ericbmen Ação Rescisória Cível
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CPC/2015 art. 966 e o inciso aplicável: hipótese rescisória
- CPC/2015 art. 967: legitimidade ativa
- CPC/2015 art. 968: requisitos formais (depósito de 5%)
- CPC/2015 art. 969: competência do tribunal
- CPC/2015 art. 974: juízo rescindente e rescisório
- CPC/2015 art. 975: prazo de 2 anos
- Súmula 343 STF: limite da rescisória por interpretação controvertida
- Súmula 401 STJ: contagem do prazo em caso de recurso parcial
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) / Ministro(a) Presidente do [TJ-XX / TRF / STJ / STF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO RESCISÓRIA em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento no art. 966, [INCISO], do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DA DECISÃO RESCINDENDA A presente ação tem por objeto a rescisão do [acórdão/sentença] proferido(a) pelo [Tribunal/Vara], em [data], nos autos do processo nº [NÚMERO — VERIFICAR], que transitou em julgado em [DATA — VERIFICAR].
IV. DA TEMPESTIVIDADE O trânsito em julgado ocorreu em [data]. O prazo de 2 (dois) anos para propositura da ação rescisória (art. 975 CPC) expira em [data]. O presente ajuizamento é, portanto, TEMPESTIVO.
V. DO CABIMENTO — ART. 966, [INCISO], CPC A decisão rescindenda contém o seguinte vício: [DESCREVER O VÍCIO COM PRECISÃO, indicando como se enquadra no inciso aplicável do art. 966]
VI. DO MÉRITO
VI.1 — Do Juízo Rescindente [Demonstrar o vício que autoriza a rescisão — este é o pedido de desconstituição da decisão]
VI.2 — Do Juízo Rescisório [Demonstrar como o caso deve ser julgado novamente após a rescisão — o mérito que se quer ver resolvido]
VII. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o autor requer: a) O JUÍZO RESCINDENTE: a rescisão do [acórdão/sentença] proferido(a) nos autos do processo nº [NÚMERO], com fundamento no art. 966, [INCISO], CPC; b) O JUÍZO RESCISÓRIO: após a rescisão, o novo julgamento da causa para [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO]; c) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC).
VIII. DO DEPÓSITO PRÉVIO [Informar o recolhimento do depósito de 5% sobre o valor da causa (art. 968 CPC) — ou requerer gratuidade fundamentada]
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia integral da decisão rescindenda (acórdão ou sentença)
- Certidão de trânsito em julgado (fundamental para demonstrar a tempestividade)
- Comprovante do depósito de 5% (art. 968 CPC)
- Documentos que comprovam o vício rescisório (prova nova, documento falso, certidão de impedimento do juiz, etc.)
- [VERIFICAR]: identificar com precisão o inciso do art. 966 aplicável
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Aguardar distribuição ao relator no tribunal competente
- Verificar possibilidade de tutela provisória para suspender os efeitos da decisão rescindenda (art. 969 CPC)
- Após distribuição: aguardar juízo de admissibilidade
- Se inadmitida: recursos cabíveis conforme o tribunal
- Se procedente o juízo rescindente: aguardar o juízo rescisório (novo julgamento)
- Monitorar prazo de 2 anos — é prazo decadencial, não pode ser interrompido ou suspenso (art. 975 CPC)
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor: [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Réu: [nome/razão social, CPF/CNPJ] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Decisão rescindenda: [sentença / acórdão — tribunal, nº do processo, data] Data do trânsito em julgado: [VERIFICAR — CRÍTICO] Hipótese rescisória aplicável: [art. 966, inciso X, CPC — descrever o vício] Tribunal competente para a rescisória: [VERIFICAR — o mesmo que proferiu a decisão] Resultado pretendido no juízo rescisório: [o que se quer que seja decidido após a rescisão] Depósito prévio (5%): [valor da causa × 5% = R$ VALOR — ou gratuidade] Justiça gratuita: [sim/não]
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