How do I install the Tutela Urgencia skill?

Run npx skillmds@latest add sbroggioadv/tutela-urgencia in your terminal (requires Node.js), paste this page's agent-chat prompt into Claude, Cursor, or any MCP-connected agent, or download the SKILL.md file and copy it into your agent's skills directory.

Is Tutela Urgencia safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Tutela Urgencia?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Tutela Urgencia free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Tutela Urgencia?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Tutela Urgencia by sbroggioadv — Agent Skill

Name: Tutela Urgencia
Rating: 4.5 (4 reviews)
Author: sbroggioadv

Tutela Urgencia

Redige e fundamenta pedido de tutela provisoria de URGENCIA (antecipada ou cautelar) do CPC 300-310, inclusive antecedente com estabilizacao (303-304) e liminar. Cobre os requisitos (probabilidade do direito + perigo de dano/risco ao resultado util), a vedacao a irreversibilidade (300 §3), a fungibilidade (305 par. unico) e a estabilizacao. Use quando o operador disser liminar, tutela de urgencia, antecipacao de tutela, cautelar, pedido urgente, medida liminar, ou houver perigo na demora.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

TUTELA-URGENCIA

Camada 3 (tutelas). Acionada na inicial (ou incidental) quando ha urgencia. Cross-check com competencia-e-foro e tempestividade-civel.

Anexos obrigatorios (context/)

context/recursos-tutelas-civel.md (sintese das tutelas) + context/cpc-13105-15.md (arts. 294-310, grep + faixa).
context/jurisprudencia-civel.md (Enunciados CJF 40/41; estabilizacao — divergencia STJ).

Objetivo

Obter a medida urgente bem instruida, com requisitos demonstrados e pedido tecnicamente correto (antecipada x cautelar).

Quando ativar

Ha perigo de dano ou risco ao resultado util e probabilidade do direito.
Pedido de liminar (na inicial ou incidental), antecedente ou incidental.

Metodologia

Classificar: antecipada (satisfativa — adianta o pedido) x cautelar (assecuratoria — garante o resultado).
Requisitos (300): probabilidade do direito (fumus) + perigo de dano ou risco ao resultado util (periculum). Demonstrar ambos com prova.
Irreversibilidade (300 §3): nao conceder se houver perigo de irreversibilidade — mitigavel (Enunciado 40 CJF: direito provavel cuja lesao seja irreversivel). Avaliar caucao.
Antecedente + estabilizacao (303-304): se requerida em carater antecedente e nao houver impugnacao, estabiliza (rever em 2 anos; nao faz coisa julgada §6). ⚠️ Divergencia STJ: contestacao pode impedir a estabilizacao — postura honesta.
Fungibilidade (305 par. unico): o juizo pode converter cautelar<->antecipada.
Redigir o pedido (com astreinte se obrigacao de fazer/nao fazer — CPC 537).

Entrega obrigatoria final

Pedido de tutela de urgencia redigido (requisitos + tipo + caucao se cabivel + astreinte) + alerta sobre irreversibilidade/estabilizacao.

Guard

Jurisprudencia/enunciado so via validador-civel (estabilizacao marcada com cautela). Entrega pela suprema-corte-civel.

---name: tutela-urgenciadescription: Redige e fundamenta pedido de tutela provisoria de URGENCIA (antecipada ou cautelar) do CPC 300-310, inclusive antecedente com estabilizacao (303-304) e liminar. Cobre os requisitos (probabilidade do direito + perigo de dano/risco ao resultado util), a vedacao a irreversibilidade (300 §3), a fungibilidade (305 par. unico) e a estabilizacao. Use quando o operador disser liminar, tutela de urgencia, antecipacao de tutela, cautelar, pedido urgente, medida liminar, ou houver perigo na demora.---# TUTELA-URGENCIA> Camada 3 (tutelas). Acionada na inicial (ou incidental) quando ha urgencia. Cross-check com `competencia-e-foro` e `tempestividade-civel`.## Anexos obrigatorios (context/)- `context/recursos-tutelas-civel.md` (sintese das tutelas) + `context/cpc-13105-15.md` (arts. 294-310, **grep + faixa**).- `context/jurisprudencia-civel.md` (Enunciados CJF 40/41; estabilizacao — divergencia STJ).## ObjetivoObter a medida urgente bem instruida, com requisitos demonstrados e pedido tecnicamente correto (antecipada x cautelar).## Quando ativar- Ha perigo de dano ou risco ao resultado util e probabilidade do direito.- Pedido de liminar (na inicial ou incidental), antecedente ou incidental.## Metodologia1. **Classificar:** antecipada (satisfativa — adianta o pedido) x cautelar (assecuratoria — garante o resultado).2. **Requisitos (300):** probabilidade do direito (fumus) + perigo de dano ou risco ao resultado util (periculum). Demonstrar ambos com prova.3. **Irreversibilidade (300 §3):** nao conceder se houver perigo de irreversibilidade — mitigavel (Enunciado 40 CJF: direito provavel cuja lesao seja irreversivel). Avaliar caucao.4. **Antecedente + estabilizacao (303-304):** se requerida em carater antecedente e nao houver impugnacao, estabiliza (rever em 2 anos; nao faz coisa julgada §6). ⚠️ Divergencia STJ: contestacao pode impedir a estabilizacao — postura honesta.5. **Fungibilidade (305 par. unico):** o juizo pode converter cautelar<->antecipada.6. Redigir o pedido (com astreinte se obrigacao de fazer/nao fazer — CPC 537).## Entrega obrigatoria final- Pedido de tutela de urgencia redigido (requisitos + tipo + caucao se cabivel + astreinte) + alerta sobre irreversibilidade/estabilizacao.## GuardJurisprudencia/enunciado so via `validador-civel` (estabilizacao marcada com cautela). Entrega pela `suprema-corte-civel`.

Frequently asked questions