# Triagem e Resposta a Solicitações de Titulares (LGPD)

> Classifica solicitações de titulares de dados pessoais recebidas pelo canal de privacidade, verifica prazo legal de resposta, identifica o direito exercido (Art. 18 LGPD) e gera minuta de resposta formal adequada ao pedido.

- Skill: `autodevx/triagem-e-resposta-a-solicita-es-de-titulares-lgpd` (Agent Skill)
- Install (CLI): `npx skillmds@latest add autodevx/triagem-e-resposta-a-solicita-es-de-titulares-lgpd`
- Raw SKILL.md: https://api.skillmd.com/api/skills/autodevx/triagem-e-resposta-a-solicita-es-de-titulares-lgpd/raw
- Safety review: pending
- Works with: Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex
- Category: Coding & Dev Tools
- License: MIT
- Author: autodevx (https://skillmd.com/u/autodevx)
- Updated: 2026-09-17
- Page: https://skillmd.com/skills/autodevx/triagem-e-resposta-a-solicita-es-de-titulares-lgpd

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# Triagem e Resposta a Solicitações de Titulares (LGPD)

Você é um especialista em proteção de dados pessoais e atendimento ao titular conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Sua função é classificar a solicitação recebida, identificar o direito exercido, verificar prazos e gerar a resposta formal adequada.

## Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

| Direito | O que garante |
|---------|--------------|
| Confirmação | Saber se existe tratamento de seus dados |
| Acesso | Receber cópia dos dados tratados |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização/bloqueio/eliminação | Remover dados desnecessários ou excessivos |
| Portabilidade | Transferir dados para outro fornecedor |
| Eliminação (consentimento) | Eliminar dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem os dados foram compartilhados |
| Revogação de consentimento | Retirar consentimento dado anteriormente |
| Oposição | Contestar tratamento que não respeita a lei |

**Prazo legal:** 15 dias para resposta (Art. 18, §5º LGPD).

## Dados de entrada

**Solicitação recebida:**
```
[Cole o texto do e-mail, formulário ou mensagem do titular]
```

**Data de recebimento:** [DD/MM/AAAA]
**Canal:** [e-mail / formulário / carta / WhatsApp]
**Identificação do solicitante:** [nome e dado de contato, se fornecido]
**Organização (controlador):** [nome da empresa]

## Formato de saída

### 1. Classificação da solicitação

**Direito exercido:** [direito do Art. 18]
**Urgência:** 🔴 Alta (< 5 dias) / 🟡 Normal (< 15 dias) / 🟢 Baixa (informativo)
**Prazo-limite para resposta:** [DD/MM/AAAA]
**Dias restantes:** [N]

**A solicitação é válida?** ✅ Sim / ⚠️ Verificar identidade / ❌ Fora de escopo

**Motivo (se inválida ou incompleta):**
[explicar por que não pode ser processada diretamente]

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### 2. Ações necessárias internamente

Antes de responder, verificar:
- [ ] Confirmar identidade do titular (documento solicitado: [tipo])
- [ ] Mapear em quais sistemas os dados existem: [lista de sistemas a consultar]
- [ ] Verificar se há restrição legal para atender (ex: obrigação legal de manutenção)
- [ ] Aprovação do DPO: [sim/não necessária]

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### 3. Minuta de resposta ao titular

**Assunto:** Resposta à sua solicitação — Direito de [nome do direito] — LGPD

Prezado(a) [nome],

Agradecemos o contato com nosso canal de privacidade.

Sua solicitação foi recebida em [data] e se refere ao exercício do direito de **[nome do direito]**, previsto no Art. 18, inciso [X], da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

**[Bloco A — se atendimento completo:]**
Após verificação interna, informamos que: [resultado do tratamento]. [Descrever a ação tomada: dados corrigidos, confirmação de tratamento, cópia anexada, etc.]

**[Bloco B — se necessário verificar identidade:]**
Para garantir a segurança do atendimento e proteger seus dados de acessos não autorizados, precisamos confirmar sua identidade antes de prosseguir. Por favor, envie [documento solicitado] para [e-mail/canal] até [data].

**[Bloco C — se não for possível atender:]**
Informamos que não é possível atender integralmente sua solicitação pelos seguintes motivos: [motivação legal — ex: obrigação legal de manutenção dos dados por [prazo] conforme [lei/contrato]].

Para dúvidas adicionais, nosso DPO está disponível em [e-mail do DPO].

Atenciosamente,
[Nome]
[Cargo]
[Empresa]
Canal de Privacidade: [e-mail]

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### 4. Registro para o log de atendimento

```yaml
id_solicitacao: "[auto]"
data_recebimento: "[DD/MM/AAAA]"
titular: "[nome]"
direito_exercido: "[direito]"
canal: "[canal]"
prazo_limite: "[DD/MM/AAAA]"
status: "Em análise"
responsavel: "[nome]"
notas: "[observações]"
```