Aeronautico Aeronautico/indenizacao Por Cancelamento De Voo

Indenização por Cancelamento de Voo

aeronautico_aeronautico

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• Art. 6º, VI, CDC (prevenção e reparação de danos)
• Art. 14 do CDC (responsabilidade pelo fato do serviço — objetiva)
• Arts. 11 a 15 da Resolução ANAC n. 400/2016 (cancelamento, assistência, reacomodação)
• Art. 19 da Convenção de Montreal — Decreto 5.910/2006 (atraso e cancelamento internacional)
• Súmula 454 do STJ (relação entre CDC e Convenção de Montreal — aplica-se o mais favorável ao consumidor)
• Art. 5º, V e X da CF/88 (dano moral constitucional)
• Jurisprudência dos TJs e STJ sobre cancelamento de voo

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 CDC)
• Falha na prestação de serviço: cancelamento + falta de assistência adequada
• Quantificação dos danos materiais (itemizada, com comprovantes)
• Dano moral: frustração, constrangimento, perda de compromisso importante
• Excludentes afastadas (força maior deve ser comprovada pela companhia)
• Valor adequado da causa para o foro escolhido
• Tutela de urgência (se necessário — ex: reembolso imediato)

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição Inicial)

Redija a petição com esta estrutura:

1. Endereçamento — MM. Juiz(a) do JECível / Vara Cível / Vara do Consumidor
2. Qualificação do autor — Dados completos do passageiro
3. Qualificação do réu — Companhia aérea (razão social, CNPJ, endereço)
4. Dos fatos — Narrativa objetiva: compra da passagem, cancelamento, assistência negada
5. Do direito:
   • Responsabilidade objetiva (art. 14 CDC)
   • Violação da Resolução ANAC 400/2016 (arts. 11-15)
   • Aplicação da Convenção de Montreal (se voo internacional)
   • Dano moral in re ipsa (cancelamento gera dano presumido)
6. Dos danos:
   • Materiais: [lista itemizada — hotel, alimentação, nova passagem, etc.]
   • Morais: [quantia fundamentada — critérios: gravidade, impacto, capacidade econômica]
7. Dos pedidos: a) Citação da ré b) Condenação em danos materiais no valor de R$ [valor] c) Condenação em danos morais no valor de R$ [valor] d) Reembolso das custas e honorários e) Condenação em dobro pelo art. 42 do CDC (se aplicável — cobrança indevida)
8. Do valor da causa — Soma dos pedidos
9. Provas — Lista de documentos, fotos, prints, extratos
10. Fechamento — Local, data, OAB

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Voo doméstico x internacional diferenciado?
• Responsabilidade objetiva fundamentada (art. 14 CDC)?
• Violação da Resolução ANAC 400/2016 demonstrada?
• Danos materiais itemizados e com base em comprovantes?
• Valor do dano moral fundamentado e proporcional?
• Prazo prescricional verificado?
• Foro correto (JECível x Vara Cível) escolhido?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

PASSAGEIRO:

• Nome completo: [nome]
• CPF: [número]
• E-mail: [email]
• Telefone: [número com DDD]
• Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

DANOS SOFRIDOS:

• A companhia ofereceu reacomodação? [sim/não — em que condições]
• A companhia ofereceu reembolso? [sim/não]
• Assistência material fornecida (alimentação, hotel)? [sim/não — descreva]
• Danos materiais:
  • Hotel: R$ [valor] — comprovante: [sim/não]
  • Alimentação: R$ [valor] — comprovante: [sim/não]
  • Transporte: R$ [valor] — comprovante: [sim/não]
  • Nova passagem: R$ [valor] — comprovante: [sim/não]
  • Outros: R$ [valor] — descreva: [descrição]
• Havia compromisso importante no destino? [sim/não — descreva]
• Impacto pessoal/emocional: [descreva]

FORO:

• Opção: [JECível / Vara Cível / Vara do Consumidor]
• Comarca: [cidade e UF]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Já houve contato com a companhia para solução amigável? [sim/não]
• Observações: [qualquer informação relevante]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia