ericbmen Acordo Judicial e Extrajudicial Cível
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA
Apresente em :
- Arts. 840-850 do CC/2002 (transação)
- Art. 487, III, "b", CPC (resolução de mérito por transação)
- Art. 515, II e III, CPC (títulos executivos judiciais)
- Art. 784, IV, CPC (título executivo extrajudicial — instrumento assinado por 2 testemunhas)
- Art. 190, CPC (negócios jurídicos processuais)
- Legislação tributária aplicável (isenção de IR sobre danos morais, etc.)
- Súmulas do STJ aplicáveis à transação
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA
Apresente em :
- Tipo de acordo mais adequado (judicial/extrajudicial)
- Cláusulas essenciais que devem constar
- Mecanismos de garantia de cumprimento (multa, avalista, garantia real)
- Forma de pagamento mais segura (depósito judicial, conta vinculada, parcelamento)
- Escopo da quitação (total vs. parcial — quais direitos ficam ressalvados?)
- Destino do processo judicial (extinção com resolução de mérito)
- Divisão de custas e honorários
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (O Acordo)
Redija o termo de acordo com esta estrutura:
Para ACORDO JUDICIAL:
- Endereçamento — Juízo do processo
- Qualificação das partes (autor/réu ou requerente/requerido)
- Referência ao processo — Número, vara, objeto
- Preâmbulo — As partes, de comum acordo, resolvem transigir nos seguintes termos
- Cláusulas do acordo:
- Cláusula 1ª — Do objeto (o que está sendo acordado)
- Cláusula 2ª — Do valor e forma de pagamento (valores, parcelas, datas, conta para depósito)
- Cláusula 3ª — Das condições (condições suspensivas ou resolutivas, se houver)
- Cláusula 4ª — Da multa por descumprimento (valor, base de cálculo, vencimento antecipado)
- Cláusula 5ª — Da quitação (escopo: total, parcial, restrita ao objeto do processo)
- Cláusula 6ª — Dos honorários advocatícios (quem paga, quanto, forma)
- Cláusula 7ª — Das custas processuais (divisão)
- Cláusula 8ª — Da homologação e extinção do processo
- Cláusulas adicionais conforme necessidade
- Requerimento de homologação — Pedido para o juiz homologar
- Assinaturas — Partes e advogados
- Fechamento
Para ACORDO EXTRAJUDICIAL:
- Mesma estrutura, acrescido de:
- Cláusula de eleição de foro
- Assinatura de 2 testemunhas (art. 784, IV, CPC)
- Reconhecimento de firma (recomendado)
- Menção expressa à natureza de título executivo extrajudicial
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL
Apresente em :
- Partes devidamente qualificadas?
- Objeto do acordo claro e determinado?
- Valores e forma de pagamento especificados (datas, parcelas, conta)?
- Multa por descumprimento prevista?
- Cláusula de vencimento antecipado em caso de inadimplemento?
- Escopo da quitação definido (total/parcial)?
- Honorários e custas resolvidos?
- Se judicial: pedido de homologação incluído?
- Se extrajudicial: assinatura de 2 testemunhas prevista (art. 784, IV, CPC)?
- Acordo atende aos interesses do cliente?
- Pontos de atenção para o advogado: [liste]
PARTE 1:
- Nome completo / Razão social: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- Endereço completo: [endereço]
- Advogado: [nome — OAB nº]
- Posição no processo: [autor/réu/requerente/requerido]
PARTE 2:
- Nome completo / Razão social: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- Endereço completo: [endereço]
- Advogado: [nome — OAB nº]
- Posição no processo: [autor/réu/requerente/requerido]
DADOS DO PROCESSO (se acordo judicial):
- Número do processo: [número]
- Vara/Comarca: [qual]
- Objeto da ação: [cobrança, indenização, etc.]
- Fase atual: [instrução, sentença, execução]
TERMOS DO ACORDO: [Descreva os termos negociados:
- Qual o valor total do acordo?
- Será pago à vista ou parcelado? Em quantas parcelas?
- Qual a data do primeiro pagamento?
- Qual a forma de pagamento (depósito judicial, TED, PIX, boleto)?
- Há condições especiais? (obrigação de fazer/não fazer junto com pagamento)
- Há desistência de recursos?
- Qual o escopo da quitação? (total, parcial, apenas sobre o objeto do processo)]
GARANTIAS: [O acordo terá alguma garantia?
- Multa por atraso: [percentual]
- Vencimento antecipado das parcelas?
- Avalista ou fiador?
- Garantia real (hipoteca, penhor)?]
HONORÁRIOS E CUSTAS:
- Honorários do advogado do autor: [quem paga, valor/percentual]
- Honorários do advogado do réu: [quem paga, valor/percentual]
- Custas processuais: [divisão]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- O acordo envolve obrigação de fazer/não fazer além de pagamento? [sim/não — descreva]
- Há cláusula de confidencialidade? [sim/não]
- Observações: [qualquer dado relevante]
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