Base Legal Cpc

BASE-LEGAL-CPC — Recuperador de dispositivos do CPC/2015

Camada 1 (Fundacao). Fonte de verdade do CPC para as demais skills. Nao redige peca: entrega o dispositivo correto, vigente e explicado.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cpc-13105-15.md — CPC/2015 consolidado (~845KB). Nunca ler inteiro: localizar o artigo por grep e ler so a faixa.
• context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — reformas 2024-2026 (ler SEMPRE antes de citar artigo potencialmente alterado).
• context/metodologia-civel.md — quando chamada pelo civel-master.

Objetivo

Devolver, para qualquer artigo/inciso/paragrafo do CPC pedido: o texto exato vigente, a finalidade, os requisitos, as excecoes e o status de reforma — sem reproduzir o codigo inteiro e sem inventar redacao.

Quando ativar

• Outra skill (inicial, contestacao, recurso, tutela, tempestividade, competencia) precisa do dispositivo processual fundante.
• O operador pergunta qual artigo rege determinado ato/prazo/recurso, ou pede o texto literal de um art. do CPC.
• Ha duvida se um artigo esta vigente ou foi alterado por reforma recente.

Metodologia

1. Localizar por grep, nunca abrir o anexo inteiro. O anexo numera artigos no padrao Art. N.:
   • artigo conhecido: grep -n "^Art\. 300\." context/cpc-13105-15.md (ajuste o numero);
   • por tema: grep -niE "tutela de urgencia|tutela provisoria" context/cpc-13105-15.md.
2. Ler so a faixa retornada (do artigo ate o proximo Art.), com Read offset/limit. Copiar a redacao verbatim — nunca parafrasear como se fosse a lei.
3. Checar reforma em context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md antes de entregar. Pontos quentes confirmados (jun/2026):
   • art. 63, §1º e §5º — Lei 14.879/2024: foro de eleicao exige pertinencia (domicilio/residencia das partes ou local da obrigacao); juizo aleatorio = pratica abusiva, declinacao de oficio.
   • art. 1.003, §6º — Lei 14.939/2024: feriado local nao comprovado no ato deixou de ser intempestividade automatica — o tribunal manda corrigir o vicio (STJ Corte Especial AREsp 2.638.376, 2025).
   • EC 136/2025 = precatorios (CF 100/165). NAO altera o CPC — so reflete na execucao contra a Fazenda/precatorio.
4. Explicar em 4 blocos: texto vigente → finalidade → requisitos/incisos → excecoes/pegadinhas.
5. Prazos: sempre lembrar dias uteis (CPC 219); regra 15 dias; ED 5 dias; dobro Fazenda(183)/MP(180)/Defensoria(186)/litisconsortes(229, nao em autos eletronicos).

Entrega obrigatoria final

• Citacao do dispositivo (artigo/§/inciso) com texto verbatim + finalidade + requisitos + excecoes + status de vigencia/reforma + ponteiro do trecho do anexo lido. Se houver duvida de redacao/vigencia, sinalizar e mandar checar — nunca preencher de memoria.

Guard

Nenhum dispositivo entregue sem confirmar a redacao no anexo via grep e o status em cpc-cc-alteracoes-recentes.md. Na duvida de vigencia/numero, acionar validador-civel e bloquear; toda peca que use isto fecha pela suprema-corte-civel. Nunca citar o PL 4/2025 como lei.