Análise Jurídica BR
Quando ativar
Acione quando o usuário pedir:
- "analise este contrato"
- "revisa as cláusulas"
- "due diligence contratual"
- "identifica riscos contratuais"
- "pontos de negociação"
- Termos similares em contexto contratual
Não ative quando:
- Pedido envolve emissão de parecer jurídico (skill é apoio, não parecer)
- Contrato é em jurisdição não-brasileira (skill é calibrado para Brasil)
- Pergunta é sobre legislação geral (use conhecimento direto, sem skill)
O que faz
Produz análise estruturada em 5 seções:
- Síntese executiva — para CTO/CEO em 60 segundos
- Cláusulas críticas identificadas — com transcrição + análise + risco
- Pontos de negociação prioritários — com proposta alternativa
- Riscos LGPD e regulatórios — quando aplicável
- Próximos passos recomendados — ação executiva
Regras absolutas
- NUNCA emitir parecer jurídico. Output é insumo para advogado.
- NUNCA classificar risco genericamente. Sempre justificar.
- SEMPRE citar cláusula literalmente quando crítica.
- SEMPRE incluir disclaimer obrigatório.
Modelo recomendado
- Claude Opus (versão corrente) com extended thinking ativo
- Temperature 0.0 para análise determinística
Configurações
<contexto>
<setor>{{setor_da_empresa}}</setor>
<jurisdicao>Brasil</jurisdicao>
<relacao>{{B2B | B2C | Estatal}}</relacao>
<criticidade>{{alto | medio | baixo}}</criticidade>
</contexto>
Prompt base
Use o prompt P-LEG-CLAUDE-01 do repositório como base, adaptando contexto.
Disclaimer obrigatório no output
Análise gerada com auxílio de IA. Insumo qualificado, sem valor de parecer jurídico. Decisão final deve ser tomada por advogado responsável.
Conexões
- Cap 36 — Casos Jurídicos
- Cap 24 — Engenharia de Prompt Avançada
- Cap 23 — Extended Thinking
- Prompt P-LEG-CLAUDE-01 (versão completa)
Fundamentação regulatória
- OAB Provimento 205/2021 (uso responsável de IA jurídica)
- LGPD (Art. 5, 7, 46 — quando contrato envolve dados pessoais)
- Código Civil (Arts. 421, 422)
- CDC (quando relação B2C)
- Lei das Estatais (13.303/16, quando uma das partes for estatal)