# Apelacao Civel Tjms

> Skill: Apelação Cível TJMS

- Skill: `ma-serra/apelacao-civel-tjms` (Agent Skill, multi-file: 2 files)
- Install (CLI): `npx skillmds@latest add ma-serra/apelacao-civel-tjms`
- Raw SKILL.md: https://api.skillmd.com/api/skills/ma-serra/apelacao-civel-tjms/raw
- Safety review: pending
- Works with: Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex
- Category: Coding & Dev Tools
- Author: ma-serra (https://skillmd.com/u/ma-serra)
- Updated: 2026-09-22
- Page: https://skillmd.com/skills/ma-serra/apelacao-civel-tjms

---

# Skill: Apelação Cível TJMS

Elaboração automatizada de Apelações Cíveis para Tribunais de Justiça brasileiros (exemplo configurado para TJMS, adaptável para outros estados).

## 🎯 Funcionalidades

- ✅ **Solicita sentença** automaticamente (PDF ou texto)
- ✅ **Extrai dados** da sentença (processo, partes, dispositivo, fundamentos)
- ✅ **Identifica teses recursais** potenciais (error in judicando, omissões, contradições)
- ✅ **Calcula prazo** recursal automaticamente (15 dias úteis)
- ✅ **Perguntas inteligentes** apenas sobre lacunas
- ✅ **Gera peça formatada** no OneDrive (se MCP conectado) ou texto plano

## ⚡ Economia de tempo

- **Antes:** ~25 minutos (elaboração manual)
- **Depois:** ~5 minutos (com automação)

## 🚀 Como usar

### 1. Instalar skill

Copie a pasta `apelacao-civel-tjms/` para:
- Windows: `%APPDATA%\Claude\skills\user\`
- macOS/Linux: `~/.config/Claude/skills/user/`

### 2. Reiniciar Claude Desktop

### 3. Usar em conversa

**Você:**
```
Quero apelar de uma sentença cível
```

**Claude:**
```
📄 Para começar, preciso da sentença que será recorrida.
Por favor, anexe o PDF ou cole o texto completo.
```

[Anexe PDF ou cole texto]

**Claude analisa e apresenta:**
```
📋 DADOS PROCESSUAIS: [extraídos automaticamente]
⚖️ PARTES: [extraídas]
📅 PRAZO: [calculado]
⚠️ TESES IDENTIFICADAS: [sugeridas]

Confirma esses dados?
```

[Confirme e responda apenas perguntas sobre lacunas]

**Claude gera a peça automaticamente.**

## 🔧 Personalização

### Para adaptar ao seu escritório:

1. Abra `SKILL.md`
2. Localize seção "Template Original"
3. Substitua:
   - `[NOME DO SEU ESCRITÓRIO]` → Nome do escritório
   - `[Endereço completo]` → Endereço real
   - `[email@...]` → E-mail
   - `[Nome do Advogado]` → Seus dados + OAB

### Para outro Tribunal (ex: TJSP):

1. Substitua:
   ```
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
   ```
   Por:
   ```
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   ```

2. Renomeie:
   ```
   name: apelacao-civel-tjsp
   ```

Consulte: [GUIA_PERSONALIZACAO.md](../docs/PERSONALIZACAO.md)

## 📋 Teses recursais típicas

A skill identifica automaticamente:

### Error in judicando (mérito)
- Violação literal de lei
- Interpretação contrária a precedente vinculante
- Desconsideração de prova documental
- Erro na distribuição do ônus da prova

### Error in procedendo (vício processual)
- Julgamento extra, ultra ou citra petita
- Omissão sobre pedido (art. 489 §1º IV CPC)
- Sentença sem fundamentação adequada
- Cerceamento de defesa

## 🔗 Integração OneDrive (opcional)

Se você configurou o MCP Server OneDrive, a skill gera automaticamente um documento .docx formatado com timbre do escritório.

**Sem OneDrive:** Gera texto plano (funciona perfeitamente).

## ⚖️ Aviso Legal

- ✅ Ferramenta de **auxílio** à prática jurídica
- ⚠️ **NÃO substitui** análise do advogado
- ⚠️ **SEMPRE revise** antes de protocolar
- ⚠️ **Verifique** dispositivos e jurisprudência em fontes oficiais
- ⚠️ Responsabilidade **final é do advogado**

## 📞 Dúvidas ou problemas?

Abra uma [Issue no GitHub](../../issues) ou consulte o [README principal](../../README.md).

## 📄 Licença

MIT License - Veja [LICENSE](../../LICENSE) para detalhes.