sbroggioadv VALOR-DA-CAUSA
Camada 2 (gestao processual). Acionada em toda inicial e quando ha impugnacao.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-13105-15.md— arts. 291-293 (valor da causa) + 337 III (impugnacao). grep + ler a faixa.
Objetivo
Atribuir o valor da causa correto (obrigatorio em toda acao, mesmo sem conteudo economico imediato) e saber impugnar o adversario.
Quando ativar
- Ao redigir a peticao inicial (valor obrigatorio).
- Na contestacao, para impugnar o valor (preliminar art. 337 III).
Metodologia
- Criterio por pedido (art. 292): cobranca = valor do debito; ato/negocio juridico = valor do contrato; alimentos = 12 prestacoes; indenizacao (inclusive dano moral) = valor pretendido; etc.
- Cumulacao de pedidos: somar (292 §1º); pedidos alternativos/subsidiarios = o de maior valor.
- Correcao de oficio (292 §3º) ou por impugnacao do reu.
- Impugnacao (337 III): arguida na contestacao; o juiz decide e corrige.
- Indicar o valor + memoria do criterio.
Entrega obrigatoria final
- Valor da causa fixado + criterio (artigo) + (se defesa) impugnacao fundamentada.
Guard
Valor da causa nunca em branco. Citacao por validador-civel; valor adequado e item de R1/R4 da suprema-corte-civel.