How do I install the Conflito De Competencia skill?

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Is Conflito De Competencia safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Conflito De Competencia?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Conflito De Competencia free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Conflito De Competencia?

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Conflito De Competencia by sbroggioadv

Name: Conflito De Competencia
Rating: 4.2 (5 reviews)
Author: sbroggioadv

Conflito De Competencia

Suscita conflito de competencia ao tribunal (CPC 66 — positivo: dois juizes se declaram competentes; negativo: ambos incompetentes; ou controversia sobre reuniao/separacao), por parte, MP ou juiz (CPC 951), vedado a quem ja arguiu incompetencia relativa (CPC 952), por oficio ou peticao instruida (CPC 953), com designacao de juiz para medidas urgentes (CPC 955) e declaracao do juizo competente e dos atos validos (CPC 957). Use quando o operador disser conflito de competencia, dois juizes se dizem competentes, nenhum juizo aceita o processo, suscitar conflito, qual juizo e competente.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

CONFLITO-DE-COMPETENCIA

Camada 8 (incidentes processuais). Define qual juizo julga quando dois (ou mais) divergem sobre a propria competencia. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpc-13105-15.md — arts. 66 (positivo I, negativo II, reuniao/separacao III + par. unico — dever do juiz que nao acolhe a competencia declinada de suscitar), 951 (legitimados: parte, MP, juiz), 952 (vedacao a quem arguiu incompetencia relativa), 953 (forma: oficio/peticao instruida), 954 (oitiva dos juizes), 955 (sobrestamento + designacao para medidas urgentes + julgamento de plano), 956 (MP em 5 dias), 957 (declara o juizo competente e a validade dos atos) — grep + ler a faixa.

Objetivo

Resolver a indefinicao de juizo: enquadrar o conflito (positivo, negativo ou de reuniao/separacao), suscitar ao tribunal competente com peticao instruida e, havendo risco, pedir designacao de juiz para os atos urgentes ate o julgamento.

Quando ativar

Dois ou mais juizes se declaram competentes para a mesma causa (positivo).
Dois ou mais se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competencia (negativo).
Surge controversia entre juizes sobre reuniao ou separacao de processos.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (Camada 2): competencia-e-foro (mapear a regra em disputa — absoluta x relativa); memoria-de-caso-civel (registrar as duas decisoes conflitantes).
Enquadrar a especie (CPC 66): positivo (I — ambos competentes), negativo (II — ambos incompetentes), ou de reuniao/separacao (III). O par. unico: o juiz que NAO acolher a competencia declinada deve ele proprio suscitar o conflito (salvo se atribuir a outro juizo).
Checar legitimidade (CPC 951-952): suscitam parte, MP ou juiz (951). NAO pode suscitar a parte que ja arguiu incompetencia relativa no processo (952) — armadilha que mata o incidente; conferir antes de redigir.
Forma e instrucao (CPC 953): pelo juiz por oficio; pela parte e pelo MP por peticao. Instruir com os documentos da prova do conflito (as duas decisoes divergentes). Dirigir ao tribunal competente.
Medidas urgentes (CPC 955): o relator pode, de oficio ou a requerimento, sobrestar o processo (no conflito positivo) e — positivo ou negativo — designar um dos juizes para resolver as medidas urgentes em carater provisorio; pedir essa designacao quando houver risco sem juizo definido. Julgamento de plano se a decisao se fundar em sumula ou tese de repetitivo/IAC (955 par. unico).
Desfecho (CPC 957): o tribunal declara o juizo competente e a validade dos atos do incompetente; antes, o MP e ouvido em 5 dias (956).

Entrega obrigatoria final

Peticao de suscitacao redigida ponta a ponta (especie do conflito + narrativa das duas decisoes + legitimidade do suscitante + regra de competencia + designacao para medidas urgentes se houver risco + declaracao do juizo competente) + copias das decisoes como instrucao + tribunal destinatario.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela suprema-corte-civel (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: escolha do foro/vara competente e foro de eleicao -> competencia-e-foro; recusa do proprio juiz por parcialidade -> suspeicao-impedimento.

---name: conflito-de-competenciadescription: Suscita conflito de competencia ao tribunal (CPC 66 — positivo: dois juizes se declaram competentes; negativo: ambos incompetentes; ou controversia sobre reuniao/separacao), por parte, MP ou juiz (CPC 951), vedado a quem ja arguiu incompetencia relativa (CPC 952), por oficio ou peticao instruida (CPC 953), com designacao de juiz para medidas urgentes (CPC 955) e declaracao do juizo competente e dos atos validos (CPC 957). Use quando o operador disser conflito de competencia, dois juizes se dizem competentes, nenhum juizo aceita o processo, suscitar conflito, qual juizo e competente.---# CONFLITO-DE-COMPETENCIA> Camada 8 (incidentes processuais). Define qual juizo julga quando dois (ou mais) divergem sobre a propria competencia. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cpc-13105-15.md` — arts. 66 (positivo I, negativo II, reuniao/separacao III + par. unico — dever do juiz que nao acolhe a competencia declinada de suscitar), 951 (legitimados: parte, MP, juiz), 952 (vedacao a quem arguiu incompetencia relativa), 953 (forma: oficio/peticao instruida), 954 (oitiva dos juizes), 955 (sobrestamento + designacao para medidas urgentes + julgamento de plano), 956 (MP em 5 dias), 957 (declara o juizo competente e a validade dos atos) — **grep + ler a faixa**.## ObjetivoResolver a indefinicao de juizo: enquadrar o conflito (positivo, negativo ou de reuniao/separacao), suscitar ao tribunal competente com peticao instruida e, havendo risco, pedir designacao de juiz para os atos urgentes ate o julgamento.## Quando ativar- Dois ou mais juizes se declaram competentes para a mesma causa (positivo).- Dois ou mais se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competencia (negativo).- Surge controversia entre juizes sobre reuniao ou separacao de processos.## Metodologia1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2):** `competencia-e-foro` (mapear a regra em disputa — absoluta x relativa); `memoria-de-caso-civel` (registrar as duas decisoes conflitantes).2. **Enquadrar a especie (CPC 66):** positivo (I — ambos competentes), negativo (II — ambos incompetentes), ou de reuniao/separacao (III). O par. unico: o juiz que NAO acolher a competencia declinada deve ele proprio suscitar o conflito (salvo se atribuir a outro juizo).3. **Checar legitimidade (CPC 951-952):** suscitam parte, MP ou juiz (951). NAO pode suscitar a parte que ja arguiu incompetencia relativa no processo (952) — armadilha que mata o incidente; conferir antes de redigir.4. **Forma e instrucao (CPC 953):** pelo juiz por oficio; pela parte e pelo MP por peticao. Instruir com os documentos da prova do conflito (as duas decisoes divergentes). Dirigir ao tribunal competente.5. **Medidas urgentes (CPC 955):** o relator pode, de oficio ou a requerimento, sobrestar o processo (no conflito positivo) e — positivo ou negativo — designar um dos juizes para resolver as medidas urgentes em carater provisorio; pedir essa designacao quando houver risco sem juizo definido. Julgamento de plano se a decisao se fundar em sumula ou tese de repetitivo/IAC (955 par. unico).6. **Desfecho (CPC 957):** o tribunal declara o juizo competente e a validade dos atos do incompetente; antes, o MP e ouvido em 5 dias (956).## Entrega obrigatoria final- Peticao de suscitacao redigida ponta a ponta (especie do conflito + narrativa das duas decisoes + legitimidade do suscitante + regra de competencia + designacao para medidas urgentes se houver risco + declaracao do juizo competente) + copias das decisoes como instrucao + tribunal destinatario.## GuardNenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela `suprema-corte-civel` (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: escolha do foro/vara competente e foro de eleicao -> `competencia-e-foro`; recusa do proprio juiz por parcialidade -> `suspeicao-impedimento`.

Frequently asked questions