Civel Civel/acao Monitoria

Ação Monitória

civel_civel

ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)

Apresente dentro de um bloco :

• CPC/2015 art. 700: cabimento e requisitos da ação monitória
• CPC/2015 art. 701: expedição do mandado monitório e conversão em título executivo
• CPC/2015 art. 702: embargos monitórios
• Súmula 299 STJ: admissibilidade com cheque prescrito
• Súmula 503 STJ: prazo quinquenal para monitória baseada em cheque sem força executiva
• CC/2002 art. 389: inadimplemento e juros
• CC/2002 art. 406: juros moratórios pela taxa Selic
• CC/2002 arts. 205-206: prescrição
• Art. 85 CPC: honorários advocatícios (5% no mandado monitório — art. 701)

ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)

Redija a petição inicial com:

I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO MONITÓRIA em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento nos arts. 700 e seguintes do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:

III. DOS FATOS [Narrativa: origem da dívida, data, valor, prova escrita disponível, tentativas de recebimento, inadimplemento]

IV. DO DIREITO

IV.1 — Do Cabimento da Ação Monitória Com fundamento no art. 700 do CPC/2015, a ação monitória é cabível quando o credor possui prova escrita da obrigação, sem eficácia de título executivo. No presente caso, a prova escrita consiste em [DESCREVER O DOCUMENTO — cheque prescrito / contrato / e-mail / recibo / nota fiscal].

IV.2 — Da Dívida e dos Encargos Principal: R$ [VALOR] Juros moratórios (Selic/contrato): R$ [VALOR] — desde [data do vencimento] Multa contratual: R$ [VALOR] Correção monetária: R$ [VALOR] TOTAL: R$ [VALOR]

IV.3 — Da Inexistência de Prescrição [Demonstrar que a dívida não está prescrita — art. 205 ou 206 CC; Súmula 503 STJ se cheque]

V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A expedição de MANDADO MONITÓRIO para que o réu, no prazo de 15 dias, pague a quantia de R$ [TOTAL] (art. 701 CPC), incluindo honorários advocatícios de 5%; b) Caso o réu não pague nem oponha embargos monitórios no prazo de 15 dias: a constituição de pleno direito do título executivo judicial e o início imediato do cumprimento de sentença (art. 701, §1º CPC); c) Em caso de embargos monitórios: o julgamento liminar de improcedência (art. 702, §5º CPC) ou a conversão em ação de cobrança ordinária (art. 702, §9º CPC); d) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 85 CPC; e) Produção de provas: documental (docs. juntos) e demais necessárias.

VI. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [TOTAL], nos termos do art. 292, I, CPC.

Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]

ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)

Liste dentro de um bloco :

• O documento base da dívida (cheque prescrito, contrato assinado, nota fiscal, recibo, e-mail impresso)
• Demonstrativo de cálculo dos valores atualizados
• Eventuais comprovantes de parcelas pagas (para demonstrar o saldo devedor)
• [VERIFICAR]: verificar se a prova escrita é suficiente para evidenciar a obrigação — art. 700 CPC

ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)

Apresente dentro de um bloco :

• Se o réu pagar em 15 dias: cumprimento voluntário — sem custas adicionais (art. 701, §2º CPC)
• Se o réu não pagar nem embargar: mandado monitório converte em título executivo judicial — iniciar cumprimento de sentença (art. 523 CPC)
• Se o réu opuser embargos: verificar se há matéria de mérito ou se os embargos são meramente protelatórios — requerer julgamento liminar de improcedência (art. 702, §5º CPC)
• Se os embargos forem rejeitados: encargos de 10% de honorários sobre o valor da dívida (art. 702, §6º CPC)

Dados do Caso — Preencha antes de enviar:

Autor (credor): [nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone] Réu (devedor): [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Prova escrita disponível: [cheque prescrito / contrato / e-mail / recibo / nota fiscal / outro] Origem da dívida: [empréstimo / prestação de serviços / compra e venda / outro] Data da dívida/vencimento: [VERIFICAR] Valor principal: R$ [VALOR] Encargos (juros, multa): R$ [VALOR] Total atualizado: R$ [VALOR] Dívida prescrita?: [verificar — informar data e prazo aplicável] Comarca competente: [VERIFICAR] Justiça gratuita: [sim/não]

Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia