BASE-LEGAL-CC — Recuperador de dispositivos do CC/2002
Camada 1 (Fundacao). Fonte de verdade do direito material (CC/2002) para as demais skills. Nao redige peca: entrega o dispositivo correto, vigente e explicado.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cc-10406-02.md — CC/2002 consolidado (~750KB). Nunca ler inteiro: localizar o artigo por grep e ler so a faixa.context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — status das reformas (confirma que o CC/2002 segue integralmente vigente; PL 4/2025 EM TRAMITACAO).context/metodologia-civel.md — quando chamada pelo civel-master.
Objetivo
Devolver, para qualquer artigo/inciso/paragrafo do CC pedido: o texto exato vigente, a finalidade, os requisitos, as excecoes e a vigencia — sem reproduzir o codigo inteiro e sem inventar redacao.
Quando ativar
- Outra skill (inicial, contestacao, parecer, recurso) precisa do fundamento de direito material.
- O operador pergunta qual artigo rege prescricao/decadencia, negocio juridico, obrigacao, contrato, responsabilidade civil ou direito real.
- Ha duvida sobre prazo prescricional/decadencial ou sobre a redacao vigente de um dispositivo.
Metodologia
- Localizar por grep, nunca abrir o anexo inteiro. O anexo numera artigos no padrao
Art. N:
- artigo conhecido:
grep -n "^Art\. 206" context/cc-10406-02.md (ajuste o numero);
- por tema:
grep -niE "prescricao|prescreve" context/cc-10406-02.md.
- Ler so a faixa retornada (do artigo ate o proximo
Art.), com Read offset/limit. Copiar a redacao verbatim — nunca parafrasear como se fosse a lei.
- Mapas rapidos por blocos (use o tema para o grep, depois confirme o numero no anexo):
- Prescricao/decadencia: regra geral 10 anos (art. 205); prazos especiais (art. 206, §§ 1º a 5º — ex.: pretensao de reparacao civil 3 anos, cobranca 5 anos); decadencia (art. 207-211).
- Negocio juridico: existencia/validade/eficacia (art. 104); defeitos (erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, fraude — art. 138-165); invalidade (nulidade art. 166-167; anulabilidade art. 171).
- Obrigacoes: adimplemento, mora, perdas e danos, juros (art. 389-405); clausula penal (art. 408-416).
- Contratos: disposicoes gerais e funcao social (art. 421-422 boa-fe objetiva); especies (compra e venda art. 481+; locacao art. 565+).
- Responsabilidade civil: ato ilicito (art. 186, 187); obrigacao de indenizar (art. 927; risco/§ unico); dano moral; responsabilidade objetiva.
- Direitos reais: posse (art. 1.196+); propriedade (art. 1.228+); usucapiao (art. 1.238-1.244).
- Explicar em 4 blocos: texto vigente → finalidade → requisitos/incisos → excecoes/pegadinhas.
Entrega obrigatoria final
- Citacao do dispositivo (artigo/§/inciso) com texto verbatim + finalidade + requisitos + excecoes + confirmacao de vigencia + ponteiro do trecho do anexo lido. Se houver duvida de redacao, sinalizar e mandar checar — nunca preencher de memoria.
Guard
Nenhum dispositivo entregue sem confirmar a redacao no anexo via grep. CC/2002 esta vigente; o PL 4/2025 (Reforma do CC) esta EM TRAMITACAO — NUNCA citar como lei (ver cpc-cc-alteracoes-recentes.md). Na duvida de vigencia/numero, acionar validador-civel e bloquear; toda peca que use isto fecha pela suprema-corte-civel.
1---2name: base-legal-cc3description: Recupera e explica dispositivos do Codigo Civil (Lei 10.406/2002) sob demanda das outras skills do plugin civel — negocios juridicos, prescricao e decadencia, obrigacoes, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Localiza o artigo por grep em context/cc-10406-02.md, traz texto + finalidade + requisitos + excecoes, e cruza com context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md (CC/2002 vigente; PL 4/2025 so monitorar). Use quando precisar do texto exato/vigente de um artigo do CC, ou quando o operador disser qual o art. do CC sobre X, o que diz o CC sobre prescricao/contrato/dano/posse, prazo prescricional, base legal material, fundamento de direito material, esse artigo do Codigo Civil mudou.4---56# BASE-LEGAL-CC — Recuperador de dispositivos do CC/200278> Camada 1 (Fundacao). Fonte de verdade do direito material (CC/2002) para as demais skills. Nao redige peca: entrega o dispositivo correto, vigente e explicado.910## Anexos obrigatorios (context/)11- `context/cc-10406-02.md` — CC/2002 consolidado (~750KB). **Nunca ler inteiro:** localizar o artigo por grep e ler so a faixa.12- `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` — status das reformas (confirma que o CC/2002 segue integralmente vigente; PL 4/2025 EM TRAMITACAO).13- `context/metodologia-civel.md` — quando chamada pelo `civel-master`.1415## Objetivo16Devolver, para qualquer artigo/inciso/paragrafo do CC pedido: o **texto exato vigente**, a **finalidade**, os **requisitos**, as **excecoes** e a **vigencia** — sem reproduzir o codigo inteiro e sem inventar redacao.1718## Quando ativar19- Outra skill (inicial, contestacao, parecer, recurso) precisa do fundamento de direito material.20- O operador pergunta qual artigo rege prescricao/decadencia, negocio juridico, obrigacao, contrato, responsabilidade civil ou direito real.21- Ha duvida sobre prazo prescricional/decadencial ou sobre a redacao vigente de um dispositivo.2223## Metodologia241. **Localizar por grep**, nunca abrir o anexo inteiro. O anexo numera artigos no padrao `Art. N`:25 - artigo conhecido: `grep -n "^Art\. 206" context/cc-10406-02.md` (ajuste o numero);26 - por tema: `grep -niE "prescricao|prescreve" context/cc-10406-02.md`.272. **Ler so a faixa** retornada (do artigo ate o proximo `Art.`), com `Read offset/limit`. Copiar a redacao **verbatim** — nunca parafrasear como se fosse a lei.283. **Mapas rapidos por blocos** (use o tema para o grep, depois confirme o numero no anexo):29 - **Prescricao/decadencia:** regra geral 10 anos (art. 205); prazos especiais (art. 206, §§ 1º a 5º — ex.: pretensao de reparacao civil 3 anos, cobranca 5 anos); decadencia (art. 207-211).30 - **Negocio juridico:** existencia/validade/eficacia (art. 104); defeitos (erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, fraude — art. 138-165); invalidade (nulidade art. 166-167; anulabilidade art. 171).31 - **Obrigacoes:** adimplemento, mora, perdas e danos, juros (art. 389-405); clausula penal (art. 408-416).32 - **Contratos:** disposicoes gerais e funcao social (art. 421-422 boa-fe objetiva); especies (compra e venda art. 481+; locacao art. 565+).33 - **Responsabilidade civil:** ato ilicito (art. 186, 187); obrigacao de indenizar (art. 927; risco/§ unico); dano moral; responsabilidade objetiva.34 - **Direitos reais:** posse (art. 1.196+); propriedade (art. 1.228+); usucapiao (art. 1.238-1.244).354. **Explicar em 4 blocos:** texto vigente → finalidade → requisitos/incisos → excecoes/pegadinhas.3637## Entrega obrigatoria final38- Citacao do dispositivo (artigo/§/inciso) com **texto verbatim** + finalidade + requisitos + excecoes + confirmacao de vigencia + ponteiro do trecho do anexo lido. Se houver duvida de redacao, sinalizar e mandar checar — nunca preencher de memoria.3940## Guard41Nenhum dispositivo entregue sem confirmar a redacao no anexo via grep. **CC/2002 esta vigente; o PL 4/2025 (Reforma do CC) esta EM TRAMITACAO — NUNCA citar como lei** (ver `cpc-cc-alteracoes-recentes.md`). Na duvida de vigencia/numero, acionar `validador-civel` e bloquear; toda peca que use isto fecha pela `suprema-corte-civel`.
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