Inicial Nao Contratado

Skill: inicial-nao-contratado

Geração automatizada de petições iniciais em ações declaratórias de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito em dobro e danos morais, por empréstimo consignado não contratado (descontos no benefício previdenciário sem autorização do segurado). Escritório De Azevedo Lima & Rebonatto.

INSTRUÇÕES OPERACIONAIS (uso da skill)

Quando o usuário invocar /inicial-nao-contratado ou pedir para gerar uma inicial:

1. Identificar o perfil de jurisdição (UF + foro):

2. Localizar a pasta do cliente (em C:\Users\gabri\OneDrive\Área de Trabalho\APP - NÃO CONTRATADO\<cliente> ou subpasta de banco)

3. Ler procuração via OCR (texto-camada → easyocr → multimodal Read se PDF escaneado) para extrair número(s) de contrato. REGRA CRÍTICA §9-quater: nunca pegar todos os contratos do banco; se OCR falhar, pedir números explícitos ao usuário.

4. Ler RG + comprovante via OCR multimodal — extrair CPF, RG, data nascimento (≥60 = idoso → prioridade), endereço, estado civil. Se RG ilegível, anotar como pendente; nunca escrever [A CONFIRMAR] sem antes tentar OCR.

5. Invocar pipeline genérico:

from _pipeline_generico import gerar_inicial_padrao

res = gerar_inicial_padrao(
    perfil_chave='AL_FEDERAL',  # ou BA_FEDERAL / AM_ESTADUAL / AL_ESTADUAL
    pasta_cliente=r'...',
    autora={'nome': ..., 'cpf': ..., 'data_nascimento': datetime(...), ...},
    comarca='Arapiraca',
    numeros_contrato_explicitos=['xxxxxxxxxx'],
    output_path=r'.../INICIAL_<cliente>.docx',
)

A skill aplica AUTOMATICAMENTE:

• Procuração-fonte-única (ProcuracaoSemFiltroError se sem filtro)
• Fontes Segoe UI Bold no autor/banco/INSS via rStyle 2TtuloChar
• Cabeçalho em Segoe UI Bold inline (sem caps)
• Conjugação f/m automática (nacionalidade → inscrita/inscrito + domiciliada/domiciliado)
• Omissão limpa de RG inválido / igual ao CPF / vazio / [A CONFIRMAR]
• Endereço composto matriz Joaçaba/SC + unidade de apoio na UF do cliente (montar_endereco_escritorio_completo + inserir_unidade_apoio_se_faltando)
• Bloco fático sem mencionar depósito (default conservador AL)
• Intro fática com BANCO + CONTRATO Nº em Cambria Bold CAPS (não Segoe UI)
• Pedido declaratório com escolha empréstimo vs refinanciamento
• Prioridade idoso só se autor ≥ 60 anos:
  • cabeçalho em Cambria 11pt + alinhamento direita + recuo 4cm
  • pedido como item I da lista numerada em Cambria Bold
• Grifo amarelo em todas as alterações
• Validação template (validar_template.py) se template novo

6. Reportar para o usuário:

• Caminho do DOCX gerado
• N de contratos detectados
• Banco-réu identificado
• Modificações + residuais
• Alertas (pendências de leitura ocular, divergências doc vs HISCRE, etc.)

Estrutura de arquivos da skill

~/.claude/skills/inicial-nao-contratado/
├── SKILL.md                            ← este arquivo
├── GUIA_NOVA_UF.md                     ← passo a passo para adicionar PE/MG/SE/ES
└── references/
    ├── _pipeline_generico.py           ← wrapper de alto nível (use este)
    ├── perfis_juridicos.py             ← PERFIS = {'BA_FEDERAL', 'AM_ESTADUAL', 'AL_FEDERAL', 'AL_ESTADUAL', 'MG_ESTADUAL'}
    ├── helpers_redacao.py              ← regras de fonte/redação canônica (compartilhado) — inclui montar_endereco_escritorio_completo, inserir_unidade_apoio_se_faltando, inserir_prioridade_idoso_se_faltando, inserir_pedido_prioridade_idoso_se_faltando
    ├── extrator_procuracao.py          ← OCR de procurações (text-layer + easyocr)
    ├── extrator_hiscon.py              ← parser HISCON com FIM DE DESCONTO + fuzzy + auditoria
    ├── extrator_hiscre.py              ← parser HISCRE
    ├── extrator_calculo.py             ← parser cálculo jurídico
    ├── escritorios.py                  ← procuradores + OABs + endereços + decidir_foro_al
    ├── bancos_canonicos.py             ← CNPJs/endereços de bancos
    ├── helpers_docx.py                 ← run-aware substituição com grifo amarelo
    ├── adaptador_am.py                 ← convenção placeholders AM + classificar_menor
    ├── auditor_dano_moral.py           ← regra dano moral (1 contrato = 15k; 2+ = 5k×N)
    ├── verificador_dados_pessoais.py   ← doc físico vs HISCRE
    ├── seletor_template.py             ← decide entre base/multiplos/refin (BA)
    ├── validar_template.py             ← checklist automático para template novo
    ├── _run_caso_padrao.py             ← TEMPLATE de runner (copiar pra cada cliente)
    ├── _run_demos_ficticias.py         ← gera 9 demos para teste
    ├── _pipeline_caso.py               ← BA Federal (chamado pelo genérico)
    ├── _pipeline_caso_am.py            ← AM Estadual
    └── _pipeline_caso_al.py            ← AL Federal/Estadual

Templates .docx ficam em ~/OneDrive/Documentos/Obsidian Vault/Modelos/IniciaisNaoContratado/_templates/ (10 templates ativos: BA × 3, AM × 2, AL × 4, MG × 1).

TODOs conhecidos (pendentes de validação prática)

1. BA sem PDF de cálculo cai com R$ 0,00 no valor da causa. Aplicar fallback "soma_dobros + dano_moral" (igual ao AL faz).

2. AM com 2+ contratos do MESMO banco: o pipeline AM ainda não duplica bloco fático. Replicar lógica do AL (_preencher_bloco_fatico caminho B 1banco×N contratos) quando aparecer caso real.

Contratos VIRTUAIS (procuração tem, HISCON não tem) — regra 2026-05-13

Quando o contrato consta na procuração mas NÃO está no HISCON atual, o escritório quer gerar a inicial mesmo assim, com valores estimados, e marcar pendência de "juntar HISCON do período do empréstimo".

Use permitir_contrato_virtual=True ao chamar gerar_inicial_padrao:

gerar_inicial_padrao(
    perfil_chave='AM_ESTADUAL',
    pasta_cliente=...,
    numeros_contrato_explicitos=['123505288054'],   # contrato virtual
    autora=...,
    permitir_contrato_virtual=True,
    contrato_virtual_overrides={
        'data_inclusao':      '01/01/2020',          # estimado (período HISCRE)
        'competencia_inicio': '01/2020',
        'qtd_parcelas':       84,
        'valor_parcela':      56.18,                 # média dos contratos do banco no JSON
        'valor_emprestado':   2500.00,
    },
)

A skill cria um contrato VIRTUAL com _virtual: True + _pendencia_hiscon: True e segue a geração normal. Gerar relatório paralelo de pendência informando o operador para juntar o HISCON real e atualizar os valores antes do protocolo.

Caso paradigma: EDINA Bradesco (2026-05-13) — 5 procurações, 3 contratos no HISCON (geradas normais) + 2 virtuais (geradas com estimativa = média dos 3 reais = R$ 56,18; valor causa estimado R$ 26.853,96).

Regras críticas (não esquecer)

1. Polo passivo VARIA conforme jurisdição

REGRA OPERACIONAL AM: mesmo quando a notificação extrajudicial é assinada por outro procurador do escritório (Eduardo, Gabriel ou Tiago — que constam na procuração), a inicial AM é sempre protocolada pelo Patrick porque o sistema PJe/Projudi do TJAM é acessado por ele localmente. Os demais procuradores ficam apenas no instrumento de procuração anexo.

Atenção: quando a jurisdição é Estadual (AM), NÃO incluir o INSS no polo passivo nem invocar a fundamentação federal (TNU TEMA 183, legitimidade do INSS, Justiça Federal competente, etc.). Isso já está pré-removido do template inicial-jeam-*.docx — não precisa mexer.

Como decidir a jurisdição: depende do domicílio do autor + decisão estratégica do escritório. Se o autor reside em comarca AM (Manaus, Maués, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, etc.), o template jeam é o padrão. Se BA (Salvador, Camaçari, Mata de São João, etc.), jfba.

2. Renda da parte autora — do extrato INSS ou da base de cálculo do HISCON

{{valor_renda_liquida}} é o valor LÍQUIDO do benefício. Fontes possíveis:

• Extrato INSS (preferencial, se anexado pelo cliente)
• HISCON p.2 — campo BASE DE CÁLCULO (atenção: é a renda BRUTA — usar se não tiver extrato)
• KIT — declaração de hipossuficiência ou autodeclaração de renda

Se NÃO houver fonte identificável: NÃO inventar valor padrão: alertar no relatório paralelo "RENDA NÃO IDENTIFICADA — preencher manualmente" e deixar [A CONFIRMAR] no DOCX.

3. Cálculo do dano moral — regra fixa do escritório

4. Auditoria do dano moral vs PDF de cálculo

A skill SEMPRE compara o valor calculado pela regra acima com o valor "DANOS MORAIS" extraído do PDF de cálculo:

• BATER: usa o valor calculado, sem alerta.
• DIVERGIR: usa o valor da regra, mas alerta no relatório paralelo:

  ⚠ Cálculo PDF traz R$ {valor_pdf}; regra do escritório para {N} contratos seria R$ {valor_regra}. CONFERIR antes do protocolo.

5. Valor da causa = "Total Geral" do PDF de cálculo

NÃO recalcular. O PDF de cálculo já vem PRONTO do escritório (formato Cálculo Jurídico). Extrair o "Total Geral" da p.2 e usar como {{valor_causa}}.

Se o cálculo NÃO bater com a regra do dano moral (ver § 4), alertar mas usar o valor do PDF mesmo (porque é o valor que vai instruir o pedido).

6. Bancos canônicos — fonte única de CNPJ + endereço

Toda referência a banco-réu vem do bancos_canonicos.py (espelho do Modelos/IniciaisNaoContratado/bancos-canonicos.md). 70+ bancos catalogados em 4 jurisdições (Matriz / AL / AM / BA).

Regra de seleção do endereço:

• DEFAULT = matriz (qualquer estado)
• EXCEÇÃO = se opta pelo foro do domicílio do réu (ex.: Maceió/AL), usar a filial do estado correspondente

7. Documentos do cliente — estrutura padrão

APP - NÃO CONTRATADO/
└── <CLIENTE> - <Procurador>/
    ├── 1. KIT/                                ← KIT COMPLETO (escaneado, OCR easyocr)
    │   ├── KIT COMPLETO.pdf                   ← contém RG/CPF/comp.residência/etc.
    │   ├── AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.pdf
    │   ├── TERMO DE CONSENTIMENTO.pdf
    │   └── CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf
    └── BANCO XXX/<sub-tese>/                  ← UMA pasta por BANCO
        ├── 2 - PROCURAÇÃO XXX <Nº CONTRATO>.pdf  ← N procurações = N contratos
        ├── 3 - RG.pdf
        ├── 4 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.pdf
        ├── 5 - DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.pdf
        ├── 6 - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.pdf
        ├── 7 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.pdf
        ├── 8 - HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO.pdf    ← HISCON (mesmo de todos os bancos)
        ├── 9 - HISTÓRICO DE CRÉDITO.pdf       ← HISCRE
        └── 10 - CÁLCULO.pdf (ou 9- CÁLCULO)   ← cálculo PRONTO, específico por banco

Sub-tese = 1 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO, 1 REFINANCIAMENTO INATIVO, 2 AVERBAÇÃO NOVA INATIVO, etc. Combinação de:

• Numeração da procuração (1, 2, 3...)
• Origem da operação (AVERBAÇÃO NOVA / REFINANCIAMENTO / PORTABILIDADE)
• Status (INATIVO = excluído/encerrado / ATIVO = em curso)

8. Pasta KIT — usar APENAS para qualificação do autor

A pasta 1. KIT/ (ou variantes) tem documentos pessoais (RG, comp. residência, autodeclaração). É a fonte primária da qualificação. Os documentos da pasta de cada banco são repetições/versões + procurações específicas + HISCON + cálculo.

9. Auditoria automática pós-geração

Após gerar o DOCX, rodar auditor.auditar_inicial_gerada() que detecta:

• Placeholders residuais {{...}} não preenchidos
• Valores R$ XXX,XX que parecem caso-específico (verificar contra HISCON+cálculo)
• CNPJs/CPFs/contas/CEPs fora da lista esperada
• Datas fora de jurisprudência

9-bis. OBRIGATÓRIO: hierarquia de fontes para dados pessoais + verificação cruzada

Para os campos CPF, RG, nome, data de nascimento, nome da mãe, NB:

Hierarquia de fontes (em ordem de prioridade):

1. PRIMÁRIA: documento pessoal físico — RG, CPF, CNH escaneado no KIT do cliente (pasta 1. KIT/ ou KIT/). Esta é a fonte que o procurador apresentaria em juízo.
2. SUBSIDIÁRIA: HISCRE (Histórico de Créditos do INSS) — usado quando o documento físico não está legível ou faltou. Por ser oficial do INSS, é confiável mas não substitui o documento.
3. VERIFICAÇÃO CRUZADA OBRIGATÓRIA: comparar SEMPRE entre as fontes — para detectar:
   • Documento pessoal de OUTRA PESSOA na pasta (ex.: cônjuge, dependente, terceiro)
   • OCR mal-feito do KIT (manuscrito difícil)
   • Divergência entre nome no doc e no HISCRE (caso de homônimo, mudança de nome por casamento, etc.)

Implementação técnica:

def verificar_dados_pessoais(autora_do_doc, hiscre):
    """Compara dados extraídos do documento físico (autora_do_doc) com o HISCRE.
    Retorna lista de divergências."""
    divergencias = []
    for campo in ['cpf', 'nome', 'data_nascimento', 'nome_mae']:
        v_doc = autora_do_doc.get(campo)
        v_hiscre = hiscre.get(campo)
        if v_doc and v_hiscre and v_doc != v_hiscre:
            divergencias.append({
                'campo': campo,
                'doc': v_doc,
                'hiscre': v_hiscre,
                'severidade': 'CRÍTICA' if campo in ['cpf', 'nome'] else 'ATENÇÃO',
            })
    return divergencias

No relatório paralelo: se houver QUALQUER divergência, gerar seção destacada "🚨 DIVERGÊNCIAS DOC vs HISCRE":

• Listar campo, valor do doc, valor do HISCRE
• CRÍTICA → "REVISAR ANTES DE PROTOCOLAR — pode ser documento de outra pessoa"
• ATENÇÃO → "CONFERIR — pode ser homônimo, mudança de nome ou OCR errado"

Regra de qual valor usar:

• Se AUTORA preenchida (lida do doc) → usar AUTORA (mesmo se divergir)
• Se AUTORA vazia → usar HISCRE com alerta "Dado extraído do HISCRE (subsidiário). Verifique RG físico do cliente."
• Se ambos vazios → erro fatal: "REVISAR — KIT/HISCRE não fornecem CPF/RG/nome"

9-ter. OBRIGATÓRIO: cruzar procurações com HISCON e usar coluna LITERAL FIM DE DESCONTO

Dois bugs históricos que NÃO PODEM se repetir (caso paradigma: GEORGE/FACTA, 07/05/2026):

(a) Filtro de contratos por procuração — fuzzy match e auditoria cruzada

O filtro do pipeline BA pega o número de contrato a partir do nome do arquivo das procurações (2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047032901.pdf → 0047032901). Esse nome pode ter typo. No caso GEORGE/FACTA, a procuração 2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047633052.pdf deveria ser 0047033052 (1 dígito errado: 63 vs 03) — e o pipeline silenciosamente perdia o terceiro contrato.

Defesas obrigatórias (já implementadas em extrator_hiscon.py):

1. filtrar_contratos_por_numero(..., fuzzy_dist=1) — admite até 1 dígito de diferença para casar com contrato do mesmo tamanho. Match fuzzy é flagado com _match_fuzzy no dict de saída.
2. auditar_procuracoes_vs_hiscon(contratos_hiscon, numeros_procuracao, banco_codigo) — cruza:
   • números casados EXATOS;
   • números casados FUZZY (gera alerta);
   • números no HISCON do banco que NÃO foram referidos por nenhuma procuração, classificados em suspeitos (data de inclusão a ≤31 dias dos casados ou prefixo idêntico — alta probabilidade de ser irmão esquecido) vs informativos (outros contratos do banco em outros períodos);
   • números nas procurações que NÃO estão no HISCON do banco (alerta crítico).

REGRA OPERACIONAL DE TOLERÂNCIA (Gabriel, 07/05/2026):

A skill NUNCA pula contratos silenciosamente — sempre que há divergência entre nome do arquivo e HISCON, gera alerta visível no relatório paralelo + console. Os alertas vão na seção de pendências, em ordem de criticidade. O procurador SEMPRE confere.

(b) Competência FIM DE DESCONTO — usar a coluna literal do HISCON, não calcular

O HISCON traz duas colunas que o parser do analise-cadeias-hiscon antigamente PULAVA: COMPETÊNCIA INÍCIO DE DESCONTO (col 5, ex.: 06/2021) e COMPETÊNCIA FIM DE DESCONTO (col 6, ex.: 02/2024). Antes, a skill estimava a competência fim como data_exclusao − 1 mês, o que dava resultado errado quando a exclusão acontecia no MESMO mês do último desconto (resultava em mês a menos).

Solução obrigatória: analise-cadeias-hiscon/scripts/analisador.py agora extrai competencia_inicio_desconto e competencia_fim_desconto direto da tabela. extrator_hiscon.formatar_contrato_para_template PRIORIZA esses campos; só cai para o cálculo via data_exclusao − 1 mês se a coluna vier vazia (HISCON antigo, antes da mudança da Dataprev).

9-quater. OBRIGATÓRIO: a PROCURAÇÃO é a única fonte autoritativa dos contratos a impugnar

Caso paradigma: EDMUNDA LIMA DOS SANTOS (07/05/2026). Pasta tinha:

• 2 - Procuração — N°1.pdf (1 procuração, sem número no nome)
• HISCON com 2 contratos do BANCO BRADESCO

A skill pegou silenciosamente os 2 contratos do banco. Mas a procuração outorgava poderes apenas sobre 1 contrato (0123527065102) — o segundo contrato do HISCON não estava autorizado. Isso resultou em uma inicial fora do escopo do mandato.

Regra fundamental gravada (não pode ser violada):

A procuração é a ÚNICA fonte autoritativa do que o cliente nos autorizou a impugnar. NUNCA assumir contratos sem confirmação na procuração. NUNCA pegar "todos os contratos do banco" como fallback silencioso.

Hierarquia obrigatória de extração (em ordem de tentativa):

1. Número no nome do arquivo da procuração — ex.: 2 - PROCURAÇÃO FACTA 0047032901.pdf. Pipeline lê via regex.
2. Número no CONTEÚDO da procuração (text-layer do PDF) — ex.: "ajuizar ação referente ao Contrato n° 0123527065102". Pipeline tenta pymupdf.get_text().
3. OCR via EasyOCR no PDF escaneado — para procurações que vêm em scan sem text-layer. Roda em pt-BR com resolução até 2400px.
4. numeros_contrato_explicitos=[...] — parâmetro do chamador. Use quando o procurador leu manualmente e quer passar diretamente.

Comportamento se TODAS as 4 fontes falharem:

raise ProcuracaoSemFiltroError(
    "🚨 IMPOSSÍVEL extrair números de contrato. AÇÃO: abrir o PDF "
    "manualmente e passar via numeros_contrato_explicitos=[...]. "
    "NUNCA pegamos 'todos os contratos do banco' como fallback."
)

A skill PARA o pipeline e o procurador precisa intervir. Isso evita gerar inicial com contratos não outorgados.

Implementado nos 3 pipelines (atualizado 07/05/2026):

• extrator_procuracao.py — extrator OCR (text-layer + EasyOCR fallback)
• _pipeline_caso.py (BA) — ProcuracaoSemFiltroError
• _pipeline_caso_al.py (AL) — ProcuracaoSemFiltroError
• _pipeline_caso_am.py (AM) — ProcuracaoSemFiltroError (caso paradigma adicional: FABIO/C6)

9-quinquies. REDAÇÃO CANÔNICA: helpers_redacao.py compartilhado pelos 3 pipelines

Para garantir que as MESMAS regras de formatação valem em BA/AM/AL, todos os pipelines importam de helpers_redacao.py:

Regra de fontes — NUNCA violar:

9-sexies. REGRAS CANÔNICAS DE ENDEREÇO E PRIORIDADE IDOSO (gravadas 07/05/2026)

Quatro regras fixas do escritório, propagadas por TODOS os pipelines (BA + AM + AL + MG) via helpers_redacao.py. Aplicadas automaticamente — não requerem configuração por caso.

(1) Endereço do escritório — matriz Joaçaba/SC SEMPRE primeiro + unidade de apoio na UF do cliente

Toda inicial deve trazer no parágrafo de qualificação do autor:

"…com escritório profissional em Rua Frei Rogério, 541, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000, e unidade de apoio em [endereço completo da filial da UF do cliente], local onde recebem avisos e intimações, vem…"

A função escritorios.montar_endereco_escritorio_completo(uf) retorna a string composta correta. Mapa de filiais por UF (FILIAL_APOIO_POR_UF em escritorios.py):

Implementação:

• Pipeline AL (e MG via uf_override='MG'): chama montar_endereco_escritorio_completo(uf) direto em _substituir_qualificacao antes de substituir_qualificacao_autor.
• Pipelines BA + AM: chamam inserir_unidade_apoio_se_faltando(doc, uf) ao final do gerar_inicial. O helper detecta o trecho hardcoded do template (3 padrões cobertos) e substitui run-aware preservando os placeholders restantes do parágrafo.
• Caso especial AM com REPRESENTANTE LEGAL: o pipeline já constrói o parágrafo de qualificação do zero usando montar_endereco_escritorio_completo('AM').

(2) Cabeçalho de prioridade — Cambria 11pt + alinhamento à direita + recuo esquerdo de 4cm

Quando o autor é idoso (eh_idoso=True), inserir LOGO ABAIXO do cabeçalho "Ao Juízo…" o parágrafo:

"Prioridade de tramitação: art. 1.048 do Código de Processo Civil (Idoso)."

Formatação OOXML obrigatória (não negociável):

<w:p>
  <w:pPr>
    <w:ind w:left="2268"/>          <!-- 4cm = 2268 twips -->
    <w:jc w:val="right"/>           <!-- alinhamento DIREITA -->
  </w:pPr>
  <w:r>
    <w:rPr>
      <w:rFonts w:ascii="Cambria" w:hAnsi="Cambria"/>
      <w:sz w:val="22"/>            <!-- sz em meio-pontos: 22 = 11pt -->
      <w:szCs w:val="22"/>
      <w:highlight w:val="yellow"/>
    </w:rPr>
    <w:t xml:space="preserve">Prioridade de tramitação: art. 1.048 do Código de Processo Civil (Idoso).</w:t>
  </w:r>
</w:p>

Implementado em inserir_prioridade_idoso_se_faltando(doc, eh_idoso, grifo). Idempotente — se o parágrafo já existe, não duplica.

(3) BANCO + CONTRATO Nº na intro fática — Cambria Bold + CAPS (NÃO mais Segoe UI)

A intro do bloco fático ("Nessa oportunidade, após informações, tomou conhecimento dos descontos referentes a empréstimo que não contratou junto ao BANCO X, CONTRATO Nº 1234567:") deve sair em:

• <w:rFonts w:ascii="Cambria"/> (não Segoe UI)
• <w:b/><w:bCs/> (BOLD)
• Texto em CAIXA ALTA (chamada .upper() no helper)
• <w:highlight w:val="yellow"/>
• NÃO usar <w:rStyle w:val="2TtuloChar"/> (que é Segoe UI Bold com caps automático do estilo)

Helper: substituir_intro_contratos(p_elem, nome_banco, numeros, grifo). Funciona idêntico para 1, 2 ou N contratos (ajusta singular/plural e usa "e" para o último item).

(4) Pedido de prioridade — em BOLD, herdando pStyle do primeiro item da lista numerada

Quando o autor é idoso, INSERIR como item I da lista numerada de pedidos:

"A prioridade na tramitação, tendo em vista que a parte autora é pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil;"

Estratégia técnica:

1. Localizar o primeiro parágrafo da lista após "DOS PEDIDOS" cujo pStyle contenha "Lista" (pStyle padrão: 5Listaalfabtica).
2. deepcopy desse pPr (preserva numeração romana automática I, II, III).
3. Inserir o novo parágrafo ANTES dele (vira o novo item I; Word renumera automaticamente).
4. Texto em <w:b/><w:bCs/> Cambria + grifo amarelo.

Implementado em inserir_pedido_prioridade_idoso_se_faltando(doc, eh_idoso, grifo). Idempotente.

Casos paradigma das 4 regras: JOSE DELI JORGE PEREIRA (3 bancos MG: DAYCOVAL, PARANÁ, SENFA), JOÃO PEDRO DA SILVA (PARANÁ MG), JOSÉ JESUS DA COSTA (PAN MG × 2 processos) — todos validados em 07/05/2026 com 4/4 ajustes presentes.

10. OBRIGATÓRIO: grifar (highlight amarelo) TODAS as alterações da skill

Toda substituição de placeholder e todo conteúdo INJETADO pela skill no DOCX gerado DEVE receber <w:highlight w:val="yellow"/>. Isso permite ao procurador a revisão visual rápida das alterações.

Áreas grifadas:

• Substituição de placeholders comuns (qualificação autor, banco-réu, benefício, valores, datas)
• Conteúdo gerado para blocos repetíveis (síntese fática por contrato + DECLARAR por contrato)
• Listas montadas pela skill ({{contratos_lista_breve}})
• Resultado da remoção do marcador {{SE_IDOSO}} (quando autor é idoso, o texto restante fica grifado)

NÃO grifar:

• Texto fixo do template (toda a fundamentação jurídica, preliminares, jurisprudência)
• Nome/OAB do procurador (fixo)

SEMPRE grifar (mesmo que pareça "fixo"):

• Endereço do escritório (matriz + unidade de apoio): a skill substitui o trecho hardcoded do template via inserir_unidade_apoio_se_faltando(doc, uf) para deixar dinâmico por UF do cliente; como é alteração da skill, recebe grifo amarelo.
• Cabeçalho de prioridade idoso: inserido pela skill quando eh_idoso=True.
• Pedido de prioridade idoso: idem.

Implementação técnica: o helper substituir_in_run(p, mapa, grifo=True) aplica o highlight automaticamente nos caracteres SUBSTITUÍDOS (não nos preexistentes). Para runs criados manualmente (ex.: polo passivo com 5 runs separados, blocos repetíveis duplicados), aplicar <w:highlight w:val="yellow"/> no rPr antes de inserir no XML.

9-terdecies. PLANILHA DE CÁLCULO DE INDÉBITO em EXCEL (gravado 13/05/2026, refinado mesma data)

A planilha de cálculo do indébito é gerada pela skill kit-juridico (na fase F — montar estrutura), uma por pasta de ação. A skill inicial-nao-contratado lê esse Excel para usar o TOTAL GERAL como valor da causa, em vez de estimar.

Fluxo do fluxo (gravado 13/05/2026):

kit-juridico fase F (organizar)              inicial-nao-contratado
─────────────────────────────────             ────────────────────────
  para cada pasta de ação:                    para cada inicial:
    cria pasta BENEFÍCIO/BANCO/                 procura CALCULO_INDEBITO.xlsx
    copia procurações                          se achou:
    copia docs comuns                            lê TOTAL GERAL DA AÇÃO
    grifa HISCON                                 usa como valor_causa
    gera ESTUDO.docx                           senão:
    gera CALCULO_INDEBITO.xlsx  ←──┐            usa PDF de cálculo ou estima
                                    │              + gera fallback CALCULO_<base>.xlsx
                                    └─────────  decide foro AL pelo valor

Hierarquia de leitura do valor da causa (em _pipeline_caso_al.py):

1. CALCULO_INDEBITO.xlsx na pasta de ação → autoritativo (kit-juridico)
2. Qualquer CALCULO_*.xlsx na pasta (compatibilidade com Excels gerados pela inicial em sessões anteriores)
3. PDF de cálculo (legado — formato Cálculo Jurídico)
4. Estimativa: soma dos dobros + dano moral

Helpers em _common/calculadora_indebito.py:

Para que a inicial use o Excel correto: o usuário deve rodar a kit-juridico PRIMEIRO (que organiza pasta + gera Excel canônico), depois rodar a inicial.

(Conteúdo histórico abaixo — implementação V1, antes da migração para kit-juridico):

Junto com cada inicial AL/MG/AM/BA (consignado, RMC, RCC), a skill agora gera automaticamente uma planilha Excel CALCULO_<nome>.xlsx na mesma pasta do DOCX, com cálculo detalhado mensal dos descontos atualizados.

Regime fixo (conforme pedido nas iniciais do escritório):

• Correção monetária: INPC (responsabilidade civil — STJ Tema 905)
• Juros de mora: 1% a.m. simples (juros legais — art. 406 CC c/c CTN)
• Dobro: art. 42, p. único, CDC
• Dano moral: R$ 15.000 (1 contrato) ou R$ 5.000 × N contratos (2+)

Estrutura da planilha:

• Aba RESUMO — uma linha por contrato com totais (descontado, corrigido+juros, em dobro), linha SUBTOTAL com soma, linha DANO MORAL e linha TOTAL GERAL DA AÇÃO (subtotal em dobro + dano moral).
• Aba por contrato — tabela mensal de cada parcela descontada com: competência, valor original, fator INPC, valor corrigido, meses para juros, juros 1% a.m., total simples e total em dobro.

Arquivos da implementação:

Não se aplica a: skill inicial-bradesco (Patrick AM — Bradesco encargos/tarifas/capitalização/PE tem regime próprio, cálculo é feito por outra rota).

Atualização periódica do INPC:

curl -sL "https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.188/dados?formato=json&dataInicial=01/01/2017&dataFinal=31/12/2026" \\
     -o skills/_common/dados/inpc_bcb_serie188.json

9-undecies. REGRA DE CIDADE FIXA AL → SEMPRE JEF FEDERAL (gravado 13/05/2026)

Decisão operacional do escritório: clientes residentes em Viçosa/AL, São Sebastião/AL ou Traipu/AL sempre ajuízam no JEF Federal, independente do valor da causa. Quando o valor excede 60 SM (R$ 91.080), inclui-se pedido expresso de renúncia ao excedente (Art. 17, § 4º, Lei 10.259/01).

Implementação: escritorios.cidade_forca_foro_federal(cidade) retorna True para essas 3 cidades (com normalização Unicode tolerante a acento/maiúsculas). A função decidir_foro_al(valor, forcar, cidade_autor) aplica a hierarquia:

1. forcar (override manual via perfil_chave='AL_FEDERAL' ou 'AL_ESTADUAL') — sempre vence
2. cidade_autor em CIDADES_AL_SEMPRE_FEDERAL — JEF Federal com renúncia se > 60 SM
3. Valor da causa ≤ 60 SM → Federal; > 60 SM → Estadual

Quando a regra de cidade impõe Federal mas o valor excede 60 SM, retorna renuncia_ao_excedente=True e o pipeline acrescenta alerta na inicial: "INICIAL DEVE CONTER PEDIDO EXPRESSO DE RENÚNCIA AO EXCEDENTE (Art. 17, § 4º, Lei 10.259/01)".

Para usuário: ao gerar inicial, passar perfil_chave='AL_FEDERAL' para clientes dessas 3 cidades — independente do valor. Se passar AL_ESTADUAL, o forcar vence (você se responsabiliza pela decisão).

9-duodecies. BLOCO FÁTICO MÚLTIPLOS CONTRATOS: cabeçalho numerado + sub-itens (gravado 13/05/2026, ajuste fino noite 13/05/2026)

Caso paradigma: ANAIZA PENSAO ITAU (10 contratos a–j).

Mudança no layout do bloco fático quando há ≥2 contratos do mesmo banco:

Antes (até 12/05/2026):

a) No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira
   parcela descontada... contrato n° 622902175, cuja operação foi realizada...
b) No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira
   parcela descontada... contrato n° 626302197, cuja operação foi realizada...

Repetição do "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que" em CADA bloco gerava texto pesado e redundante.

Agora (13/05/2026):

4. No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar:           ← NUMERADO (4.)
   a) o contrato de nº 622902175: a primeira parcela descontada...        ← BOLD em "a) o contrato de nº 622902175:"
   b) o contrato de nº 626302197: a primeira parcela descontada...        ← BOLD em "b) o contrato de nº 626302197:"
   ...

Estrutura:

• Cabeçalho NUMERADO ("4. No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar:") — mantém o numPr original do parágrafo template, continuando a numeração da lista da inicial (1./2./3./4.).
• N sub-itens SEM numeração mas com [letra]) o contrato de nº NNN: em NEGRITO — destaca visualmente cada contrato.

Implementação em _pipeline_caso_al.py:_preencher_bloco_fatico (caminho B):

1. Cabeçalho criado ANTES do loop de remoção de numPr (senão herda elementos sem numPr):

   • deepcopy(elem_template) preservando pPr completo (com numPr → ganha "4." automático)
   • Limpa só os <w:r> (runs) do deepcopy
   • Adiciona novo run com texto fixo "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar:"
   • Insere ANTES de elem_template

2. Loop de remoção de numPr/pStyle de lista APENAS nos sub-itens (elementos = cópias). O cabeçalho criado acima fica fora do loop e preserva sua numeração.

3. Cada sub-item:

   • Substitui "No que diz respeito ao referido empréstimo, cumpre informar que a primeira parcela" → "[letra]) o contrato de nº [NUM]: a primeira parcela"
   • Remove "contrato n° xxxxxxx, " do meio (número já apareceu no início, evita duplicidade)
   • Após todas as substituições, chama _aplicar_bold_inicio(elem, "[letra]) o contrato de nº [NUM]:") — função interna que quebra o primeiro <w:r> em 2: um run BOLD (prefixo) + um run normal (resto), preservando fonte/grifo.

Para N=1 (1 só contrato) NÃO se aplica — o parágrafo singular fica como está.

9-septies. TEMPLATES AL/MG: literais piloto + xxxxx no bloco fático (gravado 12/05/2026)

Caso paradigma: ANAIZA / ANTONIO / CICERO (AL_FEDERAL e AL_ESTADUAL, 12/05/2026).

Dois bugs simultâneos que rebentam iniciais AL/MG silenciosamente — gravados aqui para nunca mais voltar:

(1) Templates AL (inicial-jfal-1banco, inicial-jfal-2bancos, inicial-jeal-1banco, inicial-jeal-2bancos) e MG (inicial-jemg-1banco) NÃO podem ter placeholders {{nome_autor}}/{{banco_reu_nome}}/etc.

O pipeline _pipeline_caso_al.py faz substituições TARGETED no DOCX usando string matching dos textos literais do caso piloto (FULANO DE TAL, BANCO BRADESCO, NB 149.139.433-9, etc.). Templates parametrizados com {{...}} quebram o pipeline porque os padrões regex/contains não encontram o que esperam.

Se você (ou alguém) parametrizar um template AL/MG no vault, o pipeline gera DOCX com placeholders intactos e qualificação/polo passivo/intro vazios. Sempre manter os templates AL/MG na versão LITERAL do caso piloto — o pipeline reescreve em cima dos literais.

Onde estão os backups da versão literal correta:

C:\Users\gabri\OneDrive\Documentos\Obsidian Vault\Modelos\IniciaisNaoContratado\_templates\
├── inicial-jfal-1banco.docx                          ← USAR
├── inicial-jfal-1banco.docx.bak_pre_parametrizacao   ← backup literal seguro
├── inicial-jfal-1banco.docx.bak_pre_pente_fino       ← versão {{}} ruim (não usar)
├── inicial-jfal-1banco.docx.parametrizado_<DATA>     ← snapshot quando deu errado

Se aparecer {{placeholders}} em DOCX gerado, restaurar template do .bak_pre_parametrizacao e regerar.

**(2) Bloco fático "No que diz respeito ao referido empréstimo..." deve es

…(truncated)