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Brasil — Carnê-Leão e Estimativa Mensal — Skill v2.1

General reference only. This skill is general tax/accounting reference material for AI-assisted workflows. It has not been reviewed for any specific person's facts, documents, elections, deadlines, residency, filing status, or local procedures. Do not rely on it to file, pay, amend, or take a tax position without review by a qualified professional in the relevant jurisdiction.

Seção 1 — Referência rápida

Nota sobre a reforma tributária CBS/IBS (2026): A reforma do consumo introduzida pela EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026 afeta apenas tributos sobre o consumo (CBS, IBS, Imposto Seletivo e os antigos ICMS/ISS/PIS/COFINS/IPI). Ela NÃO altera o Carnê-Leão (IRPF mensal) nem a estimativa mensal de PJ (IRPJ). A estrutura do imposto de renda permanece inalterada.

Tabela progressiva (2025 — confirmar quando publicada):

Defaults conservadores:

Seção 2 — Insumos exigidos e catálogo de recusas

Insumos exigidos

Mínimo viável — renda bruta mensal de pessoas físicas e/ou fontes do exterior, contribuições ao INSS pagas, número de dependentes.

Recomendado — despesas de livro caixa com documentação, pensão alimentícia (judicial), DARFs pagos em meses anteriores.

Ideal — contabilidade mensal completa, todas as notas/recibos de clientes, comprovantes de INSS, livro caixa completo.

Política de recusa caso o mínimo esteja ausente — SOFT WARN. Sem os valores mensais de rendimento, a tabela progressiva não pode ser aplicada. Solicitar no mínimo o valor bruto recebido.

Catálogo de recusas

R-BR-ET-1 — Rendimentos de pessoas jurídicas. Gatilho: cliente pergunta sobre Carnê-Leão em rendimentos recebidos de empresas. Mensagem: "Rendimentos de pessoas jurídicas estão sujeitos a IRRF na fonte, não a Carnê-Leão. O Carnê-Leão aplica-se apenas a rendimentos de pessoas físicas e de fontes do exterior."

R-BR-ET-2 — Rendimentos com criptomoedas. Gatilho: cliente pergunta sobre Carnê-Leão de cripto. Mensagem: "A tributação de rendimentos com criptomoedas possui regras específicas fora do escopo desta skill."

R-BR-ET-3 — Interações com não residentes. Gatilho: cliente é não residente ou em transição de residência. Mensagem: "Obrigações tributárias de não residentes estão fora do escopo desta skill."

Seção 3 — Biblioteca de padrões de pagamento

Este é o pré-classificador determinístico para transações de extrato bancário. Quando um débito casar com um padrão abaixo, classifique-o como pagamento de Carnê-Leão.

3.1 Débitos de DARF 0190

3.2 Identificação por tempo

Os pagamentos mensais vencem no último dia útil do mês seguinte. Um débito de DARF 0190 em fevereiro normalmente cobre os rendimentos de janeiro.

3.3 Relacionados, mas NÃO são Carnê-Leão

Seção 4 — Exemplos resolvidos

Exemplo 1 — Cálculo mensal padrão

Entrada: Renda mensal BRL 8.000 de clientes pessoas físicas. INSS = BRL 877,24. 1 dependente. Despesas de livro caixa = BRL 1.200.

Exemplo 2 — Abaixo do limite de isenção

Entrada: Renda mensal BRL 2.000 após deduções.

Resultado: Renda tributável BRL 2.000 < BRL 2.259,20. Alíquota 0%. Sem imposto devido.

Exemplo 3 — Fontes de renda mistas

Entrada: BRL 5.000 de pessoas físicas + BRL 10.000 de uma empresa.

Resultado: Carnê-Leão somente sobre os BRL 5.000. Os BRL 10.000 da empresa estão sujeitos a IRRF na fonte.

Exemplo 4 — Rendimentos do exterior

Entrada: Residente brasileiro recebe USD 3.000 de cliente nos EUA. Taxa PTAX = BRL 5,20.

Cálculo: Equivalente em BRL = 3.000 x 5,20 = BRL 15.600. Sujeito ao Carnê-Leão pela tabela progressiva. Sinalizar ao contador para confirmar a metodologia da taxa de câmbio.

Exemplo 5 — Classificação de extrato bancário

Linha de entrada: 28.02.2025 ; DARF COD 0190 PERIODO 01/2025 ; DEBITO ; -680.62 ; BRL

Classificação: Pagamento de Carnê-Leão referente aos rendimentos de janeiro de 2025. Pagamento de imposto — não é despesa dedutível da atividade.

Seção 5 — Regras de cálculo

5.1 Fórmula de cálculo mensal

gross_income = income from individuals + foreign income for the month
deductions = dependents + INSS + livro_caixa + alimony
taxable_income = gross_income - deductions
tax_due = (taxable_income x applicable_rate) - table_deduction
carne_leao = max(0, tax_due)

5.2 Deduções permitidas

5.3 Regras do livro caixa

Permitidas: aluguel de escritório, contas do espaço profissional, materiais profissionais, custos com empregados, desenvolvimento profissional, viagens diretamente relacionadas aos serviços.

Não permitidas: despesas pessoais, depreciação de veículo (uso pessoal), home office integral (apenas a área proporcional).

As deduções do livro caixa NÃO podem gerar renda tributável negativa da atividade. O piso é BRL 0.

5.4 Interação com a DIRPF anual

Todos os pagamentos de Carnê-Leão são creditados contra o imposto devido na DIRPF anual.

annual_tax = tax on total annual income
credits = total_carne_leao + total_IRRF
balance = annual_tax - credits
if balance > 0: pay (or split into up to 8 instalments)
if balance < 0: refund

Seção 6 — Multas e juros

6.1 Encargos por pagamento em atraso

6.2 Cálculo

penalty = min(tax x 0.33% x days_late, tax x 20%)
interest = tax x (accumulated_SELIC + 1%)
total = tax + penalty + interest

6.3 A inadimplência não elimina a obrigação

Deixar de pagar o Carnê-Leão durante o ano NÃO elimina a obrigação. A DIRPF anual evidenciará o imposto devido acrescido das multas e juros acumulados.

Seção 7 — Procedimento de pagamento via DARF

7.1 Geração do DARF

1. Acessar o módulo Carnê-Leão em carne-leao.receita.fazenda.gov.br ou no Meu Imposto de Renda
2. Informar renda mensal, deduções e dependentes
3. O sistema calcula o imposto e gera o DARF com código 0190
4. Pagar via internet banking, caixa eletrônico ou agência bancária
5. Guardar o comprovante do DARF para a declaração anual

7.2 Campos do DARF

Seção 8 — Casos extremos

EC1 — Renda mista de pessoas físicas e jurídicas. O Carnê-Leão aplica-se somente à parcela recebida de pessoas físicas. A renda de pessoas jurídicas é sujeita a IRRF na fonte.

EC2 — Rendimentos do exterior. Sujeitos ao Carnê-Leão. Converter pela taxa PTAX conforme IN RFB 1.500/2014. Sinalizar ao contador.

EC3 — Sem renda no mês. Sem obrigação de Carnê-Leão. Sem DARF.

EC4 — Renda abaixo do limite de isenção. Renda tributável após deduções abaixo de BRL 2.259,20: alíquota 0%, sem imposto devido.

EC5 — Livro caixa supera a renda. Deduções não podem gerar renda tributável negativa. O piso é BRL 0.

EC6 — Desconto simplificado vs itemizado. O cliente pode optar pela alternativa que resulte em menor renda tributável: simplificado BRL 564,80 ou deduções itemizadas.

Seção 9 — Self-checks

Antes de entregar o resultado, verificar:

• Origem da renda confirmada (pessoas físicas/exterior vs pessoas jurídicas)
• Alíquotas da tabela progressiva atualizadas para 2025
• Deduções de livro caixa documentadas e legítimas
• Livro caixa não gera renda tributável negativa
• Código DARF 0190 utilizado
• Prazo de pagamento no último dia útil do mês seguinte
• Taxa de juros baseada na SELIC atualizada para cálculo de multas
• Valor da dedução por dependente atualizado
• Contribuição ao INSS corretamente deduzida
• Resultado rotulado como estimado até confirmação do contador

Seção 10 — Suíte de testes

Teste 1 — Cálculo mensal padrão

Entrada: Renda BRL 8.000. INSS BRL 877,24. 1 dependente. Livro caixa BRL 1.200. Esperado: Tributável = BRL 5.733,17. Imposto = BRL 680,62.

Teste 2 — Abaixo do limite de isenção

Entrada: Renda tributável BRL 2.000. Esperado: Alíquota 0%. Sem imposto devido.

Teste 3 — Fontes mistas

Entrada: BRL 5.000 de pessoas físicas. BRL 10.000 de empresa. Esperado: Carnê-Leão apenas sobre BRL 5.000.

Teste 4 — Sem renda

Entrada: Sem rendimentos qualificados em março. Esperado: Sem obrigação.

Teste 5 — Pagamento em atraso

Entrada: BRL 680,62 com vencimento em 28/fev. Pago com 45 dias de atraso. SELIC acumulada = 0,92%. Esperado: Multa = BRL 680,62 x 0,33% x 45 = BRL 101,07 (teto de 20% = BRL 136,12, portanto aplica-se BRL 101,07). Juros = BRL 680,62 x (0,92% + 1%) = BRL 13,07.

Teste 6 — Renda do exterior

Entrada: USD 3.000. PTAX = 5,20. Esperado: BRL 15.600 sujeitos ao Carnê-Leão pela tabela progressiva.

Proibições

• NUNCA aplicar o Carnê-Leão a rendimentos de pessoas jurídicas (sujeitos a IRRF na fonte)
• NUNCA permitir que as deduções do livro caixa gerem renda tributável negativa
• NUNCA esquecer os juros baseados na SELIC ao calcular encargos por atraso
• NUNCA usar o código DARF errado — sempre 0190 para Carnê-Leão
• NUNCA ignorar a natureza mensal da obrigação — NÃO é trimestral
• NUNCA apresentar valores como definitivos — orientar confirmação com contador

Disclaimer

Esta skill e seus resultados são fornecidos apenas para fins informativos e de cálculo, não constituindo aconselhamento tributário, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e seus colaboradores não se responsabilizam por quaisquer erros, omissões ou consequências decorrentes do uso desta skill. Todos os resultados devem ser revisados e aprovados por profissional qualificado (como um contador ou profissional licenciado equivalente em sua jurisdição) antes de qualquer transmissão ou ação.

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Source: OpenAccountants — open tax Guides for AI, reviewed by named CPAs/CAs/EAs. Quality: source-cited draft. Reviewed by pending depends_on: - income-tax-workflow-base. For always-current figures and named-accountant backing, connect the OpenAccountants MCP server (openaccountants-mcp).