Brazil Payroll

Brasil — Folha de Pagamento (INSS, FGTS, IRRF) — Skill v1.1

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Seção 1 — Referência Rápida

A Reforma Tributária 2026 (EC 132/2023, LC 214/2025) é sobre tributos sobre consumo (CBS/IBS substituindo PIS/Cofins/ICMS/ISS/IPI). Folha de pagamento — INSS, FGTS, IRRF, salário-família, salário-maternidade — não é afetada.

Seção 2 — Retenção de Imposto de Renda (IRRF)

Tabela Mensal do IRRF (2026)

Método de Cálculo do IRRF

Regras Especiais do IRRF

Seção 3 — Previdência Social: Deduções do Empregado (INSS)

Tabela Progressiva do INSS (2026)

Regras Principais do INSS

• Progressiva (fatiada): cada faixa aplica-se somente à parcela contida no respectivo intervalo
• Contribuição mensal máxima: ~BRL 951,64 (no teto)
• Teto: BRL 8.475,55/mês (2026)
• INSS sobre 13º salário calculado separadamente (não somado ao salário mensal)
• Múltiplos vínculos: os salários são somados para determinação da faixa; contribuições alocadas proporcionalmente
• O INSS é dedutível na base de cálculo do IRRF

Exemplo de Cálculo do INSS (Salário BRL 5.000)

Faixa 1: 1.621,00 × 7,5%             =  121,58
Faixa 2: (2.902,84 − 1.621,00) × 9%  =  115,37
Faixa 3: (4.354,27 − 2.902,84) × 12% =  174,17
Faixa 4: (5.000,00 − 4.354,27) × 14% =   90,40
Total INSS:                          =  501,52

Seção 4 — Previdência Social: Contribuições do Empregador

INSS Patronal (Contribuição Patronal)

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Encargo Total do Empregador (Aproximado)

Seção 5 — Salário Mínimo e Horas Extras

Salário Mínimo Nacional

• Definido pelo Decreto nº 12.797/2025 (vigência a partir de 1º de janeiro de 2026)
• Baseado em 220 horas/mês (44 horas/semana × 5 semanas)
• Pisos estaduais/regionais podem ser superiores (ex.: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná)
• Pisos salariais (categorias profissionais) por convenções podem superar o mínimo nacional

Jornada de Trabalho e Horas Extras

Insalubridade / Periculosidade

Seção 6 — Benefícios Obrigatórios

13º Salário (Décimo Terceiro)

Férias

Vale-Transporte

Seção 7 — Requisitos do Holerite

Os empregadores brasileiros DEVEM emitir holerite/contracheque a cada pagamento de salário. Elementos exigidos pelo art. 464 da CLT:

Guarda de Documentos

• Registros de folha de pagamento: mínimo de 5 anos (CLT)
• Registros de FGTS: 30 anos
• Registros fiscais (IRRF): 5 anos a partir da entrega da declaração

Seção 8 — Obrigações Acessórias

Eventos do eSocial (Principais Eventos de Folha)

FGTS Digital

Penalidades

Seção 9 — Padrões Comuns de Folha de Pagamento

Padrão 1: Salário Mensal Padrão (BRL 5.000, Solteiro, Sem Dependentes)

Salário bruto:                        BRL 5.000,00
− INSS (progressivo):              − BRL    501,52
= Base de cálculo do IRRF:            BRL 4.498,48
− IRRF (22,5% − 662,77):           − BRL    349,39
− Vale-transporte (6% da base):    − BRL    300,00
= Salário líquido:                    BRL 3.849,09

Custo do empregador:
  Salário bruto:                      BRL 5.000,00
+ INSS patronal (20%):              + BRL 1.000,00
+ RAT (2%):                         + BRL   100,00
+ Terceiros (5,8%):                 + BRL   290,00
+ FGTS (8%):                        + BRL   400,00
= Custo mensal do empregador (excl. provisões): BRL 6.790,00

Provisões anuais:
+ 13º salário + encargos:           ~BRL 6.500/ano
+ Férias + 1/3 + encargos:          ~BRL 8.700/ano

Padrão 2: Trabalhador com Salário Mínimo (BRL 1.621)

Salário bruto:                        BRL 1.621,00
− INSS (7,5%):                     − BRL    121,58
= Base de cálculo do IRRF:            BRL 1.499,42
− IRRF:                            − BRL      0,00 (abaixo do limite de isenção)
= Salário líquido (antes do VT):      BRL 1.499,42
− Vale-transporte (6%):            − BRL     97,26
= Líquido recebido:                   BRL 1.402,16

Custo mensal do empregador:
  Salário + INSS patronal + RAT + Terceiros + FGTS ≈ BRL 2.200
  Total anual (com 13º, férias, encargos) ≈ BRL 31.000

Padrão 3: Cálculo do 13º Salário (Ano Completo, Salário BRL 5.000)

1ª parcela (até 30 de novembro):
  50% × 5.000 = BRL 2.500,00
  Sem desconto de INSS ou IRRF
  FGTS: 8% × 2.500 = BRL 200,00 (depósito do empregador)

2ª parcela (até 20 de dezembro):
  Restante: BRL 2.500,00
  INSS sobre o 13º integral (5.000): − BRL 501,52
  IRRF sobre (5.000 − 501,52) = 4.498,48: − BRL 349,39
  Líquido da 2ª parcela: BRL 2.500 − 501,52 − 349,39 = BRL 1.649,09
  FGTS: 8% × 2.500 = BRL 200,00

Padrão 4: Rescisão Sem Justa Causa

Seção 10 — Interação com Outras Skills

Particularidades da Folha no Brasil

• Regime CLT: Todos os empregados formais (celetistas) são regidos pela CLT. Trabalhadores informais (MEI, autônomos, PJ) têm regras de contribuição inteiramente distintas.
• eSocial é obrigatório: TODOS os eventos da folha devem fluir pelo eSocial. Não há método alternativo de transmissão para empregadores CLT.
• Transição para o FGTS Digital: Entre 2024-2025, os depósitos de FGTS migraram para o FGTS Digital (integrado ao eSocial). SEFIP/GFIP somente para acertos de períodos anteriores.
• Irredutibilidade salarial: Pela CLT, o salário nominal não pode ser reduzido (princípio da irredutibilidade salarial), nem mesmo por acordo individual, salvo via negociação coletiva.
• Contribuição sindical: Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical é facultativa. O empregado deve autorizar expressamente.
• Convenções e acordos coletivos: Convenções coletivas e acordos coletivos podem estabelecer pisos, benefícios adicionais e banco de horas. SEMPRE verifique a convenção aplicável por CNAE/sindicato.
• Férias fracionadas: Após a Reforma Trabalhista de 2017, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos (mínimo de 14 dias para um deles, 5 dias para os demais).
• Simples Nacional: Microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional possuem regras distintas de INSS patronal (incluído no DAS unificado).
• RAT/FAP: A alíquota efetiva de acidente de trabalho depende do histórico de acidentes da própria empresa (multiplicador FAP publicado anualmente pelo governo). Sempre verifique o FAP vigente antes de calcular o INSS patronal.

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