Portugal Bookkeeping

Portugal — Contabilidade (Regime Simplificado vs Organizada) — Skill v1.1

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Secção 1 — Referência Rápida

Secção 2 — Plano de Contas Padrão (Código de Contas SNC)

O plano de contas SNC é obrigatório e está estruturado em 8 classes. As empresas devem utilizar a estrutura de contas prescrita.

Classe 1 — Meios Financeiros Líquidos

Classe 2 — Contas a Receber e a Pagar

Classe 3 — Inventários e Activos Biológicos

Classe 4 — Investimentos (Activos Fixos)

Classe 5 — Capital, Reservas e Resultados Transitados

Classe 6 — Gastos

Classe 7 — Rendimentos

Classe 8 — Resultados

Secção 3 — Reconhecimento do Rédito

Base de Caixa vs Base de Acréscimo

Regras-Chave

• Rédito da venda de bens: reconhecido quando os riscos e benefícios são transferidos para o comprador (NCRF 20)
• Rédito de prestação de serviços: método da percentagem de acabamento se o desfecho puder ser estimado com fiabilidade; caso contrário, apenas até ao limite dos custos recuperáveis
• NC-ME (microentidades): rédito reconhecido na facturação para bens; ao longo do tempo para serviços
• IVA: a obrigação nasce na data da factura (factura obrigatória no prazo de 5 dias úteis após a entrega)

Regime Simplificado para Trabalhadores Independentes (Categoria B do IRS)

• Disponível para rendimentos anuais inferiores a 200.000 EUR (limiar de volume de negócios)
• O rendimento tributável é calculado mediante a aplicação de coeficientes ao rendimento bruto, em função do CAE (artigo 31.º do CIRS) e da tabela do artigo 151.º do CIRS:
  • 0,75 — serviços previstos na tabela do artigo 151.º do CIRS (actividades profissionais, incluindo desenvolvimento de software, consultoria, design, etc.)
  • 0,15 — vendas de mercadorias e produtos e prestações de serviços de actividades hoteleiras e de restauração e bebidas
  • 0,10 — outras prestações de serviços não previstas nas alíneas anteriores
• No regime simplificado não existe obrigação de contabilidade organizada — apenas o registo dos rendimentos auferidos (modelo de registo de facturas)
• A contabilidade organizada é obrigatória acima de 200.000 EUR de volume de negócios para a Categoria B, ou por opção do sujeito passivo (mantida por um período mínimo de três anos)
• Para titulares do regime de Residente Não Habitual (RNH) ou do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici para o tratamento específico desses regimes

Secção 4 — Classificação de Gastos

Gastos Dedutíveis (IRC)

Gastos Parcial ou Totalmente Não Dedutíveis

Tributação Autónoma

Tributação adicional incidente sobre determinados gastos, ainda que a empresa apresente lucro:

Secção 5 — Limiares Activo vs Gasto

Regras de Capitalização

Taxas de Depreciação (Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II)

Regras-Chave

• O método das quotas constantes é o regime regra; o método das quotas decrescentes é admitido para activos fixos tangíveis novos (excepto edifícios, viaturas e mobiliário de escritório)
• Depreciação anual mínima = 50% da taxa máxima (quotas mínimas)
• Se for praticada depreciação inferior à mínima, é exigida comunicação escrita à AT
• A depreciação inicia-se a partir do mês de entrada em funcionamento (pro rata)
• Os terrenos não são depreciáveis

Secção 6 — Modelo da Demonstração de Resultados (por Naturezas)

Portugal utiliza o modelo por naturezas como demonstração de resultados padrão. O modelo por funções é facultativo.

Por Naturezas (modelo padrão para todas as entidades sujeitas ao SNC)

Vendas e serviços prestados (Rédito)                           xxx
Subsídios à exploração                                         xxx
Variação nos inventários da produção                           xxx
Trabalhos para a própria entidade                              xxx
CMVMC (Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas)  (xxx)
Fornecimentos e serviços externos (FSE)                       (xxx)
Gastos com o pessoal                                          (xxx)
Imparidade de inventários                                     (xxx)
Imparidade de dívidas a receber                               (xxx)
Provisões                                                     (xxx)
Outras imparidades / variações no justo valor                 (xxx)
Outros rendimentos e ganhos                                    xxx
Outros gastos e perdas                                        (xxx)
                                                            -------
EBITDA                                                         xxx

Gastos de depreciação e amortização                           (xxx)
                                                            -------
EBIT (Resultado operacional)                                   xxx

Juros e rendimentos similares obtidos                          xxx
Juros e gastos similares suportados                           (xxx)
                                                            -------
Resultado antes de impostos (EBT)                              xxx

Imposto sobre o rendimento do período (IRC)                   (xxx)
                                                            -------
Resultado líquido do período                                   xxx

Secção 7 — Modelo do Balanço

Portugal utiliza o formato vertical com classificação corrente/não corrente.

Modelo

ACTIVO

Activo não corrente
  Activos fixos tangíveis                                     xxx
  Propriedades de investimento                                xxx
  Goodwill                                                    xxx
  Activos intangíveis                                         xxx
  Investimentos financeiros                                   xxx
  Activos por impostos diferidos                              xxx
                                                           -------
  Total do activo não corrente                                xxx

Activo corrente
  Inventários                                                 xxx
  Clientes                                                    xxx
  Estado e outros entes públicos                              xxx
  Outras contas a receber                                     xxx
  Diferimentos                                                xxx
  Caixa e depósitos bancários                                 xxx
                                                           -------
  Total do activo corrente                                    xxx

TOTAL DO ACTIVO                                               xxx
                                                           =======

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital próprio
  Capital realizado                                           xxx
  Reservas legais                                             xxx
  Outras reservas                                             xxx
  Resultados transitados                                      xxx
  Resultado líquido do período                                xxx
                                                           -------
  Total do capital próprio                                    xxx

Passivo não corrente
  Financiamentos obtidos                                      xxx
  Provisões                                                   xxx
  Passivos por impostos diferidos                             xxx
                                                           -------
  Total do passivo não corrente                               xxx

Passivo corrente
  Fornecedores                                                xxx
  Estado e outros entes públicos                              xxx
  Financiamentos obtidos (curto prazo)                        xxx
  Outras contas a pagar                                       xxx
  Diferimentos                                                xxx
                                                           -------
  Total do passivo corrente                                   xxx

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO                            xxx
                                                           =======

Secção 8 — Padrões de Reconciliação Bancária

Formatos de Extracto Bancário em Portugal

Descrições Habituais de Movimentos

Secção 9 — Simplificações para Microentidades e Pequenos Negócios

Categorias de Dimensão (até 2025; limiares aumentados a partir de 2026)

A entidade não pode exceder 2 dos 3 critérios no período imediatamente anterior.

Normas Aplicáveis

Simplificações NC-ME (Microentidades)

• Apenas Balanço + Demonstração de Resultados + Anexo limitado (sem fluxos de caixa, sem demonstração das alterações no capital próprio)
• Todos os activos mensurados ao custo deduzido de depreciações/amortizações (sem justo valor, sem revalorização)
• Não exige apuramento de impostos diferidos
• Anexo simplificado com um máximo de 15 rubricas
• Locações: sem distinção entre financeira e operacional; todas as locações reconhecidas como gasto

Empresário em Nome Individual (Trabalhador Independente)

• Regime simplificado disponível se o volume de negócios for inferior a 200.000 EUR (Categoria B do IRS)
• Sem obrigação de contabilidade organizada no regime simplificado — tributação por aplicação de coeficientes em função do CAE
• A contabilidade organizada é facultativa abaixo do limiar e obrigatória acima
• Contabilista certificado (membro da OCC) obrigatório se for adoptada a contabilidade organizada
• Para o tratamento do regime de Residente Não Habitual (RNH) e do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici

Secção 10 — Articulação com Skills Fiscais

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

• A submissão da IES integra os dados contabilísticos e fiscais num único relato anual
• O resultado fiscal parte do resultado contabilístico (conta 81) com correcções fiscais no Quadro 07 da Modelo 22
• Principais correcções: tributação autónoma, gastos não dedutíveis, benefícios fiscais (SIFIDE, RFAI, DLRR)
• Taxa de IRC: 21% (taxa geral); 17% sobre os primeiros 50.000 EUR para PME; derrama estadual sobre lucros superiores a 1.500.000 EUR
• Utilize a skill pt-income-tax para o apuramento detalhado

IVA

• Contas do IVA: classe 243x do plano SNC
• Periodicidade mensal se o volume de negócios for superior a 650.000 EUR; caso contrário, trimestral
• Taxa normal: 23% (continente); 16% (Açores); 22% (Madeira)
• Taxas reduzidas: 6% e 13%
• Utilize a skill portugal-vat-return para detalhes da submissão

SAF-T(PT)

• O ficheiro SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax — versão portuguesa) é obrigatório
• Submissão mensal à AT até ao dia 5 do segundo mês seguinte ao da emissão das facturas (SAF-T de facturação)
• SAF-T de contabilidade submetido anualmente em articulação com a IES
• Software de facturação certificado pela AT é obrigatório acima de determinados limiares de volume de negócios
• Todas as facturas devem ser emitidas por programa certificado e comunicadas à AT

Segurança Social

• Contribuição da entidade patronal: 23,75% da remuneração ilíquida
• Contribuição do trabalhador: 11% da remuneração ilíquida
• Trabalhador independente: 21,4% do rendimento relevante (25,2% no primeiro ano)
• Registado na conta 245 até ao pagamento
• Utilize a skill pt-social-contributions para detalhes

Conservação de Documentos

• Período de conservação obrigatório: 10 anos (artigo 123.º do CIRC e artigo 52.º do CIVA)
• Aplicável a livros, registos contabilísticos, facturas, documentos de suporte e ficheiros SAF-T(PT)
• A conservação em formato electrónico é admitida desde que seja garantida a autenticidade, integridade e legibilidade

Aviso Legal

Esta skill e os respectivos resultados são disponibilizados apenas para fins informativos e de apoio ao cálculo e não constituem aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e os seus colaboradores não aceitam qualquer responsabilidade por erros, omissões ou consequências decorrentes da utilização desta skill. Todos os resultados devem ser revistos e validados por um profissional qualificado (Contabilista Certificado membro da OCC) antes da submissão ou de qualquer actuação com base nos mesmos.

Source: OpenAccountants — open tax Guides for AI, reviewed by named CPAs/CAs/EAs. Quality: source-cited draft. For always-current figures and named-accountant backing, connect the OpenAccountants MCP server (openaccountants-mcp).