# Contrato Servicos

> Contratos de prestação de serviços conforme Código Civil e CDC brasileiro

- Skill: `ricneves-ai/contrato-servicos` (Agent Skill)
- Install (CLI): `npx skillmds@latest add ricneves-ai/contrato-servicos`
- Raw SKILL.md: https://api.skillmd.com/api/skills/ricneves-ai/contrato-servicos/raw
- Safety review: pending
- Works with: Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex
- Category: Coding & Dev Tools
- License: MIT
- Author: ricneves-ai (https://skillmd.com/u/ricneves-ai)
- Updated: 2026-09-17
- Page: https://skillmd.com/skills/ricneves-ai/contrato-servicos

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# Contrato de Serviços

Redação e estruturação de contratos de prestação de serviços no direito brasileiro, considerando o Código Civil, CDC (quando aplicável) e especificidades do setor.

> AVISO: Modelos contratuais são orientativos. Sempre revisar com advogado habilitado antes de assinar.

## Quando Usar
- Redigir contrato de prestação de serviços para cliente PF ou PJ
- Revisar contrato recebido de cliente ou fornecedor
- Adequar contrato existente a nova regulamentação

## Exemplos de Prompt
```
Crie um contrato de prestação de serviços jurídicos para atendimento continuado
de uma empresa de TI (CNPJ) em matéria trabalhista preventiva.
Inclua: objeto, honorários mensais, reajuste, sigilo, responsabilidades,
rescisão com aviso prévio e foro competente.
```

```
Sou consultor de marketing e preciso de um contrato para projetos pontuais
com clientes PJ. Valor médio: R$ 8-15k por projeto. Quero incluir:
escopo fechado, pagamento em 2 parcelas, propriedade intelectual
e limitação de responsabilidade.
```

## Saídas Típicas
- Estrutura completa do contrato com cláusulas recomendadas
- Linguagem clara e conforme o CC/2002
- Alertas sobre cláusulas abusivas (CDC quando B2C)
- Variações por tipo de relação (PF/PF, PF/PJ, PJ/PJ)
- Checklist de pontos críticos a revisar