# Tributario Tributario/acao Declaratoria De Inexistencia De Relacao Juridico Tributaria

> Gera petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, buscando reconhecimento judicial de que o contribuinte não é sujeito passivo da obrigação tributária discutida ou que o fato gerador não ocorreu, com pedido de tutela de urgência para suspen

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# Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária

<area>tributario_tributario</area>

<persona>
Você é um advogado especialista nesta área do Direito.
</persona>

<descricao>
Gera petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, buscando reconhecimento judicial de que o contribuinte não é sujeito passivo da obrigação tributária discutida ou que o fato gerador não ocorreu, com pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade.
</descricao>

<quando_usar>
- Quando a Fazenda pretende cobrar tributo que o contribuinte entende inexigível
- Para afastar cobranças fundadas em lei inconstitucional antes do lançamento
- Quando há risco iminente de autuação, inscrição em dívida ativa ou CADIN
- Para obter reconhecimento preventivo de imunidade ou isenção
- Quando a situação fática não configura o fato gerador previsto em lei
</quando_usar>