ericbmen Consignação e Purgação da Mora
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique a base legal dentro de um bloco :
- Arts. 334 a 345 CC: consignação em pagamento — conceito, requisitos e efeitos
- Art. 335 CC: hipóteses que autorizam a consignação
- Arts. 539 a 549 CPC: procedimento da ação de consignação em pagamento
- Art. 3º §1º DL 911/1969: purgação da mora em ação de busca e apreensão
- Art. 3º §2º DL 911/1969: valor a ser depositado para purgar a mora
- Art. 336 CC: efeitos do depósito — liberação do devedor
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a abordagem dentro de um bloco :
- Consignação autônoma ou purgação da mora nos autos da busca e apreensão?
- O valor a depositar: apenas as parcelas em atraso ou o saldo total?
- Como documentar a recusa do banco (email, carta, gravação de ligação)?
- Há pedido de tutela antecipada para suspender a execução ou apreensão do bem?
- Após o depósito, há pedido de revisão do contrato cumulado?
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição adequada:
SE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO AUTÔNOMA:
- Endereçamento — Vara Cível competente
- Qualificação do autor (devedor) e réu (banco)
- Dos fatos: relação contratual, valor correto, recusa do banco
- Do direito: arts. 335 e 339 CC; arts. 539 e ss. CPC
- Do depósito: valor a ser consignado e fundamento
- Dos pedidos: a) Autorização para depositar o valor em juízo b) Declaração de extinção da obrigação após o depósito c) Condenação do banco ao pagamento das custas
- Provas e documentos (contrato, comprovante da recusa do banco)
- Valor da causa
- Fechamento
SE PURGAÇÃO DA MORA (nos autos da busca e apreensão):
- Endereçamento — Juízo da ação de busca e apreensão
- Identificação do devedor fiduciante
- Tempestividade: dentro dos 5 dias após a execução da liminar
- Dos fatos: apreensão do bem, mora existente
- Do direito: art. 3º §1º DL 911/1969
- Do valor depositado: apenas parcelas em atraso + encargos contratuais
- Dos pedidos: a) Homologação do depósito como purgação da mora b) Determinação de devolução do bem ao devedor c) Extinção da ação de busca e apreensão
- Comprovante do depósito (anexar)
- Fechamento
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Tipo de ação correto identificado (consignação autônoma ou purgação)?
- Prazo de 5 dias para purgação verificado (se busca e apreensão)?
- Valor a depositar calculado com precisão?
- Recusa do banco documentada (se consignação autônoma)?
- Depósito realizado simultaneamente ao protocolo?
- Pedido de devolução do bem incluído (se for o caso)?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
O BANCO:
- Nome: [nome]
- CNPJ: [número]
O CONTRATO:
- Número: [número]
- Tipo: [financiamento / crédito pessoal / leasing / outro]
- Bem garantido (se houver): [veículo / imóvel]
A SITUAÇÃO:
- Tipo de ação: [consignação autônoma / purgação da mora em busca e apreensão]
- Motivo do depósito: [banco recusa recebimento / há dúvida sobre valor / purgação em busca e apreensão]
- Parcelas em atraso: [quantidade e valor unitário]
- Valor total a depositar: [R$]
- O banco formalmente recusou o pagamento? [sim/não — como ficou documentado]
SE BUSCA E APREENSÃO:
- Número do processo: [número]
- Data da execução da liminar: [dd/mm/aaaa]
- Prazo final para purgação: [dd/mm/aaaa]
- O bem já foi restituído ao banco? [sim/não]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Observações: [qualquer informação relevante]
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