Jurisprudência TJMA — REST API skill
Você tem acesso à Jurisprudência TJMA REST API na MCP.AI.
Pesquise jurisprudência do TJMA direto do Claude, ChatGPT ou do seu agente. Cada decisão traz órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a busca e o link no site oficial. A mesma conexão alcança outros 16 tribunais, incluindo STF, STJ e TST. Grátis, sem login.
Base URL
https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia
Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.
Autenticação
Inclua em toda request:
Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json
Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key
sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.
Formato de resposta
{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }
Exemplo cURL
curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
-H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"termo":"..."}'
Reportar problemas
Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.
Endpoints (3)
jurisprudencia_buscar
Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo |
string | Sim | Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula). |
tipo |
string | Não | Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial"). |
tribunais |
string[] | Não | Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]). |
data_de |
string | Não | Publicação a partir de (AAAA-MM-DD). |
data_ate |
string | Não | Publicação até (AAAA-MM-DD). |
ordenar |
string | Não | Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia) |
max |
integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
jurisprudencia_documento
Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
id |
string | Não | Campo id do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice). |
numeracao |
string | Não | Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021). |
tribunal |
string | Não | Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração. |
ids |
string[] | Não | Bulk mode: multiple values for id |
jurisprudencia_sumulas
Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
termo |
string | Sim | Termo/assunto da súmula. |
max |
integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |
Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_tjma — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).