How do I install the Embargos De Terceiro skill?

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Is Embargos De Terceiro safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Embargos De Terceiro?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Embargos De Terceiro free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Embargos De Terceiro?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Embargos De Terceiro by sbroggioadv

Name: Embargos De Terceiro
Rating: 4.5 (4 reviews)
Author: sbroggioadv

Embargos De Terceiro

Redige embargos de terceiro (CPC 674-681) para quem, nao sendo parte, sofre constricao ou ameaca de constricao sobre bem que possui ou sobre o qual tem direito incompativel (674; proprietario/possuidor/fiduciario no par. 1; equiparados no par. 2), no prazo do CPC 675 (ate 5 dias depois da adjudicacao/alienacao/arrematacao e antes da assinatura da carta; a qualquer tempo no conhecimento enquanto nao transitada), distribuidos por dependencia (676), com prova sumaria de posse/dominio (677) e liminar de suspensao/manutencao/reintegracao mediante caucao (678 par. unico), ate o cancelamento da constricao (681). Use quando o operador disser embargos de terceiro, penhoraram bem que nao e do devedor, meu bem foi constrito em processo alheio, ou defender bem de penhora indevida.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

EMBARGOS-DE-TERCEIRO

Camada 5 (acoes civeis) — defesa de quem NAO e parte contra constricao judicial sobre bem proprio. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpc-13105-15.md — arts. 674 (terceiro que sofre constricao/ameaca; par. 1 proprietario/possuidor/fiduciario; par. 2 equiparados a terceiro), 675 (prazo), 676 (distribuicao por dependencia ao juizo da constricao), 677 (inicial com prova sumaria de posse/dominio + rol), 678 (suspensao das constricoes + manutencao/reintegracao provisoria; par. unico caucao), 681 (cancelamento da constricao indevida) — grep + ler a faixa.
context/jurisprudencia-civel.md — confirmar eventual Sumula 134 STJ so se constar ✅; nao citar se ausente.

Objetivo

Embargos que comprovam a qualidade de terceiro e a titularidade (posse/dominio) do bem constrito, obtendo a liminar de suspensao da constricao dentro do prazo do CPC 675, sem perder a janela antes da assinatura da carta.

Quando ativar

Bem de terceiro foi penhorado/constrito (ou ameacado) em processo do qual ele nao e parte.
Equiparado a terceiro (CPC 674 par. 2) precisa defender o bem.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro (distribuicao por dependencia — CPC 676) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
Verificar o prazo (CPC 675): no conhecimento, a qualquer tempo enquanto nao transitada; no cumprimento/execucao, ate 5 dias depois da adjudicacao/alienacao/arrematacao e SEMPRE antes da assinatura da carta. Prazo critico — calcular primeiro.
Demonstrar a qualidade de terceiro (CPC 674): nao ser parte e ter posse ou direito incompativel com o ato constritivo (par. 1: proprietario, possuidor, fiduciario; par. 2: equiparados).
Prova sumaria (CPC 677): instruir a inicial com documentos de posse/dominio e rol de testemunhas.
Liminar (CPC 678): requerer a suspensao das constricoes e a manutencao/reintegracao provisoria; o juiz pode exigir caucao (par. unico), ressalvada a hipossuficiencia economica.
Pedido: desfazimento/inibicao da constricao e seu cancelamento (CPC 681), com reconhecimento do dominio/posse.

Entrega obrigatoria final

Inicial redigida ponta a ponta (qualidade de terceiro + prova de posse/dominio + prazo 675 + liminar 678 + caucao + pedido de cancelamento 681) + checklist de documentos + indicacao do juizo (dependencia 676).

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel (inclusive Sumula 134 STJ — so se ✅ no anexo). Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela suprema-corte-civel (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: defesa do proprio executado -> impugnacao/embargos a execucao (execucao-adv-os); defesa pela posse -> possessorias; reivindicacao pelo dominio -> reivindicatoria-petitoria.

---name: embargos-de-terceirodescription: Redige embargos de terceiro (CPC 674-681) para quem, nao sendo parte, sofre constricao ou ameaca de constricao sobre bem que possui ou sobre o qual tem direito incompativel (674; proprietario/possuidor/fiduciario no par. 1; equiparados no par. 2), no prazo do CPC 675 (ate 5 dias depois da adjudicacao/alienacao/arrematacao e antes da assinatura da carta; a qualquer tempo no conhecimento enquanto nao transitada), distribuidos por dependencia (676), com prova sumaria de posse/dominio (677) e liminar de suspensao/manutencao/reintegracao mediante caucao (678 par. unico), ate o cancelamento da constricao (681). Use quando o operador disser embargos de terceiro, penhoraram bem que nao e do devedor, meu bem foi constrito em processo alheio, ou defender bem de penhora indevida.---# EMBARGOS-DE-TERCEIRO> Camada 5 (acoes civeis) — defesa de quem NAO e parte contra constricao judicial sobre bem proprio. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cpc-13105-15.md` — arts. 674 (terceiro que sofre constricao/ameaca; par. 1 proprietario/possuidor/fiduciario; par. 2 equiparados a terceiro), 675 (prazo), 676 (distribuicao por dependencia ao juizo da constricao), 677 (inicial com prova sumaria de posse/dominio + rol), 678 (suspensao das constricoes + manutencao/reintegracao provisoria; par. unico caucao), 681 (cancelamento da constricao indevida) — **grep + ler a faixa**.- `context/jurisprudencia-civel.md` — confirmar eventual Sumula 134 STJ **so se constar ✅**; nao citar se ausente.## ObjetivoEmbargos que comprovam a qualidade de terceiro e a titularidade (posse/dominio) do bem constrito, obtendo a liminar de suspensao da constricao dentro do prazo do CPC 675, sem perder a janela antes da assinatura da carta.## Quando ativar- Bem de terceiro foi penhorado/constrito (ou ameacado) em processo do qual ele nao e parte.- Equiparado a terceiro (CPC 674 par. 2) precisa defender o bem.## Metodologia1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (distribuicao por dependencia — CPC 676) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.2. **Verificar o prazo (CPC 675):** no conhecimento, a qualquer tempo enquanto nao transitada; no cumprimento/execucao, ate 5 dias depois da adjudicacao/alienacao/arrematacao e SEMPRE antes da assinatura da carta. Prazo critico — calcular primeiro.3. **Demonstrar a qualidade de terceiro (CPC 674):** nao ser parte e ter posse ou direito incompativel com o ato constritivo (par. 1: proprietario, possuidor, fiduciario; par. 2: equiparados).4. **Prova sumaria (CPC 677):** instruir a inicial com documentos de posse/dominio e rol de testemunhas.5. **Liminar (CPC 678):** requerer a suspensao das constricoes e a manutencao/reintegracao provisoria; o juiz pode exigir caucao (par. unico), ressalvada a hipossuficiencia economica.6. **Pedido:** desfazimento/inibicao da constricao e seu cancelamento (CPC 681), com reconhecimento do dominio/posse.## Entrega obrigatoria final- Inicial redigida ponta a ponta (qualidade de terceiro + prova de posse/dominio + prazo 675 + liminar 678 + caucao + pedido de cancelamento 681) + checklist de documentos + indicacao do juizo (dependencia 676).## GuardNenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel` (inclusive Sumula 134 STJ — so se ✅ no anexo). Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela `suprema-corte-civel` (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: defesa do proprio executado -> `impugnacao`/`embargos a execucao` (`execucao-adv-os`); defesa pela posse -> `possessorias`; reivindicacao pelo dominio -> `reivindicatoria-petitoria`.

Frequently asked questions