# Civel Civel/impugnacao Ao Cumprimento De Sentenca

> Gera impugnação ao cumprimento de sentença com fundamentação nas hipóteses taxativas do art. 525 do CPC/2015, contestando o valor exequendo, a penhora ou a própria executividade do título judicial.

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# Impugnação ao Cumprimento de Sentença

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Gera impugnação ao cumprimento de sentença com fundamentação nas hipóteses taxativas do art. 525 do CPC/2015, contestando o valor exequendo, a penhora ou a própria executividade do título judicial.
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<quando_usar>
- Quando o devedor é citado em cumprimento de sentença e quer contestar o valor ou a execução
- Para arguir excesso de execução, erro no cálculo ou ilegitimidade das partes
- Para impugnar a penhora recaída sobre bem impenhorável ou com impenhorabilidade relativa
- Quando há prescrição da pretensão executória ou inexigibilidade do título
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- As hipóteses de impugnação são TAXATIVAS — art. 525, §1º CPC. Não inventar outras
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Prazo: 15 dias a contar da intimação da penhora (art. 525, caput, CPC)
- Efeito suspensivo: regra — não tem. Exceção: art. 525, §6º (requerimento + garantia + fundamentação)
- Excesso de execução: OBRIGATÓRIO apresentar o valor que entende correto (art. 525, §4º) — sob pena de rejeição liminar
- Verificar se houve intimação pessoal ou por advogado: impacta o prazo
- Honorários de sucumbência na impugnação: art. 85 CPC
- Citar Súmula 519 STJ (impugnação como incidente — sem ação autônoma de embargos)
- Verificar se a sentença transitou em julgado e se não há controle de constitucionalidade pendente
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir, analise os fatos e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual hipótese do art. 525, §1º CPC está presente? (I a VIII)
- O prazo de 15 dias foi observado? Quando foi a intimação da penhora?
- Houve garantia do juízo? (necessária para efeito suspensivo — art. 525, §6º)
- Se há excesso de execução: qual o valor correto? (obrigatório — art. 525, §4º)
- A penhora recaiu sobre bem impenhorável? (art. 833 CPC)
- Há ilegitimidade de parte no cumprimento?
- O título é inexigível por alguma razão (condição não cumprida, prazo não vencido)?
- Há prescrição da pretensão executória? (art. 206, §5º, I CC — 5 anos do trânsito em julgado)
- A sentença está sendo executada por valor superior ao decidido?
- É necessário requerer efeito suspensivo? Há risco de dano grave?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 523 CPC: prazo de 15 dias para pagamento voluntário
- Art. 524 CPC: memória de cálculo — requisitos
- Art. 525 CPC: impugnação — prazo de 15 dias da intimação da penhora
- Art. 525, §1º CPC: hipóteses taxativas (I — falta ou nulidade da citação; II — ilegitimidade; III — inexequibilidade; IV — penhora incorreta; V — excesso de execução; VI — incompetência; VII — qualquer causa extintiva; VIII — inconstitucionalidade)
- Art. 525, §4º CPC: dever de indicar o valor correto no excesso de execução
- Art. 525, §5º CPC: rejeição liminar por não indicação do valor
- Art. 525, §6º CPC: efeito suspensivo (requerimento + garantia + fundamento relevante)
- Art. 833 CPC: bens absolutamente impenhoráveis
- Art. 834 CPC: bens relativamente impenhoráveis
- Súmula 519 STJ: impugnação ao cumprimento de sentença tem natureza de incidente
- Súmula 517 STJ: as hipóteses do art. 525 são taxativas
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a impugnação ao cumprimento de sentença com:

**I. ENDEREÇAMENTO**
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO]
Processo nº [NÚMERO]

**II. QUALIFICAÇÃO**
[NOME DO IMPUGNANTE/EXECUTADO], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], intimado da penhora em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente, no prazo do art. 525 do CPC/2015, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelas razões a seguir:

**III. DA TEMPESTIVIDADE**
O impugnante foi intimado da penhora em [data] (doc. [nº]). O prazo de 15 dias para impugnar (art. 525 CPC) expira em [data — VERIFICAR]. A presente impugnação é, portanto, TEMPESTIVA.

**IV. DAS MATÉRIAS DE IMPUGNAÇÃO**
[Desenvolver cada hipótese do art. 525, §1º que se aplicar ao caso:]

**IV.1 — [Ex.: DO EXCESSO DE EXECUÇÃO — art. 525, §1º, V, CPC]**
O exequente pretende receber R$ [valor do exequente], porém o valor correto, conforme demonstrativo em anexo (art. 525, §4º CPC), é de R$ [VALOR CORRETO DO IMPUGNANTE], pela seguinte memória de cálculo:

| Item | Valor exequente | Valor correto | Diferença |
|---|---|---|---|
| Principal | R$ | R$ | R$ |
| Correção monetária | R$ | R$ | R$ |
| Juros de mora | R$ | R$ | R$ |
| Multa | R$ | R$ | R$ |
| **TOTAL** | **R$** | **R$** | **R$** |

[Fundamentar juridicamente cada diferença — ex.: índice de correção incorreto, período de juros errado, multa não prevista no título, etc.]

**IV.2 — [Ex.: DA IMPENHORABILIDADE DO BEM — art. 525, §1º, IV c/c art. 833 CPC]**
[Demonstrar que o bem penhorado é impenhorável — identificar o inciso do art. 833 CPC aplicável. Ex.: bem de família — Lei 8.009/90 + art. 833, VIII CPC]

**IV.3 — [Outras hipóteses aplicáveis ao caso]**
[Desenvolver cada hipótese identificada]

**V. DO EFEITO SUSPENSIVO** [SE APLICÁVEL]
Requer-se o efeito suspensivo da execução, com fundamento no art. 525, §6º do CPC/2015, pelos seguintes fundamentos: (a) a impugnação apresenta fundamentos relevantes; (b) o prosseguimento da execução causará ao impugnante dano grave e de difícil ou impossível reparação; (c) o juízo está [garantido/será garantido] pela penhora já realizada.

**VI. DOS PEDIDOS**
Diante do exposto, o impugnante requer:
a) O DEFERIMENTO da presente impugnação, com a [rejeição/redução] do valor exequendo para R$ [VALOR CORRETO];
b) O reconhecimento da impenhorabilidade do bem [DESCREVER], com a liberação imediata da penhora;
c) [outros pedidos específicos de acordo com as hipóteses invocadas]
d) A condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC);
e) [Se efeito suspensivo]: o deferimento do efeito suspensivo da execução (art. 525, §6º CPC)

Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [data]
[Nome e OAB do advogado]

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### ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco <documentos_necessarios>:
- Memória de cálculo detalhada (OBRIGATÓRIA se excesso de execução — art. 525, §4º)
- Sentença/acórdão exequendo
- Certidão de intimação da penhora (para provar tempestividade)
- Documentos de impenhorabilidade (escritura do bem de família, comprovante de residência, etc.)
- Auto de penhora
- [VERIFICAR]: laudos periciais ou documentos específicos para cada hipótese

### ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco <proximos_passos>:
- Monitorar a decisão sobre o efeito suspensivo
- Se efeito suspensivo negado: agravo de instrumento em 15 dias (art. 1.015, IV, CPC)
- Se impugnação parcialmente procedente: verificar saldo exequendo
- Se impugnação rejeitada: recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, IV CPC)
- Controlar prazo para eventual execução provisória durante o processamento

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## Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

**Executado/Impugnante:** [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
**Exequente:** [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
**Processo nº:** [VERIFICAR]
**Vara/Juízo:** [VERIFICAR]
**Data da intimação da penhora:** [VERIFICAR — calcular prazo]
**Bem penhorado:** [descrever]
**Valor pretendido pelo exequente:** R$ [VERIFICAR]
**Valor correto (se excesso):** R$ [VERIFICAR — com memória de cálculo]
**Hipóteses de impugnação:** [listar todas as hipóteses do art. 525, §1º aplicáveis]
**Garantia do juízo:** [sim/não — qual]

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