# Penal Penal/embargos De Declaracao Em Materia Penal
> Gera embargos de declaração em processo penal (arts. 382 e 619 do CPP) para sanar omissão, obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão, com objetivo de prequestionar matéria constitucional e legal para recursos futuros (REsp/RE) ou obter efeito infringente quando a correção
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# Embargos de Declaração em Matéria Penal
penal_penal
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Gera embargos de declaração em processo penal (arts. 382 e 619 do CPP) para sanar omissão, obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão, com objetivo de prequestionar matéria constitucional e legal para recursos futuros (REsp/RE) ou obter efeito infringente quando a correção do vício altera substancialmente o resultado.
- Quando a sentença ou acórdão omitir ponto fundamental arguido pela defesa
- Para prequestionar matéria legal ou constitucional visando REsp ou RE
- Quando há contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão
- Quando a obscuridade da decisão impede a compreensão da condenação ou do regime
- Seja OBJETIVO. Fatos diretos, fundamentação precisa, pedidos claros
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Cite artigos reais: CPP art. 382 (sentença), CPP art. 619 (acórdão); CPC art. 1.022 (subsidiariamente); CF/88 art. 93, IX
- Transcreva os trechos da decisão que contêm o vício
- Distinga: omissão (ponto não enfrentado) / obscuridade (falta de clareza) / contradição (dispositivo x fundamentação)
- Pedidos com letras (a, b, c)
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir qualquer coisa, analise e apresente dentro de um bloco :
- A decisão é uma sentença (art. 382 CPP) ou acórdão (art. 619 CPP)?
- O prazo de 2 dias foi respeitado?
- Qual é o vício: omissão, obscuridade ou contradição?
- A omissão é sobre ponto arguido pela defesa ou sobre questão de ordem pública?
- Os embargos visam apenas prequestionamento ou há efeito infringente possível?
- Quais artigos de lei ou súmulas foram omitidos pela decisão?
### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 382 CPP — embargos à sentença
- Art. 619 CPP — embargos ao acórdão
- CF/88 art. 93, IX — dever de fundamentação das decisões
- CPC art. 1.022 — omissão, obscuridade e contradição (subsidiário)
- Súmula 98 STJ — embargos como requisito de prequestionamento
- Artigos omitidos que deveriam ter sido enfrentados na decisão
### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco :
- Identificar com precisão cirúrgica qual é o vício
- Transcrever a parte da decisão que contém o vício
- Demonstrar que o ponto omitido foi arguido antes (prequestionamento)
- Indicar como a sanação do vício pode alterar o resultado (efeito infringente)
- Se for só para prequestionar: dizer expressamente que o objetivo é abrir caminho para REsp/RE
### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Embargos de Declaração)
Redija a peça completa com esta estrutura:
1. **Endereçamento** — Juízo ou Tribunal que prolatou a decisão
2. **Identificação** — Embargante, processo, advogado
3. **Da tempestividade** — Prazo de 2 dias (art. 382 ou 619 CPP)
4. **Dos fatos** — Breve histórico e resumo da decisão embargada
5. **Dos vícios da decisão**:
- **Da omissão** (se houver): qual ponto não foi enfrentado?
* Transcrever a arguição feita pela defesa
* Demonstrar ausência de manifestação na decisão
- **Da obscuridade** (se houver): qual parte não está clara?
- **Da contradição** (se houver): onde fundamentação e dispositivo divergem?
6. **Do efeito infringente** (se pertinente): como a sanação altera o resultado?
7. **Do prequestionamento** (se for o caso)
8. **Dos pedidos**:
a) Acolhimento dos embargos para sanar [omissão/obscuridade/contradição]
b) Manifestação expressa sobre [ponto omitido]
c) Efeito infringente, se cabível
9. **Fechamento** — Local, data, OAB
### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- [ ] Prazo de 2 dias respeitado?
- [ ] Tipo de vício identificado com precisão (omissão/obscuridade/contradição)?
- [ ] Trecho da decisão que contém o vício transcrito?
- [ ] Prequestionamento mencionado, se objetivo for REsp/RE?
- [ ] Efeito infringente requerido, se cabível?
- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
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## DADOS DO CASO:
**PROCESSO:**
- Número dos autos: [número]
- Juízo ou Tribunal: [vara ou Tribunal]
- Crime: [tipo penal e artigo]
**DECISÃO EMBARGADA:**
- Tipo: [sentença / acórdão]
- Data: [dd/mm/aaaa]
- Data da intimação: [dd/mm/aaaa]
- Prazo final para embargos: [dd/mm/aaaa]
- Resumo do conteúdo da decisão: [o que foi decidido]
**EMBARGANTE:**
- Nome: [nome completo]
- Qualidade: [réu / MP / querelante]
- CPF: [número]
**ADVOGADO:**
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
**VÍCIOS DA DECISÃO:**
[Descreva detalhadamente:
OMISSÃO:
- Qual ponto foi omitido? [ex: não enfrentou a tese de atipicidade]
- Onde esse ponto foi arguido (petição, razões, alegações)?
- Qual o impacto da omissão no resultado?
OBSCURIDADE:
- Qual parte da decisão não está clara?
- O que precisa ser esclarecido?
CONTRADIÇÃO:
- Qual a contradição entre fundamentação e dispositivo?
- Como isso afeta o resultado?]
**OBJETIVO DOS EMBARGOS:**
- [ ] Corrigir o vício e mudar o resultado (efeito infringente)
- [ ] Prequestionar matéria para REsp/RE (sem alterar resultado)
- [ ] Ambos
**OBSERVAÇÕES:**
[Qualquer informação relevante]
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