# Familia Familia/partilha De Bens

> Gera petição inicial de ação de partilha de bens (judicial ou homologação de partilha extrajudicial), fundamentada nos arts. 1.639 a 1.688 do CC/2002 conforme o regime de bens do casamento, com levantamento dos bens comuns, meação e pedido de adjudicação ou divisão.

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# Partilha de Bens

<area>familia_familia</area>

<persona>
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<descricao>
Gera petição inicial de ação de partilha de bens (judicial ou homologação de partilha extrajudicial), fundamentada nos arts. 1.639 a 1.688 do CC/2002 conforme o regime de bens do casamento, com levantamento dos bens comuns, meação e pedido de adjudicação ou divisão.
</descricao>

<quando_usar>
- Divórcio ou dissolução de união estável em que há bens a partilhar ainda não divididos
- Partilha posterior ao divórcio já decretado (bens esquecidos ou propositalmente omitidos)
- Discordância sobre a meação — um cônjuge contesta o direito do outro
- Reconhecimento de sub-rogação de bem (bem particular que entrou no patrimônio comum)
- Partilha de empresa ou cotas societárias havidas na constância do casamento
</quando_usar>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual o regime de bens? (comunhão parcial, universal, separação total, participação final nos aquestos)
- O divórcio/dissolução já foi decretado?
- Há acordo entre as partes sobre a partilha ou há litígio?
- Quais os bens a partilhar? (imóveis, veículos, investimentos, empresa, outros)
- Há bens particulares que precisam ser excluídos?
- Há dívidas comuns a partilhar junto?
- Há bens ocultados pelo outro cônjuge?
- Faltam informações críticas?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Arts. 1.639-1.640 CC: regimes de bens — liberdade de escolha e regime legal supletivo (comunhão parcial)
- Art. 1.658-1.666 CC: comunhão parcial — o que comunica e o que não comunica
- Art. 1.659 CC: bens excluídos da comunhão parcial (doação, herança, anterior ao casamento, uso pessoal)
- Art. 1.667-1.671 CC: comunhão universal — comunicação de todos os bens
- Art. 1.687 CC: separação total — incomunicabilidade
- Art. 1.672-1.686 CC: participação final nos aquestos
- Arts. 1.784-1.795 CC: herança e partilha (se envolver espólio)
- Arts. 2.013-2.018 CC: ação de partilha
- Arts. 731-738 CPC/2015: procedimento da partilha judicial
- Art. 189, III, CPC: segredo de justiça nas ações de família

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Definição precisa do patrimônio comum x particular
- Demonstração de cada bem: origem, data de aquisição, titular do registro, valor
- Sub-rogação: se bem comprado com dinheiro particular comunicou ou não ao comum
- Empresa/cotas societárias: valor das cotas no momento da separação — apuração por perícia
- Bens ocultados: pedido de exibição de extratos, declarações de IR, pesquisa de bens
- Dívidas: quem as contraiu, se foram em benefício do casal
- Pedido de avaliação judicial se não houver acordo sobre o valor dos bens

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição completa:
1. Endereçamento — Vara de Família competente
2. Qualificação das partes
3. Dos fatos — Casamento/união, regime de bens, data da separação de fato, divórcio
4. Do patrimônio comum — Lista detalhada de cada bem (descrição, matrícula, placa, CNPJ, valor estimado)
5. Dos bens particulares excluídos — Demonstração da exclusão com base no regime
6. Das dívidas comuns — Lista e responsabilidade
7. Do direito — Fundamentação legal conforme o regime
8. Da partilha proposta — Como o autor propõe dividir cada bem
9. Dos pedidos:
   a) Homologação da partilha (se consensual) OU citação para partilha judicial
   b) Declaração dos bens que compõem a meação
   c) Adjudicação de bens específicos a cada cônjuge
   d) Avaliação judicial (se sem acordo sobre valores)
   e) Exibição de extratos e documentos (se bens ocultados)
   f) Transferência/registro dos bens adjudicados
10. Dos requerimentos — Citação, provas, perícia de avaliação
11. Do valor da causa (valor total do patrimônio a partilhar)
12. Fechamento

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Regime de bens identificado e aplicado corretamente?
- [ ] Todos os bens comuns listados com descrição e valor estimado?
- [ ] Bens particulares excluídos com fundamentação (art. 1.659 CC)?
- [ ] Dívidas comuns incluídas na partilha?
- [ ] Pedido de avaliação judicial para bens sem acordo de valor?
- [ ] Pedido de exibição de documentos (se ocultamento suspeito)?
- [ ] Data da separação de fato definida (marco para cessação da comunicação)?
- [ ] Valor da causa correspondente ao patrimônio total?
- [ ] Pontos de atenção: [liste]

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</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**AUTOR:**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Endereço: [completo]

**RÉU:**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Endereço: [completo]

**DO CASAMENTO/UNIÃO:**
- Data do casamento/início da união: [dd/mm/aaaa]
- Regime de bens: [ ] comunhão parcial [ ] comunhão universal [ ] separação total [ ] participação final nos aquestos
- Data da separação de fato: [dd/mm/aaaa]
- Divórcio/dissolução já decretado? [sim/não — processo nº: ]

**BENS A PARTILHAR (liste todos):**

Imóveis:
- Imóvel 1: [endereço, matrícula, cartório, valor estimado, quando adquirido]
- Imóvel 2: [idem]

Veículos:
- Veículo 1: [marca, modelo, ano, placa, valor estimado]

Investimentos/contas bancárias:
- [banco, tipo, saldo estimado na data da separação]

Empresa/cotas societárias:
- [razão social, CNPJ, % de participação de cada cônjuge, valor estimado]

Outros bens:
- [descreva]

**BENS PARTICULARES (a excluir da partilha):**
- [bem, origem (herança/doação/anterior ao casamento), comprovação disponível]

**DÍVIDAS COMUNS:**
- [credor, valor, quem contraiu, finalidade]

**PARTILHA PROPOSTA PELO AUTOR:**
- [descreva como o autor propõe dividir os bens — qual fica com quem]

**SITUAÇÃO DE LITÍGIO:**
- Há acordo entre as partes? [sim/não — se não, motivo da discordância]
- Suspeita de ocultamento de bens? [sim/não — descreva]

**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Comarca: [cidade/UF]
- Gratuidade de justiça: [sim/não]
- Observações: [informações adicionais]

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