How do I install the Emenda Inicial skill?

Run npx skillmds@latest add sbroggioadv/emenda-inicial in your terminal (requires Node.js), paste this page's agent-chat prompt into Claude, Cursor, or any MCP-connected agent, or download the SKILL.md file and copy it into your agent's skills directory.

Is Emenda Inicial safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Emenda Inicial?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Emenda Inicial free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Emenda Inicial?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Emenda Inicial by sbroggioadv — Agent Skill

Name: Emenda Inicial
Rating: 4.2 (5 reviews)
Author: sbroggioadv

Emenda Inicial

Trata a fase de controle da inicial: emenda apos despacho do juiz (CPC 321 — prazo de 15 dias para sanar vicio ou completar requisitos do 319/320), o indeferimento da inicial (330) e a improcedencia liminar do pedido (332). Distingue o que e corrigivel do que e causa de extincao. Use quando o operador disser despacho de emenda, emendar a inicial, juiz mandou corrigir, indeferiu a inicial, improcedencia liminar, ou recebeu intimacao para sanar vicio da peticao inicial.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

EMENDA-INICIAL

Camada 4 (conhecimento/1o grau). Resposta ao controle judicial da inicial. Cross-check com tempestividade-civel (prazo da emenda).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cpc-13105-15.md — art. 321 (emenda, 15 dias), 319/320 (requisitos a sanar), 330 (indeferimento), 332 (improcedencia liminar) — grep + ler a faixa.
context/jurisprudencia-civel.md (so ✅, p/ improcedencia liminar contra precedente).

Objetivo

Sanar o vicio apontado e salvar a inicial; ou, se for caso de indeferimento (330)/improcedencia liminar (332), preparar a resposta correta (recurso/apelacao — cross-link recursos).

Quando ativar

Juiz determinou emenda (321) e ha prazo correndo.
Inicial foi indeferida (330) ou houve improcedencia liminar (332) — analisar recurso.

Metodologia

Ler o despacho: identificar o vicio apontado (requisito do 319/320 ausente, pedido indeterminado, valor incorreto, defeito que impeca julgamento).
Prazo: emenda em 15 dias (321) — confirmar contagem via tempestividade-civel. Nao emendar no prazo -> indeferimento (321 par. unico + 330).
Emendar: corrigir/completar exatamente o apontado (e so o apontado, salvo conexao logica), reapresentando a inicial saneada. Cross-link valor-da-causa/competencia-e-foro se o vicio for desses.
Indeferimento (330): hipoteses (inepcia §1o, ilegitimidade, falta de interesse, nao atendida a emenda). Cabe apelacao (cross-link recursos) — juiz pode retratar-se.
Improcedencia liminar (332): so quando o pedido contraria sumula STF/STJ, repetitivo, IRDR/IAC ou sumula de TJ, ou ha prescricao/decadencia. Validar o precedente invocado (real e vigente) antes de aceitar; cabe apelacao.

Entrega obrigatoria final

Peticao de emenda saneando o vicio (ou parecer: cabe recurso) + prazo confirmado + checklist do que foi corrigido.

Guard

Precedente invocado em improcedencia liminar so com validador-civel. Nao extrapolar a correcao. Entrega pela suprema-corte-civel.

---name: emenda-inicialdescription: Trata a fase de controle da inicial: emenda apos despacho do juiz (CPC 321 — prazo de 15 dias para sanar vicio ou completar requisitos do 319/320), o indeferimento da inicial (330) e a improcedencia liminar do pedido (332). Distingue o que e corrigivel do que e causa de extincao. Use quando o operador disser despacho de emenda, emendar a inicial, juiz mandou corrigir, indeferiu a inicial, improcedencia liminar, ou recebeu intimacao para sanar vicio da peticao inicial.---# EMENDA-INICIAL> Camada 4 (conhecimento/1o grau). Resposta ao controle judicial da inicial. Cross-check com `tempestividade-civel` (prazo da emenda).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cpc-13105-15.md` — art. 321 (emenda, 15 dias), 319/320 (requisitos a sanar), 330 (indeferimento), 332 (improcedencia liminar) — **grep + ler a faixa**.- `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅, p/ improcedencia liminar contra precedente).## ObjetivoSanar o vicio apontado e salvar a inicial; ou, se for caso de indeferimento (330)/improcedencia liminar (332), preparar a resposta correta (recurso/apelacao — cross-link recursos).## Quando ativar- Juiz determinou emenda (321) e ha prazo correndo.- Inicial foi indeferida (330) ou houve improcedencia liminar (332) — analisar recurso.## Metodologia1. **Ler o despacho:** identificar o vicio apontado (requisito do 319/320 ausente, pedido indeterminado, valor incorreto, defeito que impeca julgamento).2. **Prazo:** emenda em **15 dias** (321) — confirmar contagem via `tempestividade-civel`. Nao emendar no prazo -> indeferimento (321 par. unico + 330).3. **Emendar:** corrigir/completar exatamente o apontado (e so o apontado, salvo conexao logica), reapresentando a inicial saneada. Cross-link `valor-da-causa`/`competencia-e-foro` se o vicio for desses.4. **Indeferimento (330):** hipoteses (inepcia §1o, ilegitimidade, falta de interesse, nao atendida a emenda). Cabe **apelacao** (cross-link recursos) — juiz pode retratar-se.5. **Improcedencia liminar (332):** so quando o pedido contraria sumula STF/STJ, repetitivo, IRDR/IAC ou sumula de TJ, ou ha prescricao/decadencia. Validar o precedente invocado (real e vigente) antes de aceitar; cabe **apelacao**.## Entrega obrigatoria final- Peticao de emenda saneando o vicio (ou parecer: cabe recurso) + prazo confirmado + checklist do que foi corrigido.## GuardPrecedente invocado em improcedencia liminar so com `validador-civel`. Nao extrapolar a correcao. Entrega pela `suprema-corte-civel`.

Frequently asked questions