ericbmen Ação de Cobrança
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 319 CPC: requisitos da petição inicial
- Art. 292 CPC: valor da causa
- CC/2002 art. 389: responsabilidade pelo inadimplemento
- CC/2002 art. 394: caracterização da mora
- CC/2002 art. 395: efeitos da mora
- CC/2002 art. 397: mora ex re (termo certo) ou mora ex persona (interpelação)
- CC/2002 art. 402: danos emergentes e lucros cessantes
- CC/2002 art. 406: juros moratórios pela taxa Selic
- CC/2002 arts. 205 e 206: prescrição — verificar prazo aplicável ao tipo de dívida
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios sucumbenciais
- CDC (se relação de consumo): arts. 42, 52, 53
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa — nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DOS FATOS [Narrativa cronológica: origem da relação jurídica, o que foi combinado, quando venceu, quanto foi pago, quanto está em aberto]
IV. DO DIREITO
IV.1 — Do Inadimplemento e da Mora [Demonstrar o inadimplemento com base nos arts. 394-397 CC/2002]
IV.2 — Da Dívida e dos Encargos Principal: R$ [VALOR] Multa contratual [X]%: R$ [VALOR] Juros moratórios (Selic): R$ [VALOR — calcular desde o vencimento] Correção monetária: R$ [VALOR] TOTAL: R$ [VALOR]
IV.3 — Das Perdas e Danos [Se houver danos além da dívida — art. 402 CC]
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A citação do réu para pagar ou contestar; b) A condenação do réu ao pagamento do principal de R$ [VALOR]; c) A condenação do réu ao pagamento da multa contratual de [X]%, equivalente a R$ [VALOR]; d) A condenação do réu ao pagamento de juros moratórios pela taxa Selic (art. 406 CC) desde [data do vencimento]; e) A condenação do réu ao pagamento de correção monetária pelo IPCA/Selic desde o vencimento; f) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% a 20% sobre o valor da condenação (art. 85 CPC); g) Tutela provisória de urgência para bloqueio de ativos via SISBAJUD/RENAJUD [SE APLICÁVEL — demonstrar urgência].
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), testemunhal, pericial contábil e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [TOTAL DA DÍVIDA + ENCARGOS], nos termos do art. 292, I, CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Contrato ou instrumento que originou a dívida
- Comprovantes de pagamentos realizados (para demonstrar o saldo devedor)
- Boletos, notas fiscais, recibos relacionados
- Notificação extrajudicial (se constituição em mora ex persona — art. 397, parágrafo único, CC)
- Correspondências (e-mails, mensagens) que evidenciem o inadimplemento
- Demonstrativo de cálculo da dívida atualizada
- [VERIFICAR]: procuração com poderes específicos
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Após sentença condenatória: cumprimento de sentença (art. 523 CPC) em 15 dias
- Se o réu não pagar no cumprimento: penhora via SISBAJUD/RENAJUD
- Avaliar se há interesse em acordo antes da sentença (audiência de conciliação)
- Se o réu não comparecer à audiência: revelia (art. 344 CPC) — presunção de veracidade
- Monitorar prescrição: a propositura da ação interrompe (art. 202, I, CC)
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor (credor): [nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone] Réu (devedor): [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Advogado: [nome, OAB, e-mail, telefone] Origem da dívida: [contrato de empréstimo / prestação de serviços / compra e venda / locação / outro] Data do contrato/acordo: [VERIFICAR] Data do vencimento: [VERIFICAR] Valor principal da dívida: R$ [VALOR] Valores já pagos: R$ [VALOR] Saldo devedor: R$ [VALOR] Multa contratual: [X]% = R$ [VALOR] Juros convencionais: [taxa]% ao mês/ano Houve notificação extrajudicial?: [sim/não — data e forma] Provas disponíveis: [documentos que possui] Comarca competente: [VERIFICAR] Juízo gratuito: [sim/não] Tutela provisória: [sim/não — descreva a urgência]
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