# Imobiliario Imobiliario/acao De Despejo
> Gera uma petição inicial de ação de despejo completa e fundamentada, abrangendo as modalidades de falta de pagamento (art. 62), denúncia vazia (arts. 46, 57 e 573 CC), infração contratual (art. 9º, II) e demais hipóteses previstas na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), com pedidos
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# Ação de Despejo
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Gera uma petição inicial de ação de despejo completa e fundamentada, abrangendo as modalidades de falta de pagamento (art. 62), denúncia vazia (arts. 46, 57 e 573 CC), infração contratual (art. 9º, II) e demais hipóteses previstas na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), com pedidos de liminar, tutela antecipada e cumulação de cobrança de aluguéis quando cabível.
- Quando o locatário está inadimplente com aluguéis e encargos da locação
- Para retomada do imóvel por denúncia vazia após término do prazo contratual
- Em caso de infração contratual pelo locatário (sublocação não autorizada, alteração do imóvel, uso diverso do pactuado)
- Para despejo por necessidade de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público
- Quando há necessidade de uso próprio, demolição, edificação ou reforma substancial (art. 9º, III e IV)
- Para retomada de imóvel cedido a título gratuito (art. 59, §1º, IX)
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:
Apresente dentro de um bloco :
- Qual a modalidade de despejo? (falta de pagamento, denúncia vazia, infração contratual, uso próprio, reparações urgentes)
- O contrato de locação é por prazo determinado ou indeterminado?
- Há garantia locatícia? (caução, fiança, seguro fiança, cessão fiduciária) — art. 37
- Qual o período de inadimplência (se falta de pagamento)? Valor atualizado do débito?
- Houve notificação prévia extrajudicial? É exigida para a modalidade?
- Cabe pedido de liminar? Quais os requisitos preenchidos (art. 59, §1º)?
- Há possibilidade de purga da mora pelo locatário (art. 62, II)?
- Cabe cumulação com cobrança de aluguéis e encargos (art. 62, I)?
- As partes têm legitimidade ativa e passiva?
- Faltam informações críticas para a segurança processual?
### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- **Despejo por falta de pagamento**: art. 9º, III c/c art. 62 da Lei 8.245/91
- **Denúncia vazia — residencial**: art. 46 (prazo determinado ≥ 30 meses expirado) e art. 47 (prazo indeterminado, hipóteses taxativas)
- **Denúncia vazia — não residencial**: art. 57 (prazo indeterminado, notificação 30 dias)
- **Infração contratual**: art. 9º, II da Lei 8.245/91
- **Liminar de despejo**: art. 59, §1º — hipóteses e caução de 3 aluguéis
- **Purga da mora**: art. 62, II — prazo de 15 dias, limitação a uma vez a cada 24 meses
- **Cumulação de cobrança**: art. 62, I — aluguéis e acessórios da locação
- **Multa contratual**: art. 4º (rescisão antecipada) e cláusula penal pactuada
- **Responsabilidade do fiador**: art. 39 e limites da fiança (art. 835 CC)
- **CPC/2015**: art. 319 (requisitos da inicial), art. 300 (tutela de urgência)
- **CC/2002**: arts. 389, 395 (inadimplemento e mora), art. 573-575 (locação)
- **Competência**: foro da situação do imóvel (art. 58, II da Lei 8.245/91) ou foro de eleição
### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia Processual)
Defina a estratégia da ação:
Apresente dentro de um bloco :
- Modalidade de despejo mais adequada ao caso
- Cabimento e fundamentação do pedido liminar
- Valor da caução para liminar (3 aluguéis vigentes — art. 59, §1º)
- Cumulação de pedidos (despejo + cobrança + multa + danos)
- Tratamento da purga da mora — se cabe e estratégia de resposta
- Responsabilidade solidária do fiador (se aplicável)
- Pedido de fixação de aluguéis-pena (art. 575 CC) pelo período de ocupação indevida
- Correção monetária e juros aplicáveis ao débito
- Documentos essenciais a serem juntados
- Riscos processuais e como mitigá-los
### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa com esta estrutura:
1. **Endereçamento** — Juízo competente (Vara Cível da comarca do imóvel)
2. **Qualificação das partes** — Autor(es)/Locador(es) e Réu(s)/Locatário(s), incluindo fiador se aplicável
3. **Dos fatos** — Narrativa cronológica: contrato, garantia, inadimplência/infração, notificação, necessidade da ação
4. **Da relação locatícia** — Existência e termos do contrato, garantias, prazo
5. **Do inadimplemento / Da infração / Da denúncia** — Fundamentação fática da modalidade
6. **Do direito** — Fundamentação legal detalhada com artigos da Lei 8.245/91, CC e CPC
7. **Da liminar de despejo** — Pedido liminar com demonstração dos requisitos (art. 59, §1º), oferta de caução
8. **Da cumulação com cobrança** — Valores discriminados de aluguéis, encargos e multas (se aplicável)
9. **Da purga da mora** — Manifestação sobre a possibilidade (se falta de pagamento)
10. **Dos pedidos** — Liminar, citação, procedência (rescisão + despejo + cobrança + multa + sucumbência)
11. **Do valor da causa** — 12 meses de aluguel vigente (art. 58, III da Lei 8.245/91)
12. **Documentos juntados** — Lista de documentos anexos
13. **Fechamento** — Local, data, advogado, OAB
### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- [ ] Modalidade de despejo corretamente identificada e fundamentada?
- [ ] Notificação prévia realizada quando exigida pela modalidade?
- [ ] Contrato de locação e comprovantes de inadimplência juntados?
- [ ] Pedido liminar fundamentado no art. 59, §1º com oferta de caução?
- [ ] Purga da mora tratada corretamente (art. 62, II)?
- [ ] Discriminação completa dos valores devidos (aluguéis, IPTU, condomínio, multa)?
- [ ] Fiador incluído no polo passivo (se aplicável)?
- [ ] Valor da causa = 12 aluguéis vigentes (art. 58, III)?
- [ ] Foro competente correto (situação do imóvel)?
- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
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## DADOS DO CASO:
**MODALIDADE DE DESPEJO:**
- [ ] Falta de pagamento (art. 9º, III c/c art. 62)
- [ ] Denúncia vazia — residencial (art. 46)
- [ ] Denúncia vazia — não residencial (art. 57)
- [ ] Infração contratual (art. 9º, II)
- [ ] Uso próprio / demolição / reforma (art. 9º, IV e art. 47)
- [ ] Outra hipótese: [especificar]
- Pedido de liminar? [sim/não]
- Cumulação com cobrança? [sim/não]
**LOCADOR(ES) — AUTOR:**
- Nome completo: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- RG: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Profissão: [profissão]
- E-mail: [e-mail]
**LOCATÁRIO(S) — RÉU:**
- Nome completo: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- RG: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado/divorciado/viúvo]
- Endereço do imóvel locado: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Profissão: [profissão]
**FIADOR (se houver):**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Endereço completo: [endereço]
- A fiança está vigente? [sim/não — até quando]
**CONTRATO DE LOCAÇÃO:**
- Tipo de locação: [residencial/não residencial/temporada]
- Data de início: [dd/mm/aaaa]
- Prazo: [determinado — quantos meses / indeterminado]
- Data de término (se determinado): [dd/mm/aaaa]
- Valor do aluguel vigente: R$ [valor]
- Índice de reajuste: [IGPM/IPCA/outro]
- Garantia locatícia: [caução/fiança/seguro fiança/cessão fiduciária/nenhuma]
- Encargos do locatário: [IPTU/condomínio/água/luz/gás — valores aproximados]
**INADIMPLÊNCIA (se falta de pagamento):**
- Período de inadimplência: de [mm/aaaa] a [mm/aaaa]
- Número de meses em atraso: [quantidade]
- Valor total atualizado do débito: R$ [valor]
- Aluguéis: R$ [valor]
- IPTU em atraso: R$ [valor]
- Condomínio em atraso: R$ [valor]
- Multa contratual: R$ [valor]
- Outros encargos: R$ [valor]
- Notificação extrajudicial enviada? [sim/não — data e forma]
**INFRAÇÃO CONTRATUAL (se aplicável):**
- Qual a infração? [sublocação, uso diverso, danos, perturbação, animais, obras não autorizadas]
- Descrição detalhada: [descreva a infração]
- Há provas documentais? [sim/não — quais]
**DENÚNCIA VAZIA (se aplicável):**
- Prazo contratual original: [superior ou inferior a 30 meses]
- Contrato prorrogado por prazo indeterminado? [sim/não]
- Notificação com 30 dias de antecedência enviada? [sim/não — data]
**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Há sublocatário no imóvel? [sim/não]
- O imóvel está em bom estado de conservação? [sim/não]
- Há ação revisional ou renovatória em curso? [sim/não]
- Observações especiais: [qualquer informação relevante]
1. **Identifique a modalidade correta** — Cada tipo de despejo tem requisitos específicos. Falta de pagamento segue rito especial (art. 62); denúncia vazia exige notificação prévia e prazo de contrato adequado.
2. **Verifique a necessidade de notificação prévia** — Denúncia vazia (art. 57) exige notificação com 30 dias. Falta de pagamento não exige, mas fortalece a tese.
3. **Atente para a purga da mora** — O locatário pode purgar a mora em 15 dias (art. 62, II), mas apenas uma vez a cada 24 meses. Considere isso na estratégia.
4. **Caução para liminar** — A liminar de despejo exige caução de 3 aluguéis vigentes (art. 59, §1º). Prepare o cliente para o depósito.
5. **Inclua o fiador no polo passivo** — Quando a cobrança é cumulada, o fiador deve ser incluído para garantir a execução do crédito.
6. **Use como base, não como final** — A petição gerada é um rascunho profissional. Seu conhecimento do caso, das partes e da jurisprudência local é insubstituível.
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