# Imobiliario Imobiliario/usucapiao Extrajudicial
> Gera requerimento de usucapião extrajudicial dirigido ao Oficial de Registro de Imóveis, conforme o procedimento do art. 216-A do CPC/2015 e do Provimento CNJ nº 65/17 (e atualizações). É uma via mais célere e menos custosa que a ação judicial de usucapião, exigindo a anuência do
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# Usucapião Extrajudicial
imobiliario_imobiliario
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Gera requerimento de usucapião extrajudicial dirigido ao Oficial de Registro de Imóveis, conforme o procedimento do art. 216-A do CPC/2015 e do Provimento CNJ nº 65/17 (e atualizações). É uma via mais célere e menos custosa que a ação judicial de usucapião, exigindo a anuência dos titulares do domínio e dos confrontantes, além de laudo técnico com ART/RRT.
- Quando o possuidor preenche os requisitos de qualquer modalidade de usucapião (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural, familiar, pro labore)
- Quando o proprietário registrado ou seus herdeiros são conhecidos e podem ser contatados para assinar a anuência
- Quando os confrontantes são conhecidos e podem assinar a planta de demarcação
- Quando não há litígio sobre a posse e a situação é relativamente pacífica
- Para regularizar imóveis que estão na posse do atual ocupante há muitos anos sem que a propriedade tenha sido transferida formalmente
- Alternativa mais rápida ao processo judicial quando os requisitos estão documentalmente demonstráveis
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:
Apresente dentro de um bloco :
- Qual a modalidade de usucapião aplicável com base nos fatos? (analisar prazo, área, destinação, boa-fé, justo título)
- Qual o prazo de posse mansa, pacífica e ininterrupta do requerente?
- O requerente tem justo título e boa-fé? (relevante para usucapião ordinária — prazo menor)
- A área é de até 250m² e destinada a moradia? (especial urbana — art. 1.240 CC)
- A área é rural de até 50ha e o requerente não tem outro imóvel? (especial rural — art. 1.239 CC)
- O proprietário registrado (ou herdeiros) é conhecido e pode ser contatado para assinar a anuência?
- Os confrontantes são conhecidos e podem assinar a planta?
- Há ônus ou gravames na matrícula do imóvel?
- O requerente possui outro imóvel? (veda usucapião especial)
- Faltam informações críticas?
### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.238 CC/2002: usucapião extraordinária — 15 anos de posse (ou 10 com moradia habitual ou obras de caráter produtivo)
- Art. 1.239 CC/2002: usucapião especial rural (pro labore) — 5 anos, até 50ha, sem outro imóvel, tornando produtiva com trabalho
- Art. 1.240 CC/2002: usucapião especial urbana — 5 anos, até 250m², área urbana, moradia, sem outro imóvel
- Art. 1.240-A CC/2002: usucapião familiar — 2 anos, imóvel urbano até 250m², abandono de lar pelo ex-cônjuge/companheiro, moradia atual, sem outro imóvel
- Art. 1.242 CC/2002: usucapião ordinária — 10 anos de posse (ou 5 com aquisição onerosa, registro cancelado, moradia ou investimentos) + justo título + boa-fé
- Art. 216-A CPC/2015: procedimento extrajudicial — requerimento ao RI, notificação do proprietário e confrontantes, prazo de 15 dias para manifestação
- Provimento CNJ nº 65/17 [VERIFICAR versão atualizada]: regulamenta o procedimento de usucapião extrajudicial
### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a modalidade e o caminho:
Apresente dentro de um bloco :
- Modalidade escolhida: [extraordinária / ordinária / especial urbana / especial rural / familiar] — com justificativa baseada nos fatos
- Prazo comprovado: como o requerente provará o prazo de posse (documentos, testemunhos, conta de luz, IPTU, contratos)
- Anuência: quem precisa assinar (proprietário registrado / herdeiros / todos os confrontantes)
- Risco de impugnação: quem pode discordar e por qual motivo
- Se houver impugnação pelo proprietário ou confrontante: o Oficial remete ao juízo e o processo vira judicial
- Documentação técnica: profissional habilitado + ART/RRT + planta + memorial descritivo
### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Requerimento)
Redija o requerimento completo com esta estrutura:
1. **Destinatário** — Exmo. Sr. Oficial de Registro de Imóveis da [x]ª Circunscrição de [cidade/UF]
2. **Identificação do requerente** — Nome, qualificação, endereço
3. **Da modalidade de usucapião** — Enquadramento legal com transcrição dos requisitos
4. **Dos fatos** — Histórico da posse: como iniciou, por quanto tempo, de que forma é exercida, benfeitorias realizadas
5. **Do imóvel** — Descrição, área, localização, matrícula (se houver) ou imóvel sem registro
6. **Do proprietário tabular** — Identificação do titular registrado ou ausência de registro
7. **Dos confrontantes** — Identificação de cada confrontante
8. **Dos documentos** — Lista completa de documentos apresentados e que serão apresentados
9. **Dos pedidos**:
a) Notificação do proprietário tabular e dos confrontantes (art. 216-A, §2º CPC)
b) Abertura de matrícula em nome do requerente após decurso do prazo sem impugnação (ou com anuência expressa)
c) Registro da usucapião no Registro de Imóveis
10. **Declarações** — O requerente declara: que não possui outro imóvel (se especial), que a posse é mansa e pacífica, que não é concubina/concubino do proprietário, outras declarações exigidas pelo Provimento CNJ
11. **Fechamento** — Local, data, assinatura, OAB
### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- [ ] Modalidade correta identificada com todos os requisitos preenchidos?
- [ ] Prazo de posse documentalmente comprovável?
- [ ] Proprietário tabular identificado para notificação (ou declarado ausente/desconhecido)?
- [ ] Todos os confrontantes identificados para notificação?
- [ ] Laudo topográfico com ART/RRT será apresentado?
- [ ] Declaração de ausência de outro imóvel (se modalidade especial)?
- [ ] Provimento CNJ vigente verificado para a circunscrição específica?
- [ ] Não há artigos ou normas inexistentes citados?
- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
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## DADOS DO CASO:
**REQUERENTE:**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Estado civil: [solteiro/casado — regime: / nome e CPF do cônjuge]
- Endereço: [endereço — se for o imóvel usucapiendo, indicar também]
- Advogado / OAB: [nome e número]
- Possui outro imóvel registrado? [sim — descrição / não]
**O IMÓVEL:**
- Tipo: [casa / terreno urbano / terreno rural / apartamento / outro]
- Endereço/localização: [rua, número, bairro, cidade, UF — ou descrição rural]
- Área: [m²] — confirmada por levantamento técnico? [sim / não]
- Matrícula existente? [sim — nº ___ do ___ RI de ___ / não — imóvel sem registro]
- O imóvel está em área urbana ou rural? [urbana / rural]
**O PROPRIETÁRIO TABULAR:**
- Nome do proprietário registrado: [nome — ou "imóvel sem registro anterior"]
- CPF/CNPJ: [número — se conhecido]
- Endereço para notificação: [endereço — se desconhecido, indicar]
- Situação: [vivo / falecido — herdeiros conhecidos: / empresa / desconhecido]
**OS CONFRONTANTES:**
- Norte: nome e endereço [dados]
- Sul: nome e endereço [dados]
- Leste: nome e endereço [dados]
- Oeste: nome e endereço [dados]
- Algum confrontante já manifestou anuência? [sim / não]
**A POSSE:**
- Data de início da posse: [dd/mm/aaaa ou estimativa — ex: "desde 1998"]
- Prazo de posse até hoje: [anos]
- Como iniciou a posse: [compra sem escritura / herança de fato / cessão informal / ocupação de área abandonada / outro]
- A posse é mansa e pacífica? [sim / houve contestação — quando e por quem]
- O requerente reside no imóvel? [sim / não — finalidade da posse: ___]
- Benfeitorias realizadas: [casa construída / cercas / plantio / outros — valor estimado: R$ ___]
**MODALIDADE:**
- Modalidade identificada: [extraordinária / ordinária / especial urbana / especial rural / familiar]
- Prazo exigido pela modalidade: [anos]
- Prazo comprovado: [anos] — dentro do prazo? [sim / não]
- Justo título: [sim — qual documento / não]
- Boa-fé: [sim / não]
**DOCUMENTOS DISPONÍVEIS:**
- [ ] Planta e memorial descritivo com ART/RRT
- [ ] Contas de luz, água ou gás no nome do requerente
- [ ] IPTU lançado em nome do requerente
- [ ] Contratos de prestação de serviços realizados no imóvel
- [ ] Fotos da ocupação com data
- [ ] Declarações de testemunhas
- [ ] Contrato de compra e venda (mesmo sem escritura — justo título)
- [ ] Certidão de nascimento de filhos nascidos no imóvel
**INFORMAÇÕES ADICIONAIS:**
- Há litígio judicial sobre a posse? [sim / não]
- Algum confrontante ou o proprietário já manifestou discordância? [sim / não]
- Observações: [qualquer informação relevante]
1. **Extrajudicial exige consenso** — O procedimento extrajudicial funciona bem quando o proprietário e os confrontantes concordam (ou ao menos não impugnam). Qualquer impugnação converte o procedimento em ação judicial — prepare o cliente para essa possibilidade.
2. **Modalidade correta é fundamental** — Usucapião especial urbana: 5 anos, até 250m², moradia, sem outro imóvel. Extraordinária: 15 anos (ou 10 com moradia). Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé (ou 5 com registro cancelado e moradia). Escolha errada invalida o pedido.
3. **Prove a posse com documentos** — Conta de luz, água, IPTU, IPTU lançado em nome do requerente, contratos, fotos datadas, declarações de vizinhos. Quanto mais documentos, mais sólido o pedido.
4. **Laudo técnico é obrigatório** — O Provimento CNJ exige levantamento topográfico por profissional habilitado (engenheiro agrimensor ou arquiteto) com ART/RRT. Sem isso o RI não receberá o requerimento.
5. **Proprietário desconhecido** — Se o proprietário é desconhecido ou está em local incerto, o art. 216-A, §4º do CPC permite a notificação por edital. Verifique o procedimento com o RI local.
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