API do DJEN / Comunica PJe (CNJ)
O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) centraliza as comunicações
processuais — intimações, citações e demais publicações — de todos os
tribunais brasileiros (Resolução CNJ nº 455; cobertura nacional obrigatória
desde 2025). A API pública do Comunica PJe expõe essas comunicações para
consulta.
Diferença-chave para o DataJud: o DataJud mostra movimentações (o que
aconteceu no processo); o DJEN mostra o que dispara prazo contra o
advogado. Para monitorar prazos, é o DJEN que importa.
Portal: https://comunica.pje.jus.br. Swagger: https://comunicaapi.pje.jus.br.
Este guia registra o que a documentação não conta, aprendido operando a API
em produção (projeto Judis, 2026).
Início rápido
# ATENÇÃO: precisa rodar de IP brasileiro (ver regra nº 1)
curl 'https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroOab=123456&ufOab=SP&dataDisponibilizacaoInicio=2026-07-11&dataDisponibilizacaoFim=2026-07-12&pagina=1&itensPorPagina=50' \
-H 'Accept: application/json'
Sem autenticação, sem chave, sem cadastro. A resposta é
{ "count": <total>, "items": [ ... ] }.
As 7 regras de ouro (aprendidas em produção)
A API geo-bloqueia IPs fora do Brasil: HTTP 403. Funciona do seu
notebook e falha no deploy — porque sua cloud function/container está em
região estrangeira (us-central1, us-east-1…). Rode o backend em região
brasileira (GCP southamerica-east1, AWS sa-east-1). Descobrimos em
smoke test de produção: mesma requisição, 200 do Brasil, 403 dos EUA.
O DataJud não tem esse bloqueio — é específico do Comunica.
itensPorPagina máximo é 50 — e o erro é silencioso. Acima de 50 a
API responde items: [] com count preenchido, sem erro. Parece "sem
resultados", mas é o parâmetro. Use exatamente 50 e pagine.
Página vazia ≠ fim dos dados. Sob instabilidade a API retorna páginas
intermitentemente vazias no meio da paginação. Se acumulado < count,
retente a mesma página com backoff antes de desistir.
Monitorando por OAB, consulte as variantes de sufixo. O filtro
numeroOab é match exato de string, e cada tribunal grava a inscrição de
um jeito (123456 no TJSP, 123456-O ou 123456-A no TJMT…). Sem varrer
os sufixos ["", "-O", "-A", "-N", "-B", "-S", "-E"], a maior parte das
publicações fica invisível. E nunca case por nome do advogado —
grafias variam entre tribunais; só OAB normalizada (dígitos) + UF.
count é capado em ~10.000 por consulta. Para volumes grandes,
particione por data/tribunal em vez de paginar até o fim.
Deduplique pelo campo id (número, único por comunicação). A mesma
consulta em janelas sobrepostas retorna repetidos — janela sobreposta é
inclusive recomendada (ontem+hoje) para tolerar atrasos de
disponibilização.
O campo texto é HTML de dezenas de tribunais — trate como input
hostil. Sanitize na exibição removendo não só script/handlers, mas
também class/style/id: com CSS utilitário global (Tailwind), um
class="fixed inset-0 z-50" vindo numa publicação cobre a tela inteira
do seu app (UI redressing).
Referências (leia conforme a tarefa)
| Arquivo |
Quando ler |
| references/consultas.md |
Montar requests: filtros, paginação correta (com os quirks), variantes de OAB, certidão em PDF, janelas de data |
| references/resposta.md |
Interpretar respostas: todos os campos (snake_case misturado com camelCase), dedupe, cancelamento de publicação, normalização |
| references/producao.md |
Operar em produção: geo-bloqueio e regiões, retry/backoff/circuit breaker, tetos de segurança, sanitização de HTML, agendamento e alertas |
Relação com o DataJud
|
DJEN |
DataJud (skill datajud) |
| Conteúdo |
Intimações/citações — o que dispara prazo |
Movimentações — o que aconteceu |
| Autenticação |
Nenhuma |
Chave pública (header APIKey) |
| Geo-bloqueio |
403 para IP fora do Brasil |
Não tem |
| Protocolo |
GET REST com query string |
POST, Elasticsearch Query DSL |
| Rate limit |
Não documentado (500 sob rajada) |
Cota global por chave compartilhada |
Ambas são do CNJ, sem SLA nem versionamento formal — projete para
indisponibilidade e mudanças sem aviso, e mantenha na interface o aviso de
que a ferramenta não substitui a consulta oficial ao diário.
1---2name: djen3description: Guia prático da API do DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Comunica PJe, comunicaapi.pje.jus.br), a API pública do CNJ para intimações, citações e publicações processuais de todos os tribunais brasileiros. Vai além da documentação oficial: registra conhecimento de produção como o geo-bloqueio (403 para IPs fora do Brasil — derruba cloud functions em regiões estrangeiras), o limite silencioso de 50 itens por página, os sufixos de inscrição da OAB que variam por tribunal (sem eles ~90% das publicações ficam invisíveis), páginas vazias transientes, teto de 10.000 resultados e sanitização do HTML das publicações. Use sempre que for integrar, consultar ou depurar o DJEN/Comunica PJe — monitoramento de publicações por OAB, busca de intimações por processo, certidões em PDF ou erros 403/500/páginas vazias nessa API.4---56# API do DJEN / Comunica PJe (CNJ)78O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) centraliza as comunicações9processuais — **intimações, citações e demais publicações** — de todos os10tribunais brasileiros (Resolução CNJ nº 455; cobertura nacional obrigatória11desde 2025). A API pública do Comunica PJe expõe essas comunicações para12consulta.1314Diferença-chave para o DataJud: o DataJud mostra **movimentações** (o que15aconteceu no processo); o DJEN mostra **o que dispara prazo** contra o16advogado. Para monitorar prazos, é o DJEN que importa.1718Portal: <https://comunica.pje.jus.br>. Swagger: <https://comunicaapi.pje.jus.br>.19Este guia registra o que a documentação não conta, aprendido operando a API20em produção (projeto Judis, 2026).2122## Início rápido2324```bash25# ATENÇÃO: precisa rodar de IP brasileiro (ver regra nº 1)26curl 'https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroOab=123456&ufOab=SP&dataDisponibilizacaoInicio=2026-07-11&dataDisponibilizacaoFim=2026-07-12&pagina=1&itensPorPagina=50' \27 -H 'Accept: application/json'28```2930Sem autenticação, sem chave, sem cadastro. A resposta é31`{ "count": <total>, "items": [ ... ] }`.3233## As 7 regras de ouro (aprendidas em produção)34351. **A API geo-bloqueia IPs fora do Brasil: HTTP 403.** Funciona do seu36 notebook e falha no deploy — porque sua cloud function/container está em37 região estrangeira (`us-central1`, `us-east-1`…). Rode o backend em região38 brasileira (GCP `southamerica-east1`, AWS `sa-east-1`). Descobrimos em39 smoke test de produção: mesma requisição, 200 do Brasil, 403 dos EUA.40 O DataJud **não** tem esse bloqueio — é específico do Comunica.41422. **`itensPorPagina` máximo é 50 — e o erro é silencioso.** Acima de 50 a43 API responde `items: []` com `count` preenchido, sem erro. Parece "sem44 resultados", mas é o parâmetro. Use exatamente 50 e pagine.45463. **Página vazia ≠ fim dos dados.** Sob instabilidade a API retorna páginas47 intermitentemente vazias no meio da paginação. Se `acumulado < count`,48 retente a **mesma** página com backoff antes de desistir.49504. **Monitorando por OAB, consulte as variantes de sufixo.** O filtro51 `numeroOab` é match exato de string, e cada tribunal grava a inscrição de52 um jeito (`123456` no TJSP, `123456-O` ou `123456-A` no TJMT…). Sem varrer53 os sufixos `["", "-O", "-A", "-N", "-B", "-S", "-E"]`, a maior parte das54 publicações fica invisível. E **nunca** case por nome do advogado —55 grafias variam entre tribunais; só OAB normalizada (dígitos) + UF.56575. **`count` é capado em ~10.000** por consulta. Para volumes grandes,58 particione por data/tribunal em vez de paginar até o fim.59606. **Deduplique pelo campo `id`** (número, único por comunicação). A mesma61 consulta em janelas sobrepostas retorna repetidos — janela sobreposta é62 inclusive recomendada (ontem+hoje) para tolerar atrasos de63 disponibilização.64657. **O campo `texto` é HTML de dezenas de tribunais — trate como input66 hostil.** Sanitize na exibição removendo não só `script`/handlers, mas67 também `class`/`style`/`id`: com CSS utilitário global (Tailwind), um68 `class="fixed inset-0 z-50"` vindo numa publicação cobre a tela inteira69 do seu app (UI redressing).7071## Referências (leia conforme a tarefa)7273| Arquivo | Quando ler |74|---|---|75| [references/consultas.md](references/consultas.md) | Montar requests: filtros, paginação correta (com os quirks), variantes de OAB, certidão em PDF, janelas de data |76| [references/resposta.md](references/resposta.md) | Interpretar respostas: todos os campos (snake_case misturado com camelCase), dedupe, cancelamento de publicação, normalização |77| [references/producao.md](references/producao.md) | Operar em produção: geo-bloqueio e regiões, retry/backoff/circuit breaker, tetos de segurança, sanitização de HTML, agendamento e alertas |7879## Relação com o DataJud8081| | DJEN | DataJud (skill `datajud`) |82|---|---|---|83| Conteúdo | Intimações/citações — *o que dispara prazo* | Movimentações — *o que aconteceu* |84| Autenticação | Nenhuma | Chave pública (header `APIKey`) |85| Geo-bloqueio | **403 para IP fora do Brasil** | Não tem |86| Protocolo | GET REST com query string | POST, Elasticsearch Query DSL |87| Rate limit | Não documentado (500 sob rajada) | Cota global por chave compartilhada |8889Ambas são do CNJ, sem SLA nem versionamento formal — projete para90indisponibilidade e mudanças sem aviso, e mantenha na interface o aviso de91que a ferramenta **não substitui a consulta oficial** ao diário.
rvsanches