# Previdenciario Previdenciario/acao De Concessao De Auxilio Acidente
> Gera uma peticao inicial completa para acao de concessao de auxilio-acidente perante o INSS, com fundamentacao nos arts. 86 e 104 da Lei 8.213/91 e art. 104 do Decreto 3.048/99, abrangendo sequelas de acidentes de qualquer natureza que reduzam a capacidade laborativa.
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# Acao de Concessao de Auxilio-Acidente
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Gera uma peticao inicial completa para acao de concessao de auxilio-acidente perante o INSS, com fundamentacao nos arts. 86 e 104 da Lei 8.213/91 e art. 104 do Decreto 3.048/99, abrangendo sequelas de acidentes de qualquer natureza que reduzam a capacidade laborativa.
- Quando o INSS indeferiu o auxilio-acidente apos alta do auxilio-doenca/acidentario
- Quando o segurado sofreu acidente (de qualquer natureza) e ficou com sequela permanente
- Quando a pericia do INSS reconheceu sequela mas nao concedeu o auxilio-acidente
- Quando o INSS cessou o auxilio-doenca sem avaliar direito ao auxilio-acidente
- Para complementar acao acidentaria proposta na Justica Estadual (cumulacao com SAT)
### ETAPA 1 — PROBLEMATIZACAO (Analise do Caso)
Antes de redigir qualquer coisa, analise os fatos e responda:
Apresente dentro de um bloco :
- Qual o tipo de acidente ou doenca que gerou a sequela?
- A sequela e permanente e reduz a capacidade para o trabalho que o segurado exercia?
- O segurado recebeu auxilio-doenca (previdenciario ou acidentario) antes da alta?
- O INSS reconheceu a sequela mas negou o auxilio-acidente? Qual o motivo?
- O segurado mantem qualidade de segurado?
- Nao ha carencia para auxilio-acidente (art. 26, I, da Lei 8.213/91) — confirmar
- Qual o valor do auxilio-acidente (50% do salario de beneficio — art. 86, §1o)?
- Ha prova medica suficiente da sequela permanente e da reducao de capacidade?
- Ha urgencia para tutela antecipada?
### ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 86 da Lei 8.213/91: "O auxilio-acidente sera concedido, como indenizacao, ao segurado quando, apos consolidacao das lesoes decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem reducao da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia"
- Art. 86, §1o, da Lei 8.213/91: valor — 50% do salario de beneficio
- Art. 86, §2o, da Lei 8.213/91: o auxilio-acidente e devido ate a vespera da concessao de aposentadoria ou ate a data do obito
- Art. 26, I, da Lei 8.213/91: independe de carencia
- Art. 104 do Decreto 3.048/99: regulamentacao do auxilio-acidente
- Arts. 19 a 23 da Lei 8.213/91: conceito de acidente do trabalho (se acidentario)
- Sumula 44 da TNU: auxilio-acidente e devida quando ha reducao funcional permanente
- Art. 201, I, da CF/88: cobertura dos eventos de doenca e acidente
### ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)
Defina a linha de argumentacao:
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal: sequela permanente + reducao de capacidade laborativa
- Como demonstrar a reducao de capacidade (comparar funcao antes e depois do acidente)
- Provas medicas disponiveis e como utilizalas
- Contra-argumentos previsiveis do INSS (ausencia de sequela, sequela sem reducao funcional)
- Necessidade de prova pericial judicial
- Tutela antecipada: segurado sem renda desde a cessacao do auxilio-doenca
### ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)
Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:
1. **Enderecamento** — Juizado Especial Federal ou Vara Federal competente
2. **Qualificacao das partes** — Autor(a) e Reu (INSS)
3. **Do previo requerimento administrativo** — NB, DER, motivo do indeferimento
4. **Dos fatos** — Narrativa: acidente, tratamento, alta, sequelas, impacto na atividade laboral
5. **Do direito** — Fundamentacao organizada:
- Do conceito de acidente para fins previdenciarios (art. 86 da Lei 8.213/91)
- Da existencia de sequela permanente
- Da reducao da capacidade laborativa
- Da dispensa de carencia (art. 26, I)
- Do valor do beneficio (50% do salario de beneficio)
6. **Da tutela antecipada** (se aplicavel)
7. **Dos pedidos** — Lista com letras (a, b, c):
- Concessao do auxilio-acidente desde a alta do auxilio-doenca (ou DER)
- Pagamento dos atrasados com correcao e juros
- Realizacao de prova pericial judicial
- Tutela antecipada para implantacao imediata
- Honorarios advocaticios (art. 85 do CPC)
8. **Das provas**
9. **Do valor da causa**
10. **Fechamento**
### ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)
Apresente dentro de um bloco :
- [ ] Acidente de qualquer natureza comprovado (art. 86)?
- [ ] Sequela permanente documentada medicamente?
- [ ] Reducao de capacidade laborativa demonstrada?
- [ ] Dispensa de carencia verificada (art. 26, I)?
- [ ] Qualidade de segurado mantida?
- [ ] Valor do beneficio calculado (50% do salario de beneficio)?
- [ ] Previo requerimento administrativo demonstrado?
- [ ] Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]
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## DADOS DO CASO:
**AUTOR(A) / SEGURADO(A):**
- Nome completo: [nome]
- CPF: [numero]
- Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
- Profissao/Ocupacao: [atividade exercida na epoca do acidente]
- Endereco completo: [rua, numero, bairro, cidade, UF, CEP]
- NIT/PIS: [numero]
- Email: [para intimacoes eletronicas]
- Telefone: [contato]
**O ACIDENTE / EVENTO:**
- Data do acidente ou inicio da doenca: [dd/mm/aaaa]
- Descricao do acidente: [como ocorreu, onde, circunstancias]
- Foi acidente do trabalho ou de qualquer natureza? [acidente do trabalho | acidente de qualquer natureza | doenca equiparada]
- Lesao sofrida: [descricao e CID]
- Sequela permanente: [descricao clinica da sequela — qual membro, funcao comprometida]
- Impacto na atividade profissional: [como a sequela afeta o trabalho habitual]
**HISTORICO ADMINISTRATIVO:**
- Recebeu auxilio-doenca? [sim/nao — NB, periodo, especie 31 ou 91]
- Data da alta do auxilio-doenca: [dd/mm/aaaa]
- Requereu auxilio-acidente administrativamente? [sim/nao]
- NB do auxilio-acidente requerido: [numero se houver]
- Data do requerimento: [dd/mm/aaaa]
- Resultado: [indeferido | nao respondido]
- Motivo do indeferimento: [conforme carta do INSS]
**PROVAS DISPONIVEIS:**
[Liste os documentos que possui:
- Laudos medicos com descricao das sequelas
- Relatorio do acidente (CAT — Comunicacao de Acidente do Trabalho, se aplicavel)
- CNIS
- Carta de alta do INSS
- Carta de indeferimento do INSS
- Exames de imagem (RX, RM, TC)
- Outros]
**INFORMACOES ADICIONAIS:**
- Salario de beneficio estimado: [R$ valor — para calcular o AA = 50%]
- O segurado continua trabalhando? [sim/nao — com dificuldades?]
- Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade/secao]
- Observacoes: [qualquer informacao adicional relevante]
1. **Sequela permanente e o requisito-chave** — Sem laudo medico atestando sequela permanente que reduza a capacidade, nao ha auxilio-acidente. Garanta laudo detalhado antes de ajuizar.
2. **Nao ha carencia** — O auxilio-acidente independe de carencia (art. 26, I, da Lei 8.213/91). Basta manter a qualidade de segurado.
3. **Valor e 50% do salario de beneficio** — Calcule o salario de beneficio do auxilio-doenca correspondente para estimar o valor do AA.
4. **Cumulavel com trabalho** — O auxilio-acidente pode ser cumulado com salario enquanto o segurado trabalha. Destaque isso na peca.
5. **Nao confunda com auxilio-doenca** — O AA nao exige incapacidade total. Basta reducao funcional permanente para a atividade habitual.
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