How do I install the Audiencia Conciliacao Mediacao skill?

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Is Audiencia Conciliacao Mediacao safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Audiencia Conciliacao Mediacao?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Audiencia Conciliacao Mediacao free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Audiencia Conciliacao Mediacao?

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Audiencia Conciliacao Mediacao by sbroggioadv

Name: Audiencia Conciliacao Mediacao
Rating: 4.2 (5 reviews)
Author: sbroggioadv

Audiencia Conciliacao Mediacao

Prepara a audiencia de conciliacao ou mediacao do art. 334 do CPC: designacao (antecedencia minima de 30 dias, citacao do reu com 20 dias), as hipoteses de nao realizacao (334 §4 — ambas as partes manifestarem desinteresse / direito nao admitir autocomposicao), o comparecimento obrigatorio e a sancao por ausencia injustificada (334 §8 — ato atentatorio a dignidade da justica, multa de ate 2% da vantagem economica/valor da causa). Use quando o operador disser audiencia de conciliacao, audiencia de mediacao, art 334, designada audiencia, acordo, autocomposicao, ou houver designacao de audiencia inicial.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

AUDIENCIA-CONCILIACAO-MEDIACAO

Camada 4 (conhecimento/1o grau). Audiencia inicial do rito comum (art. 334). Anterior a contestacao (marca o termo inicial do prazo — 335 I).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpc-13105-15.md — art. 334 (e seus paragrafos) + 335 I (termo inicial da contestacao) — grep + ler a faixa.
context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).

Objetivo

Chegar a audiencia bem preparado: saber se ela ocorre, garantir comparecimento valido, definir margem de acordo e evitar a sancao do 334 §8.

Quando ativar

Inicial admitida e nao sendo caso de improcedencia liminar -> juiz designa a audiencia (334).
Cliente precisa decidir sobre acordo, presenca, representacao e estrategia.

Metodologia

Designacao (334): antecedencia minima de 30 dias; reu citado com pelo menos 20 dias de antecedencia.
Quando NAO se realiza (334 §4): (I) se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposicao; (II) quando nao admitir a autocomposicao. Atencao: o autor manifesta na inicial (334 §5); o reu por peticao com 10 dias de antecedencia.
Comparecimento: partes acompanhadas de advogado; possivel representacao por preposto/procurador com poderes para transigir (334 §10).
Ausencia injustificada (334 §8): considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sancionada com multa de ate 2% da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao/Estado. Orientar comparecimento ou justificativa formal.
Estrategia de acordo: definir piso/teto, BATNA, e a margem; registrar acordo homologado (titulo executivo). Sem acordo, inicia-se o prazo de contestacao (335 I) — cross-link contestacao-civel e tempestividade-civel.

Entrega obrigatoria final

Ficha de preparacao da audiencia (data/antecedencia conferidas + ocorre ou nao pelo 334 §4 + quem comparece/poderes + margem de acordo) + alerta da sancao 334 §8 + proximo prazo (contestacao).

Guard

Conferir poderes para transigir antes de propor acordo. Citacao por validador-civel. Entrega pela suprema-corte-civel.

---name: audiencia-conciliacao-mediacaodescription: Prepara a audiencia de conciliacao ou mediacao do art. 334 do CPC: designacao (antecedencia minima de 30 dias, citacao do reu com 20 dias), as hipoteses de nao realizacao (334 §4 — ambas as partes manifestarem desinteresse / direito nao admitir autocomposicao), o comparecimento obrigatorio e a sancao por ausencia injustificada (334 §8 — ato atentatorio a dignidade da justica, multa de ate 2% da vantagem economica/valor da causa). Use quando o operador disser audiencia de conciliacao, audiencia de mediacao, art 334, designada audiencia, acordo, autocomposicao, ou houver designacao de audiencia inicial.---# AUDIENCIA-CONCILIACAO-MEDIACAO> Camada 4 (conhecimento/1o grau). Audiencia inicial do rito comum (art. 334). Anterior a contestacao (marca o termo inicial do prazo — 335 I).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cpc-13105-15.md` — art. 334 (e seus paragrafos) + 335 I (termo inicial da contestacao) — **grep + ler a faixa**.- `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).## ObjetivoChegar a audiencia bem preparado: saber se ela ocorre, garantir comparecimento valido, definir margem de acordo e evitar a sancao do 334 §8.## Quando ativar- Inicial admitida e nao sendo caso de improcedencia liminar -> juiz designa a audiencia (334).- Cliente precisa decidir sobre acordo, presenca, representacao e estrategia.## Metodologia1. **Designacao (334):** antecedencia minima de **30 dias**; reu citado com pelo menos **20 dias** de antecedencia.2. **Quando NAO se realiza (334 §4):** (I) se **ambas** as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposicao; (II) quando nao admitir a autocomposicao. Atencao: o autor manifesta na inicial (334 §5); o reu por peticao com 10 dias de antecedencia.3. **Comparecimento:** partes acompanhadas de advogado; possivel representacao por preposto/procurador com poderes para transigir (334 §10).4. **Ausencia injustificada (334 §8):** considerada **ato atentatorio a dignidade da justica**, sancionada com **multa de ate 2%** da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao/Estado. Orientar comparecimento ou justificativa formal.5. **Estrategia de acordo:** definir piso/teto, BATNA, e a margem; registrar acordo homologado (titulo executivo). Sem acordo, inicia-se o prazo de contestacao (335 I) — cross-link `contestacao-civel` e `tempestividade-civel`.## Entrega obrigatoria final- Ficha de preparacao da audiencia (data/antecedencia conferidas + ocorre ou nao pelo 334 §4 + quem comparece/poderes + margem de acordo) + alerta da sancao 334 §8 + proximo prazo (contestacao).## GuardConferir poderes para transigir antes de propor acordo. Citacao por `validador-civel`. Entrega pela `suprema-corte-civel`.

Frequently asked questions