Agrario Agrario/inventario De Imovel Rural

Inventário de Imóvel Rural

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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• CC, arts. 1.784 e 1.791 (abertura da sucessão e indivisibilidade do espólio)
• CC, art. 1.829 (ordem de vocação hereditária)
• CPC, arts. 610-673 (procedimento do inventário — judicial e extrajudicial)
• Lei 5.868/1972, art. 8º (vedação de parcelamento de imóvel rural abaixo do módulo fiscal)
• Lei 4.504/1964, art. 65 (definição do módulo fiscal e indivisibilidade)
• Lei 10.267/2001 (georreferenciamento obrigatório para transferência)
• Lei 11.441/2007 (inventário extrajudicial — requisitos)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)

Apresente dentro de um bloco :

• Inventário judicial ou extrajudicial? (critério: consenso entre herdeiros maiores e capazes)
• Indivisibilidade: se o imóvel é menor que o módulo fiscal, a partilha não pode dividir a área — alternativas: adjudicação a um herdeiro com compensação em dinheiro, usufruto, condomínio
• Herdeiro-agricultor: preferência na adjudicação quando reside e trabalha no imóvel
• Regularização prévia: resolver pendências de CCIR, CAR, ITR e georreferenciamento antes da transmissão
• Avaliação: ITCMD calculado sobre o valor venal; necessidade de avaliação judicial ou extrajudicial
• Usucapião entre herdeiros: se um herdeiro possui o imóvel exclusivamente há mais de 15 anos sem oposição dos demais

ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Roteiro)

Redija o roteiro com esta estrutura:

FASE 1 — Abertura do Inventário (até 60 dias do óbito)

• Verificar modalidade: judicial (herdeiros menores/conflito) ou extrajudicial (todos maiores, capazes e consenso)
• Levantar documentos: certidão de óbito, RG/CPF de todos, certidão de casamento, matrícula do imóvel

FASE 2 — Regularização Agrário-Registral

• Atualizar CCIR no nome do espólio junto ao INCRA
• Verificar georreferenciamento certificado (SIGEF) — obrigatório para transmissão
• Atualizar CAR (Cadastro Ambiental Rural)
• Quitar débitos de ITR e obter certidão negativa

FASE 3 — Avaliação do Imóvel

• Avaliação judicial ou por engenheiro agrônomo para fins de ITCMD e partilha
• ITCMD: calcular e recolher ao Estado antes da escritura/formal de partilha

FASE 4 — Partilha

• Verificar indivisibilidade (módulo fiscal): se aplicável, propor adjudicação a um herdeiro
• Herdeiro-agricultor: analisar direito de preferência
• Formalizar partilha: escritura pública (extrajudicial) ou formal de partilha (judicial)

FASE 5 — Registro

• Registrar formal de partilha ou escritura no Cartório de Registro de Imóveis
• Atualizar CCIR, CAR e ITR no nome do novo proprietário

ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)

Apresente dentro de um bloco :

• Prazo de 60 dias verificado (início do inventário)?
• Modalidade judicial ou extrajudicial definida?
• CCIR, CAR e ITR verificados?
• Georreferenciamento verificado?
• Indivisibilidade pelo módulo fiscal analisada?
• ITCMD calculado e recolhido?
• Herdeiro-agricultor identificado?
• Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]

HERDEIROS:

• [Liste nome, CPF, grau de parentesco e se é maior/capaz de cada herdeiro]

ADVOGADO:

• Nome: [nome completo]
• OAB: [UF nº]

IMÓVEL RURAL:

• Denominação: [nome da fazenda ou gleba]
• Matrícula e cartório: [número e cartório]
• Município e UF: [ex: Caçador/SC]
• Área total (ha): [ex: 45 ha]
• Módulo fiscal do município (ha): [ex: 20 ha]
• CCIR atualizado: [sim/não]
• CAR registrado: [sim/não]
• ITR em dia: [sim/não]
• Georreferenciamento SIGEF: [sim/não]

SITUAÇÃO DOS HERDEIROS:

• Há herdeiro menor ou incapaz? [sim/não]
• Há consenso entre os herdeiros? [sim/não]
• Há herdeiro que reside e trabalha no imóvel? [sim/não — identifique]
• Há dívidas ou ônus reais sobre o imóvel? [sim/não — descreva]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• Outros bens do espólio: [descreva]
• Observações: [qualquer informação relevante]

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