# Revisional Contratual

> Redige a acao revisional de contrato civil — revisao por desproporcao manifesta superveniente (CC 317), resolucao/revisao por onerosidade excessiva (CC 478-480), sempre nos limites da funcao social e da intervencao minima (CC 421 + 421-A, Lei 13.874/2019 — contratos presumidos paritarios) e da boa-fe objetiva (CC 422). NAO cobre revisional bancaria. Use quando o operador disser revisar contrato, acao revisional, onerosidade excessiva, reequilibrio contratual, clausula abusiva em contrato civil, ou rever os termos de um contrato civel.

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- Updated: 2026-08-19
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# REVISIONAL-CONTRATUAL

> Camada 5 (acoes civeis). Revisao de contrato civil paritario, nao bancaria. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

## Anexos obrigatorios (context/)
- `context/cc-10406-02.md` — art. 317 (revisao por desproporcao manifesta), 478-480 (onerosidade excessiva), 421 + 421-A (funcao social / presuncao paritaria — Lei 13.874/2019), 422 (boa-fe objetiva) — **grep + ler a faixa**.
- `context/cpc-13105-15.md` (rito comum) + `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).

## Objetivo
Reequilibrar ou rever o contrato civil sem ignorar a intervencao minima: provar o fato superveniente que rompeu a equivalencia e pedir a correcao ou resolucao com fundamento legal real.

## Quando ativar
- Contrato civil paritario tornou-se desproporcional por evento superveniente.
- Cliente busca reequilibrio, correcao da prestacao ou resolucao por onerosidade.

## Metodologia
1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.
2. **Filtrar o regime (CC 421/421-A):** contratos civis e empresariais presumem-se paritarios e simetricos; a revisao e excepcional e limitada (intervencao minima). So afastar a presuncao com elementos concretos.
3. **Revisao por desproporcao (317):** motivo imprevisivel + desproporcao manifesta entre o valor devido e o do momento da execucao; o juiz corrige para assegurar o valor real da prestacao.
4. **Onerosidade excessiva (478-480):** acontecimento extraordinario e imprevisivel + extrema vantagem para a outra parte; pedir resolucao (478) ou reducao/alteracao (480); o reu pode oferecer modificacao equitativa (479).
5. **Boa-fe objetiva (422)** como fundamento transversal de probidade na conclusao e execucao.
6. **Pedido:** revisao da clausula/prestacao OU resolucao, com a tese principal e a subsidiaria bem separadas.

## Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (regime paritario enfrentado + fato superveniente + fundamento 317/478 + pedido de revisao ou resolucao) + checklist de documentos (contrato, prova da desproporcao) + foro/vara.

## Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela `suprema-corte-civel`. Cross-link, nao duplicar: **revisional bancaria/financiamento -> `bancario-adv-os`** (esta skill cobre revisional civel geral, nao bancaria); calculos -> `calculosjudiciais-adv-os`; consumidor (CDC) fora do escopo.