Apelacao Civel Tjms

Skill: Apelação Cível TJMS

Elaboração automatizada de Apelações Cíveis para Tribunais de Justiça brasileiros (exemplo configurado para TJMS, adaptável para outros estados).

🎯 Funcionalidades

• ✅ Solicita sentença automaticamente (PDF ou texto)
• ✅ Extrai dados da sentença (processo, partes, dispositivo, fundamentos)
• ✅ Identifica teses recursais potenciais (error in judicando, omissões, contradições)
• ✅ Calcula prazo recursal automaticamente (15 dias úteis)
• ✅ Perguntas inteligentes apenas sobre lacunas
• ✅ Gera peça formatada no OneDrive (se MCP conectado) ou texto plano

⚡ Economia de tempo

• Antes: ~25 minutos (elaboração manual)
• Depois: ~5 minutos (com automação)

🚀 Como usar

1. Instalar skill

Copie a pasta apelacao-civel-tjms/ para:

• Windows: %APPDATA%\Claude\skills\user\
• macOS/Linux: ~/.config/Claude/skills/user/

2. Reiniciar Claude Desktop

3. Usar em conversa

Você:

Quero apelar de uma sentença cível

Claude:

📄 Para começar, preciso da sentença que será recorrida.
Por favor, anexe o PDF ou cole o texto completo.

[Anexe PDF ou cole texto]

Claude analisa e apresenta:

📋 DADOS PROCESSUAIS: [extraídos automaticamente]
⚖️ PARTES: [extraídas]
📅 PRAZO: [calculado]
⚠️ TESES IDENTIFICADAS: [sugeridas]

Confirma esses dados?

[Confirme e responda apenas perguntas sobre lacunas]

Claude gera a peça automaticamente.

🔧 Personalização

Para adaptar ao seu escritório:

1. Abra SKILL.md
2. Localize seção "Template Original"
3. Substitua:
   • [NOME DO SEU ESCRITÓRIO] → Nome do escritório
   • [Endereço completo] → Endereço real
   • [email@...] → E-mail
   • [Nome do Advogado] → Seus dados + OAB

Para outro Tribunal (ex: TJSP):

1. Substitua:

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
   

   Por:

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

2. Renomeie:

   name: apelacao-civel-tjsp
   

Consulte: GUIA_PERSONALIZACAO.md

📋 Teses recursais típicas

A skill identifica automaticamente:

Error in judicando (mérito)

• Violação literal de lei
• Interpretação contrária a precedente vinculante
• Desconsideração de prova documental
• Erro na distribuição do ônus da prova

Error in procedendo (vício processual)

• Julgamento extra, ultra ou citra petita
• Omissão sobre pedido (art. 489 §1º IV CPC)
• Sentença sem fundamentação adequada
• Cerceamento de defesa

🔗 Integração OneDrive (opcional)

Se você configurou o MCP Server OneDrive, a skill gera automaticamente um documento .docx formatado com timbre do escritório.

Sem OneDrive: Gera texto plano (funciona perfeitamente).

⚖️ Aviso Legal

• ✅ Ferramenta de auxílio à prática jurídica
• ⚠️ NÃO substitui análise do advogado
• ⚠️ SEMPRE revise antes de protocolar
• ⚠️ Verifique dispositivos e jurisprudência em fontes oficiais
• ⚠️ Responsabilidade final é do advogado

📞 Dúvidas ou problemas?

Abra uma Issue no GitHub ou consulte o README principal.

📄 Licença

MIT License - Veja LICENSE para detalhes.