How do I install the Resolucao Rescisao Contratual skill?

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Is Resolucao Rescisao Contratual safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Resolucao Rescisao Contratual?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Resolucao Rescisao Contratual free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Resolucao Rescisao Contratual?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Resolucao Rescisao Contratual by sbroggioadv

Name: Resolucao Rescisao Contratual
Rating: 4.2 (5 reviews)
Author: sbroggioadv

Resolucao Rescisao Contratual

Redige a acao para desfazer contrato civil — distingue resolucao por inadimplemento (CC 474-475 — clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, tacita exige interpelacao judicial; parte lesada pede resolucao + perdas e danos), resilicao por vontade (distrato 472, denuncia unilateral 473) e resolucao por onerosidade excessiva (CC 478-480). Inclui excecao de contrato nao cumprido (476-477). Use quando o operador disser rescindir contrato, resolver contrato, distrato, inadimplemento contratual, quebra de contrato, ou desfazer um contrato civil.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

RESOLUCAO-RESCISAO-CONTRATUAL

Camada 5 (acoes civeis). Acao de desfazimento de contrato civil paritario. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cc-10406-02.md — arts. 472-473 (distrato/resilicao), 474-475 (clausula resolutiva + resolucao por inadimplemento), 476-477 (exceptio non adimpleti contractus), 478-480 (onerosidade excessiva) — grep + ler a faixa.
context/cpc-13105-15.md (rito comum 318-319) + context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).

Objetivo

Escolher a via correta (resolucao x resilicao x onerosidade excessiva), articular o fato extintivo e desfazer o vinculo com retorno ao estado anterior + perdas e danos quando cabivel, sem confundir os institutos.

Quando ativar

Uma das partes quer por fim a contrato civil por descumprimento da outra.
Ha distrato ou denuncia unilateral a formalizar, ou prestacao que se tornou excessivamente onerosa.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro (atencao foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
Classificar o instituto: resolucao = inadimplemento (CC 474-475); resilicao = vontade (distrato 472; denuncia unilateral 473, observado o prazo do paragrafo unico se houve investimento relevante); resolucao por onerosidade excessiva (478) = fato extraordinario e imprevisivel superveniente.
Resolucao por inadimplemento (475): parte lesada pede resolucao OU cumprimento, em qualquer caso com perdas e danos. Clausula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tacita depende de interpelacao (474).
Onerosidade excessiva (478-480): demonstrar a extrema vantagem para a outra parte; o reu pode evitar a resolucao oferecendo modificacao equitativa (479). Atencao a CC 421-A (presuncao paritaria/intervencao minima — Lei 13.874/2019).
Excecao de contrato nao cumprido (476-477): se o autor ainda nao cumpriu a propria obrigacao, antecipar a defesa.
Efeitos: retorno ao estado anterior + perdas e danos; na onerosidade (478), efeitos retroagem a citacao.

Entrega obrigatoria final

Peca redigida ponta a ponta (instituto correto + causa de pedir + perdas e danos + pedido de desfazimento) + checklist de documentos (contrato, prova do inadimplemento/notificacao) + foro/vara.

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Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria/financiamento -> bancario-adv-os; calculos de perdas e danos -> calculosjudiciais-adv-os; consumidor (CDC) fora do escopo.

---name: resolucao-rescisao-contratualdescription: Redige a acao para desfazer contrato civil — distingue resolucao por inadimplemento (CC 474-475 — clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, tacita exige interpelacao judicial; parte lesada pede resolucao + perdas e danos), resilicao por vontade (distrato 472, denuncia unilateral 473) e resolucao por onerosidade excessiva (CC 478-480). Inclui excecao de contrato nao cumprido (476-477). Use quando o operador disser rescindir contrato, resolver contrato, distrato, inadimplemento contratual, quebra de contrato, ou desfazer um contrato civil.---# RESOLUCAO-RESCISAO-CONTRATUAL> Camada 5 (acoes civeis). Acao de desfazimento de contrato civil paritario. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cc-10406-02.md` — arts. 472-473 (distrato/resilicao), 474-475 (clausula resolutiva + resolucao por inadimplemento), 476-477 (exceptio non adimpleti contractus), 478-480 (onerosidade excessiva) — **grep + ler a faixa**.- `context/cpc-13105-15.md` (rito comum 318-319) + `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).## ObjetivoEscolher a via correta (resolucao x resilicao x onerosidade excessiva), articular o fato extintivo e desfazer o vinculo com retorno ao estado anterior + perdas e danos quando cabivel, sem confundir os institutos.## Quando ativar- Uma das partes quer por fim a contrato civil por descumprimento da outra.- Ha distrato ou denuncia unilateral a formalizar, ou prestacao que se tornou excessivamente onerosa.## Metodologia1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (atencao foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.2. **Classificar o instituto:** resolucao = inadimplemento (CC 474-475); resilicao = vontade (distrato 472; denuncia unilateral 473, observado o prazo do paragrafo unico se houve investimento relevante); resolucao por onerosidade excessiva (478) = fato extraordinario e imprevisivel superveniente.3. **Resolucao por inadimplemento (475):** parte lesada pede resolucao OU cumprimento, em qualquer caso com perdas e danos. Clausula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tacita depende de interpelacao (474).4. **Onerosidade excessiva (478-480):** demonstrar a extrema vantagem para a outra parte; o reu pode evitar a resolucao oferecendo modificacao equitativa (479). Atencao a CC 421-A (presuncao paritaria/intervencao minima — Lei 13.874/2019).5. **Excecao de contrato nao cumprido (476-477):** se o autor ainda nao cumpriu a propria obrigacao, antecipar a defesa.6. **Efeitos:** retorno ao estado anterior + perdas e danos; na onerosidade (478), efeitos retroagem a citacao.## Entrega obrigatoria final- Peca redigida ponta a ponta (instituto correto + causa de pedir + perdas e danos + pedido de desfazimento) + checklist de documentos (contrato, prova do inadimplemento/notificacao) + foro/vara.## GuardNenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela `suprema-corte-civel`. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria/financiamento -> `bancario-adv-os`; calculos de perdas e danos -> `calculosjudiciais-adv-os`; consumidor (CDC) fora do escopo.

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