How do I install the Revisional Contratual skill?

Run npx skillmds@latest add sbroggioadv/revisional-contratual in your terminal (requires Node.js), paste this page's agent-chat prompt into Claude, Cursor, or any MCP-connected agent, or download the SKILL.md file and copy it into your agent's skills directory.

Is Revisional Contratual safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Revisional Contratual?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Revisional Contratual free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Revisional Contratual?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Revisional Contratual by sbroggioadv

Name: Revisional Contratual
Rating: 4.2 (5 reviews)
Author: sbroggioadv

Revisional Contratual

Redige a acao revisional de contrato civil — revisao por desproporcao manifesta superveniente (CC 317), resolucao/revisao por onerosidade excessiva (CC 478-480), sempre nos limites da funcao social e da intervencao minima (CC 421 + 421-A, Lei 13.874/2019 — contratos presumidos paritarios) e da boa-fe objetiva (CC 422). NAO cobre revisional bancaria. Use quando o operador disser revisar contrato, acao revisional, onerosidade excessiva, reequilibrio contratual, clausula abusiva em contrato civil, ou rever os termos de um contrato civel.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

REVISIONAL-CONTRATUAL

Camada 5 (acoes civeis). Revisao de contrato civil paritario, nao bancaria. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cc-10406-02.md — art. 317 (revisao por desproporcao manifesta), 478-480 (onerosidade excessiva), 421 + 421-A (funcao social / presuncao paritaria — Lei 13.874/2019), 422 (boa-fe objetiva) — grep + ler a faixa.
context/cpc-13105-15.md (rito comum) + context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).

Objetivo

Reequilibrar ou rever o contrato civil sem ignorar a intervencao minima: provar o fato superveniente que rompeu a equivalencia e pedir a correcao ou resolucao com fundamento legal real.

Quando ativar

Contrato civil paritario tornou-se desproporcional por evento superveniente.
Cliente busca reequilibrio, correcao da prestacao ou resolucao por onerosidade.

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro (foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
Filtrar o regime (CC 421/421-A): contratos civis e empresariais presumem-se paritarios e simetricos; a revisao e excepcional e limitada (intervencao minima). So afastar a presuncao com elementos concretos.
Revisao por desproporcao (317): motivo imprevisivel + desproporcao manifesta entre o valor devido e o do momento da execucao; o juiz corrige para assegurar o valor real da prestacao.
Onerosidade excessiva (478-480): acontecimento extraordinario e imprevisivel + extrema vantagem para a outra parte; pedir resolucao (478) ou reducao/alteracao (480); o reu pode oferecer modificacao equitativa (479).
Boa-fe objetiva (422) como fundamento transversal de probidade na conclusao e execucao.
Pedido: revisao da clausula/prestacao OU resolucao, com a tese principal e a subsidiaria bem separadas.

Entrega obrigatoria final

Peca redigida ponta a ponta (regime paritario enfrentado + fato superveniente + fundamento 317/478 + pedido de revisao ou resolucao) + checklist de documentos (contrato, prova da desproporcao) + foro/vara.

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Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria/financiamento -> bancario-adv-os (esta skill cobre revisional civel geral, nao bancaria); calculos -> calculosjudiciais-adv-os; consumidor (CDC) fora do escopo.

---name: revisional-contratualdescription: Redige a acao revisional de contrato civil — revisao por desproporcao manifesta superveniente (CC 317), resolucao/revisao por onerosidade excessiva (CC 478-480), sempre nos limites da funcao social e da intervencao minima (CC 421 + 421-A, Lei 13.874/2019 — contratos presumidos paritarios) e da boa-fe objetiva (CC 422). NAO cobre revisional bancaria. Use quando o operador disser revisar contrato, acao revisional, onerosidade excessiva, reequilibrio contratual, clausula abusiva em contrato civil, ou rever os termos de um contrato civel.---# REVISIONAL-CONTRATUAL> Camada 5 (acoes civeis). Revisao de contrato civil paritario, nao bancaria. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cc-10406-02.md` — art. 317 (revisao por desproporcao manifesta), 478-480 (onerosidade excessiva), 421 + 421-A (funcao social / presuncao paritaria — Lei 13.874/2019), 422 (boa-fe objetiva) — **grep + ler a faixa**.- `context/cpc-13105-15.md` (rito comum) + `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).## ObjetivoReequilibrar ou rever o contrato civil sem ignorar a intervencao minima: provar o fato superveniente que rompeu a equivalencia e pedir a correcao ou resolucao com fundamento legal real.## Quando ativar- Contrato civil paritario tornou-se desproporcional por evento superveniente.- Cliente busca reequilibrio, correcao da prestacao ou resolucao por onerosidade.## Metodologia1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.2. **Filtrar o regime (CC 421/421-A):** contratos civis e empresariais presumem-se paritarios e simetricos; a revisao e excepcional e limitada (intervencao minima). So afastar a presuncao com elementos concretos.3. **Revisao por desproporcao (317):** motivo imprevisivel + desproporcao manifesta entre o valor devido e o do momento da execucao; o juiz corrige para assegurar o valor real da prestacao.4. **Onerosidade excessiva (478-480):** acontecimento extraordinario e imprevisivel + extrema vantagem para a outra parte; pedir resolucao (478) ou reducao/alteracao (480); o reu pode oferecer modificacao equitativa (479).5. **Boa-fe objetiva (422)** como fundamento transversal de probidade na conclusao e execucao.6. **Pedido:** revisao da clausula/prestacao OU resolucao, com a tese principal e a subsidiaria bem separadas.## Entrega obrigatoria final- Peca redigida ponta a ponta (regime paritario enfrentado + fato superveniente + fundamento 317/478 + pedido de revisao ou resolucao) + checklist de documentos (contrato, prova da desproporcao) + foro/vara.## GuardNenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela `suprema-corte-civel`. Cross-link, nao duplicar: **revisional bancaria/financiamento -> `bancario-adv-os`** (esta skill cobre revisional civel geral, nao bancaria); calculos -> `calculosjudiciais-adv-os`; consumidor (CDC) fora do escopo.

Frequently asked questions