Auxilio Por Incapacidade Temporaria E Permanente

Auxilio por Incapacidade Temporaria e Permanente

previdenciario_previdenciario

Apresente dentro de um bloco :

• Qual beneficio e pleiteado (B31 auxilio temporario | B32 aposentadoria permanente | B91 acidentario temporario | B92 acidentario permanente)?
• Qual a doenca/lesao (CID) e o tipo de incapacidade (total/parcial, temporaria/permanente)?
• O INSS indeferiu, cessou ou nunca foi requerido?
• O segurado preenche a carencia (12 contribuicoes)? Ou ha isencao (art. 26, II — acidente/doencas graves)?
• O segurado mantem qualidade de segurado (art. 15 da Lei 8.213/91)?
• Ha nexo causal com o trabalho (beneficio acidentario)?
• Ha urgencia (segurado sem renda, em tratamento, risco de agravamento)?
• Quais laudos medicos estao disponiveis?
• Ha alta programada (art. 60, §8o, Lei 8.213/91) contestada?

ETAPA 2 — ANALISE JURIDICA (Fundamentacao)

Identifique e organize toda a base legal:

Apresente dentro de um bloco :

• Auxilio por incapacidade temporaria: Art. 59-63 da Lei 8.213/91
• Aposentadoria por incapacidade permanente: Art. 42-47 da Lei 8.213/91
• Carencia: Art. 25, I (12 meses) e art. 26, II (isencao para acidente e doencas do art. 151)
• Qualidade de segurado: Art. 15 da Lei 8.213/91 (periodo de graca)
• Nexo causal (acidentario): Art. 19-23 da Lei 8.213/91, art. 21-A (nexo tecnico epidemiologico — NTEP)
• Alta programada: Art. 60, §8o e §9o, Lei 8.213/91
• Adicional de 25%: Art. 45 da Lei 8.213/91 (grande invalidez)
• Tutela de urgencia: Art. 300 e 497 do CPC
• Pericia judicial: Art. 420 do CPC, art. 12 da Lei 10.259/2001 (JEF)
• Sumula 78 da TNU: incapacidade parcial para atividade habitual gera auxilio-doenca
• Tema 177 do STJ: data de inicio do beneficio

ETAPA 3 — CONSTRUCAO ARGUMENTATIVA (Estrategia)

Defina a linha de argumentacao:

Apresente dentro de um bloco :

• Tese principal: incapacidade comprovada por documentacao medica
• Tese subsidiaria: se nao permanente, ao menos temporaria (e vice-versa)
• Demonstracao da incapacidade com base nos laudos
• Contra-argumentos previsiveis do INSS (perito administrativo atestou capacidade)
• Fundamentacao da tutela de urgencia (risco de dano irreparavel)
• Necessidade de pericia judicial

ETAPA 4 — EXPOSICAO ESTRUTURADA (A Peticao)

Redija a peticao inicial completa com esta estrutura:

1. Enderecamento — JEF ou Vara Federal
2. Qualificacao das partes — Autor(a) e INSS
3. Do previo requerimento administrativo — DER, resultado, fundamentacao do indeferimento
4. Dos fatos — Historico da doenca/acidente, tratamentos, limitacoes funcionais
5. Do direito — Fundamentacao organizada:
   • Da incapacidade laborativa
   • Do preenchimento dos requisitos legais (carencia, qualidade)
   • Do nexo causal (se acidentario)
   • Da ilegalidade do indeferimento/cessacao
6. Da tutela de urgencia — Art. 300 CPC:
   • Probabilidade do direito (laudos medicos + fundamentacao legal)
   • Perigo de dano (segurado sem renda, necessidade de tratamento)
   • Reversibilidade da medida
7. Dos pedidos — Lista com letras (a, b, c):
   • Tutela de urgencia para implantacao imediata
   • Concessao/restabelecimento do beneficio desde a DER/cessacao
   • Producao de prova pericial medica
   • Pagamento dos atrasados com correcao e juros
   • Adicional de 25% (se grande invalidez)
   • Honorarios advocaticios
8. Dos quesitos periciais — Lista de quesitos para o perito judicial
9. Das provas
10. Do valor da causa
11. Fechamento

ETAPA 5 — FORMULACAO FINAL (Validacao)

Apresente dentro de um bloco :

• Beneficio correto identificado (B31/B32/B91/B92)?
• Incapacidade descrita com base em documentacao medica (CID, exames, laudos)?
• Carencia preenchida ou isencao aplicavel?
• Qualidade de segurado verificada?
• Tutela de urgencia fundamentada (periculum + fumus)?
• Quesitos periciais elaborados?
• Nexo causal demonstrado (se acidentario)?
• Data de inicio do beneficio indicada (DER ou cessacao)?
• Previo requerimento administrativo comprovado?
• Pontos que exigem atencao especial do advogado: [liste]

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:

• NB: [numero do beneficio]
• DER: [data do requerimento]
• Resultado: [indeferido | cessado | alta programada]
• Motivo do indeferimento: [conforme carta/decisao do INSS]
• Data da cessacao (se restabelecimento): [dd/mm/aaaa]

SITUACAO PREVIDENCIARIA:

• Ultimo vinculo empregaticio: [empresa — periodo]
• Esta empregado atualmente? [sim/nao]
• Total de contribuicoes (meses): [quantidade]
• Carencia preenchida (12 meses)? [sim/nao]
• Qualidade de segurado mantida? [sim/nao — ultimo recolhimento em dd/mm/aaaa]

SITUACAO MEDICA:

• Doenca/Lesao principal: [descricao + CID]
• Doencas/Lesoes secundarias: [se houver]
• Data de inicio da incapacidade (DII): [dd/mm/aaaa ou estimada]
• Tipo de incapacidade: [total ou parcial]
• Duracao da incapacidade: [temporaria ou permanente]
• Causa: [doença comum | acidente de trabalho | doenca ocupacional]
• Tratamentos realizados: [cirurgias, internacoes, fisioterapia, medicamentos]
• Tratamento em andamento: [sim/nao — qual]
• Prognostico: [cura possivel | estabilizacao | agravamento progressivo]
• Necessita de assistencia permanente de terceiro? [sim/nao — para adicional de 25%]

DOCUMENTACAO MEDICA DISPONIVEL: [Liste todos os documentos medicos:

• Laudos medicos (data e medico)
• Atestados de afastamento
• Exames complementares (ressonancia, tomografia, etc.)
• Relatorio de internacao
• Receitas medicas
• CAT (Comunicacao de Acidente de Trabalho) — se acidentario
• PPP (se doenca ocupacional)]

URGENCIA:

• O segurado esta sem renda? [sim/nao]
• Ha risco de agravamento sem tratamento? [sim/nao]
• Ha despesas medicas urgentes? [sim/nao — valor estimado]
• Motivo da urgencia: [descreva a situacao]

INFORMACOES ADICIONAIS:

• Competencia: [JEF ou Vara Federal — cidade]
• Ha acoes anteriores sobre o mesmo beneficio? [sim/nao]
• Observacoes: [informacoes adicionais]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia