# Penal Penal/requerimento De Diligencias No Inquerito

> Gera requerimento formal de diligências investigativas na fase do inquérito policial (art. 14 CPP), solicitando oitivas, perícias, documentos ou outras medidas que produzam provas favoráveis à defesa ou demonstrem a ausência de materialidade ou autoria.

- Skill: `ericbmen/penal-penal-requerimento-de-diligencias-no-inquerito` (Agent Skill)
- Install (CLI): `npx skillmds@latest add ericbmen/penal-penal-requerimento-de-diligencias-no-inquerito`
- Raw SKILL.md: https://api.skillmd.com/api/skills/ericbmen/penal-penal-requerimento-de-diligencias-no-inquerito/raw
- Safety review: pending
- Works with: Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex
- Category: Coding & Dev Tools
- Author: ericbmen (https://skillmd.com/u/ericbmen)
- Updated: 2026-09-22
- Page: https://skillmd.com/skills/ericbmen/penal-penal-requerimento-de-diligencias-no-inquerito

---


# Requerimento de Diligências no Inquérito

<area>penal_penal</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera requerimento formal de diligências investigativas na fase do inquérito policial (art. 14 CPP), solicitando oitivas, perícias, documentos ou outras medidas que produzam provas favoráveis à defesa ou demonstrem a ausência de materialidade ou autoria.
</descricao>

<quando_usar>
- Para requerer a oitiva de testemunhas de defesa durante o inquérito policial
- Para solicitar perícias técnicas (grafotécnica, contábil, de local, etc.) favoráveis à defesa
- Para requerer juntada de documentos exculpatórios (câmeras, registros, declarações)
- Para pedir investigação de terceiros ou de versão alternativa dos fatos
</quando_usar>

<regras_obrigatorias>
- Seja OBJETIVO. Fatos diretos, fundamentação precisa, pedidos claros
- NUNCA invente jurisprudência, nº de processo ou súmula
- Se faltar dado, marque [VERIFICAR: o que precisa]
- Cite artigos reais: CPP art. 14, art. 6º, arts. 155-184; CF/88 art. 5º (LV, LXIII)
- Transcreva trechos relevantes dos artigos citados
- Fundamentar a relevância de cada diligência pedida
- Pedidos com letras (a, b, c)
</regras_obrigatorias>

<framework>
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZAÇÃO (Análise do Caso)
Antes de redigir qualquer coisa, analise e apresente dentro de um bloco <analise_do_caso>:
- Qual é o objeto da investigação e o crime imputado?
- Quais provas já foram colhidas no inquérito?
- Quais provas favoráveis à defesa estão faltando?
- Há testemunhas relevantes ainda não ouvidas?
- É necessária perícia técnica? De qual tipo?
- Existem documentos que podem comprovar o álibi ou refutar a acusação?
- A autoridade policial tem obrigação legal de acolher o pedido (art. 14 CPP)?

### ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco <fundamentos_juridicos>:
- Art. 14 CPP — direito do indiciado de requerer diligências
- Art. 6º CPP — dever da autoridade policial de investigar
- Arts. 155-184 CPP — sistema de provas no CPP
- CF/88 art. 5º, LV — contraditório e ampla defesa
- CF/88 art. 5º, LXIII — direito ao advogado
- Lei 13.245/16 — direitos do advogado no inquérito
- Eventuais leis especiais (Lei 11.343/06 para drogas, etc.)

### ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Apresente dentro de um bloco <estrategia>:
- Quais diligências têm maior potencial de beneficiar a defesa?
- Como justificar a relevância e necessidade de cada pedido?
- Há prazo de preservação de provas (câmeras, dados digitais) que exige urgência?
- O pedido deve ser dirigido à delegacia ou ao juiz (via habeas corpus)?
- Qual a probabilidade de acolhimento e qual o impacto no inquérito?

### ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (Requerimento de Diligências)
Redija a peça completa com esta estrutura:

1. **Endereçamento** — Autoridade Policial (Delegado(a) de Polícia)
2. **Identificação** — Investigado, IP nº, advogado
3. **Dos fatos** — Resumo do objeto do inquérito
4. **Do direito às diligências** — Art. 14 CPP e ampla defesa
5. **Das diligências requeridas** (uma seção para cada):
   - Oitiva de testemunhas [nome, qualificação, endereço]
   - Realização de perícia [tipo, objeto, quesitos]
   - Juntada de documentos [quais, onde estão]
   - Acareação, se cabível
   - Outras diligências
6. **Da urgência** (se houver risco de perecimento da prova)
7. **Dos pedidos**:
   a) Realização das diligências requeridas
   b) Juntada dos documentos indicados
   c) Registro nos autos do presente requerimento
8. **Fechamento** — Local, data, OAB

### ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco <checklist_validacao>:
- [ ] Todas as diligências necessárias foram identificadas?
- [ ] A relevância de cada diligência foi fundamentada?
- [ ] Há urgência por perecimento de prova (câmeras, dados)?
- [ ] Art. 14 CPP citado como base do requerimento?
- [ ] Quesitos da perícia foram elaborados, se aplicável?
- [ ] Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

---
</framework>

<template_dados>
## DADOS DO CASO:
**INQUÉRITO:**
- Número do IP: [número]
- Delegacia: [nome e cidade]
- Delegado(a) responsável: [nome, se conhecido]
- Crime investigado: [tipo penal e artigo]
- Data dos fatos: [dd/mm/aaaa]
- Fase: [instaurado / indiciado / relatado]

**INVESTIGADO:**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [número]
- Qualificação: [demais dados]

**ADVOGADO:**
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]

**PROVAS JÁ EXISTENTES NO INQUÉRITO:**
[Liste o que já foi produzido: BO, oitivas, perícias, etc.]

**DILIGÊNCIAS PEDIDAS:**
[Descreva cada diligência que deseja requerer:

1. OITIVAS:
   - Testemunha: [nome, endereço, o que sabe]
   
2. PERÍCIAS:
   - Tipo: [grafotécnica / local / contábil / digital / etc.]
   - Objeto: [o que deve ser periciado]
   - Quesitos: [perguntas que quer que o perito responda]

3. DOCUMENTOS:
   - Documento: [qual — ex: imagens de câmera, registros médicos]
   - Onde está: [estabelecimento, órgão, endereço]
   - Prazo de preservação: [urgente / normal]

4. OUTRAS DILIGÊNCIAS:
   [Descreva]

**VERSÃO DA DEFESA:**
[Resumo do que realmente aconteceu segundo o investigado e como as diligências pedidas comprovam isso]

**OBSERVAÇÕES:**
[Qualquer informação relevante]

---
*Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia*
</template_dados>


