ericbmen Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CPC/2015 art. 497: tutela específica da obrigação de fazer/não fazer
- CPC/2015 art. 536: cumprimento de sentença de obrigação de fazer/não fazer
- CPC/2015 art. 537: astreintes — fixação e modificação
- CPC/2015 art. 300: tutela de urgência (se liminar)
- CPC/2015 art. 301: tutela de evidência (alternativa à urgência)
- CC/2002 arts. 247-251: obrigações de fazer e não fazer
- CC/2002 art. 389: perdas e danos pelo inadimplemento (pedido subsidiário)
- CDC art. 84 (se relação de consumo): tutela específica na relação consumerista
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER [OU NÃO FAZER] COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DOS FATOS [Narrativa cronológica: a obrigação pactuada, quando deveria ser cumprida, o que o réu fez ou deixou de fazer, quais as consequências para o autor]
IV. DO DIREITO
IV.1 — Da Obrigação de Fazer [ou Não Fazer] e do Inadimplemento [Demonstrar a existência e a exigibilidade da obrigação, com base no contrato/lei]
IV.2 — Da Tutela Específica Com fundamento no art. 497 do CPC/2015, o autor requer a tutela específica da obrigação, pois a mera conversão em perdas e danos não repara adequadamente o dano, uma vez que [justificar por que a tutela específica é superior].
IV.3 — Das Astreintes Para assegurar o cumprimento, requer a fixação de multa diária (astreintes) de R$ [VALOR]/dia, nos termos do art. 537 do CPC/2015, proporcional à capacidade econômica do réu e à importância da obrigação.
IV.4 — Da Tutela Provisória de Urgência Presentes o fumus boni iuris (existência do direito — contrato/lei) e o periculum in mora ([descrever o dano que a demora causará]), requer a concessão de tutela provisória de urgência inaudita altera parte (art. 300, CPC/2015) para que o réu seja compelido a [fazer ou se abster de fazer] sob pena de astreintes de R$ [VALOR]/dia.
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que o réu seja imediatamente compelido a [descrever a obrigação], sob pena de astreintes de R$ [VALOR]/dia (art. 537 CPC); b) A citação do réu para contestar; c) A condenação do réu a [descrever a obrigação de fazer ou não fazer] no prazo de [X] dias após a sentença, sob pena de astreintes de R$ [VALOR]/dia (art. 536 CPC); d) Subsidiariamente, a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ [VALOR ESTIMADO], com correção monetária pela taxa Selic (art. 499 CPC; art. 389 CC); e) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% a 20% sobre o valor da condenação (art. 85 CPC).
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), testemunhal, pericial e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [VALOR ESTIMADO DA OBRIGAÇÃO], nos termos do art. 292 CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Contrato ou documento que estabelece a obrigação
- Notificação extrajudicial enviada ao réu (se houver)
- Comprovante de descumprimento (fotos, e-mails, laudos)
- Orçamentos ou laudos que demonstrem o prejuízo pela não realização da obrigação
- [VERIFICAR]: documentos que demonstrem a urgência para tutela liminar
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Se a liminar for concedida: intimar o réu e monitorar o cumprimento
- Se o réu não cumprir a liminar: requerer o início da fluência das astreintes e execução
- Após sentença: iniciar cumprimento de sentença (art. 536 CPC)
- Se a obrigação for fungível e o réu não cumprir: requerer autorização para execução por terceiro às custas do réu (art. 249 CC; art. 817 CPC)
- Avaliar valor acumulado das astreintes — juiz pode revisar se valor tornar-se excessivo (art. 537, §1º CPC)
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor: [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Réu: [nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Tipo de obrigação: [de fazer / de não fazer] A obrigação é: [fungível — pode ser feita por terceiro / infungível — personalíssima] Descrição da obrigação: [o que o réu deve fazer ou se abster de fazer] Origem da obrigação: [contrato / lei / decisão judicial] Data prevista para cumprimento: [VERIFICAR] Inadimplemento: [o que o réu fez ou deixou de fazer] Danos causados pelo inadimplemento: [descrever] Relação com o réu: [contratual / consumerista / vizinhança / outro] Tutela liminar: [sim/não — descreva a urgência] Valor das astreintes pretendidas: R$ [VALOR]/dia Comarca competente: [VERIFICAR] Justiça gratuita: [sim/não]
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