How do I install the Usucapiao Judicial skill?

Run npx skillmds@latest add sbroggioadv/usucapiao-judicial in your terminal (requires Node.js), paste this page's agent-chat prompt into Claude, Cursor, or any MCP-connected agent, or download the SKILL.md file and copy it into your agent's skills directory.

Is Usucapiao Judicial safe to use?

SkillMD's automated safety review verdict for this skill is PASS. Independent scanners report: SkillSpector: PASS, Skill Scanner: PASS. Capability flags: docs only. SkillMD never runs a skill's scripts for you; review the SKILL.md before installing.

Which AI agents work with Usucapiao Judicial?

This skill is tagged as working with Claude Code, Claude.ai, OpenAI Codex. SKILL.md is an open format, so most agents that read a skills directory can load it too.

Is Usucapiao Judicial free to use?

Yes. Installing skills from SkillMD is free, and the skill stays under its author's original license.

Who published Usucapiao Judicial?

sbroggioadv (@sbroggioadv) published this skill. Their other Agent Skills are listed on their SkillMD profile.

Usucapiao Judicial by sbroggioadv — Agent Skill

Name: Usucapiao Judicial
Rating: 4.5 (4 reviews)
Author: sbroggioadv

Usucapiao Judicial

Redige acao de usucapiao pela modalidade adequada: extraordinaria (CC 1.238 — 15 anos sem titulo/boa-fe; 10 anos com posse-trabalho/moradia no par. unico), especial rural (CC 1.239 — 5 anos), especial urbana (CC 1.240 — 5 anos / ate 250m2) e familiar (CC 1.240-A — 2 anos / abandono do lar), ordinaria (CC 1.242 — 10 anos com justo titulo e boa-fe; 5 anos se aquisicao onerosa com registro cancelado), com citacao por edital na usucapiao (CPC 259, I) e intimacao de confrontantes, Fazendas e MP. Use quando o operador disser usucapiao, usucapir imovel, posse prolongada vira propriedade, adquirir por usucapiao, ou acao de usucapiao.

sbroggioadv Updated Aug 19, 2026 6 repo stars

File contents

USUCAPIAO-JUDICIAL

Camada 5 (acoes civeis). Acao declaratoria de aquisicao originaria da propriedade pela posse qualificada. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

context/cc-10406-02.md — arts. 1.238 (extraordinaria 15 anos / 10 com posse-trabalho no par. unico), 1.239 (especial rural), 1.240 (especial urbana ate 250m2) + 1.240-A (familiar 2 anos), 1.242 (ordinaria 10 anos com justo titulo e boa-fe / 5 anos par. unico) — grep + ler a faixa.
context/cpc-13105-15.md — art. 259, I (edital na acao de usucapiao de imovel); requisitos da inicial (319) + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅). Especial urbana (CF 183) e rural (CF 191): confirmar via validador-civel antes de citar numero.

Objetivo

Inicial de usucapiao que enquadra corretamente a modalidade e o prazo, comprova a posse ad usucapionem (mansa, pacifica, ininterrupta, com animo de dono) e assegura a citacao ampla, sem risco de improcedencia por modalidade/prazo errados.

Quando ativar

Possuidor com posse prolongada pretende declaracao judicial da propriedade.
Inviavel a via extrajudicial (sem consenso dos confrontantes ou documentacao incompleta).

Metodologia

Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro (foro da situacao do imovel) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
Escolher a modalidade pelo prazo e pelos requisitos: extraordinaria (CC 1.238 — 15 anos; 10 com moradia/obras produtivas, par. unico); ordinaria (CC 1.242 — 10 anos com justo titulo e boa-fe; 5 anos se aquisicao onerosa com registro depois cancelado, par. unico); especial rural (CC 1.239); especial urbana / familiar (CC 1.240 e 1.240-A).
Provar a posse ad usucapionem: continua, sem oposicao, com animo de dono, pelo prazo da modalidade; instruir com planta, memorial e prova testemunhal.
Citacao e intimacoes amplas: edital na usucapiao de imovel (CPC 259, I); citacao dos confrontantes e do titular do registro; intimacao das Fazendas (Uniao/Estado/Municipio) e do Ministerio Publico.
Pedido: declaracao da propriedade por sentenca, que servira de titulo para registro no CRI.

Entrega obrigatoria final

Inicial redigida ponta a ponta (modalidade + posse qualificada + prazo + planta/memorial + citacao edital/confrontantes + Fazendas/MP + pedido declaratorio) + checklist de documentos + indicacao do foro/vara.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela suprema-corte-civel (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: se ha consenso e documentos completos -> via EXTRAJUDICIAL no cartorio (Lei 6.015 art. 216-A) — mencionar, sem duplicar; defesa de posse -> possessorias; reivindicacao pelo dominio -> reivindicatoria-petitoria.

---name: usucapiao-judicialdescription: Redige acao de usucapiao pela modalidade adequada: extraordinaria (CC 1.238 — 15 anos sem titulo/boa-fe; 10 anos com posse-trabalho/moradia no par. unico), especial rural (CC 1.239 — 5 anos), especial urbana (CC 1.240 — 5 anos / ate 250m2) e familiar (CC 1.240-A — 2 anos / abandono do lar), ordinaria (CC 1.242 — 10 anos com justo titulo e boa-fe; 5 anos se aquisicao onerosa com registro cancelado), com citacao por edital na usucapiao (CPC 259, I) e intimacao de confrontantes, Fazendas e MP. Use quando o operador disser usucapiao, usucapir imovel, posse prolongada vira propriedade, adquirir por usucapiao, ou acao de usucapiao.---# USUCAPIAO-JUDICIAL> Camada 5 (acoes civeis). Acao declaratoria de aquisicao originaria da propriedade pela posse qualificada. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).## Anexos obrigatorios (context/)- `context/cc-10406-02.md` — arts. 1.238 (extraordinaria 15 anos / 10 com posse-trabalho no par. unico), 1.239 (especial rural), 1.240 (especial urbana ate 250m2) + 1.240-A (familiar 2 anos), 1.242 (ordinaria 10 anos com justo titulo e boa-fe / 5 anos par. unico) — **grep + ler a faixa**.- `context/cpc-13105-15.md` — art. 259, I (edital na acao de usucapiao de imovel); requisitos da inicial (319) + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅). Especial urbana (CF 183) e rural (CF 191): confirmar via `validador-civel` antes de citar numero.## ObjetivoInicial de usucapiao que enquadra corretamente a modalidade e o prazo, comprova a posse ad usucapionem (mansa, pacifica, ininterrupta, com animo de dono) e assegura a citacao ampla, sem risco de improcedencia por modalidade/prazo errados.## Quando ativar- Possuidor com posse prolongada pretende declaracao judicial da propriedade.- Inviavel a via extrajudicial (sem consenso dos confrontantes ou documentacao incompleta).## Metodologia1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (foro da situacao do imovel) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.2. **Escolher a modalidade pelo prazo e pelos requisitos:** extraordinaria (CC 1.238 — 15 anos; 10 com moradia/obras produtivas, par. unico); ordinaria (CC 1.242 — 10 anos com justo titulo e boa-fe; 5 anos se aquisicao onerosa com registro depois cancelado, par. unico); especial rural (CC 1.239); especial urbana / familiar (CC 1.240 e 1.240-A).3. **Provar a posse ad usucapionem:** continua, sem oposicao, com animo de dono, pelo prazo da modalidade; instruir com planta, memorial e prova testemunhal.4. **Citacao e intimacoes amplas:** edital na usucapiao de imovel (CPC 259, I); citacao dos confrontantes e do titular do registro; intimacao das Fazendas (Uniao/Estado/Municipio) e do Ministerio Publico.5. **Pedido:** declaracao da propriedade por sentenca, que servira de titulo para registro no CRI.## Entrega obrigatoria final- Inicial redigida ponta a ponta (modalidade + posse qualificada + prazo + planta/memorial + citacao edital/confrontantes + Fazendas/MP + pedido declaratorio) + checklist de documentos + indicacao do foro/vara.## GuardNenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela `suprema-corte-civel` (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: se ha consenso e documentos completos -> via EXTRAJUDICIAL no cartorio (Lei 6.015 art. 216-A) — mencionar, sem duplicar; defesa de posse -> `possessorias`; reivindicacao pelo dominio -> `reivindicatoria-petitoria`.

Frequently asked questions