# Consumidor

> Direito do consumidor: CDC, Procon, Reclame Aqui e mediação de conflitos

- Skill: `ricneves-ai/consumidor` (Agent Skill)
- Install (CLI): `npx skillmds@latest add ricneves-ai/consumidor`
- Raw SKILL.md: https://api.skillmd.com/api/skills/ricneves-ai/consumidor/raw
- Safety review: pending
- Works with: Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex
- Category: Coding & Dev Tools
- License: MIT
- Author: ricneves-ai (https://skillmd.com/u/ricneves-ai)
- Updated: 2026-09-17
- Page: https://skillmd.com/skills/ricneves-ai/consumidor

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# Direito do Consumidor

Orientação em direito do consumidor para empresas e consumidores: CDC, Procon, Reclame Aqui, plataformas de mediação e juizados.

## Quando Usar
- Orientar empresa sobre reclamações de consumidores
- Estruturar resposta a Procon ou Reclame Aqui
- Analisar conformidade de práticas comerciais com o CDC

## Exemplos de Prompt
```
Meu cliente, uma loja de eletrônicos, recebeu 15 reclamações no Reclame Aqui
sobre atraso na entrega durante a Black Friday. Crie um protocolo de resposta
em 3 etapas: resposta pública no Reclame Aqui, contato direto e
proposta de resolução, mantendo conformidade com o CDC.
```

```
Uma empresa de assinatura digital está enfrentando dificuldades com cancelamentos.
Quais são as obrigações do CDC sobre cancelamento de serviço de assinatura?
Crie um fluxo de cancelamento compliant e uma FAQ para a equipe de suporte.
```

## Saídas Típicas
- Análise dos direitos do consumidor por situação
- Script de atendimento conforme CDC
- Resposta padrão para Reclame Aqui e Procon
- Fluxo de cancelamento e reembolso legal
- Política de trocas e devoluções nos termos do CDC