ericbmen Agravo de Instrumento
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.015 CPC: hipóteses de cabimento — identificar o inciso aplicável: I — tutelas provisórias; II — mérito do processo; III — rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV — incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V — rejeição do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI — exclusão de litisconsorte; VII — rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; VIII — admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; IX — filtro de relevância; X — concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução; XI — redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º; XIII — outros casos expressamente referidos em lei
- Art. 1.015, par. único: cumprimento de sentença, inventário e arrolamento
- Art. 1.016 CPC: petição de agravo (interposição no tribunal)
- Art. 1.017 CPC: documentos obrigatórios e facultativos
- Art. 1.018 CPC: comunicação ao juízo de 1º grau em 3 dias
- Art. 1.019 CPC: poderes do relator (efeito suspensivo, intimação do agravado)
- Art. 1.020 CPC: julgamento monocrático
- Art. 1.021 CPC: agravo interno da decisão monocrática
- Art. 1.003, §5º CPC: prazo de 15 dias para recursos em geral
- Art. 85, §11 CPC: honorários recursais
- Tema 988 STJ: taxatividade mitigada do art. 1.015 (urgência)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija o agravo de instrumento com:
I. ENDEREÇAMENTO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [ESTADO] [Câmara Cível competente — VERIFICAR]
II. QUALIFICAÇÃO E CABIMENTO [NOME DO AGRAVANTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], nos autos do processo nº [NÚMERO], em trâmite perante a [VARA], da Comarca de [CIDADE], vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão interlocutória proferida em [data], que [DESCREVER O QUE A DECISÃO FEZ], com fundamento no art. 1.015, [INCISO], do CPC/2015, pelas razões a seguir:
III. DA TEMPESTIVIDADE A decisão agravada foi publicada/intimada em [data — VERIFICAR]. O prazo de 15 (quinze) dias para interposição do agravo (art. 1.003, §5º, CPC) expira em [data — VERIFICAR]. O presente recurso é, portanto, TEMPESTIVO.
IV. DO CABIMENTO A decisão impugnada [DESCREVER — ex.: deferiu/indeferiu tutela provisória], hipótese prevista no art. 1.015, [INCISO], do CPC/2015, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado para impugná-la.
V. DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O INSTRUMENTO Nos termos do art. 1.017 do CPC/2015, o presente agravo é instruído com:
- Cópia da decisão agravada (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Certidão de intimação (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Procuração (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- Petição inicial (doc. [nº]) — OBRIGATÓRIO
- [outros documentos relevantes conforme o caso]
VI. DA DECISÃO AGRAVADA A r. decisão agravada [transcrever ou resumir fielmente a decisão do juízo a quo].
VII. DO MÉRITO DO RECURSO
VII.1 — [Fundamento principal] [Desenvolver o argumento central contra a decisão agravada — demonstrar o erro de direito ou fático da decisão, com citação de artigos, doutrina e jurisprudência]
VII.2 — [Fundamento subsidiário, se houver] [Desenvolver argumento alternativo]
VII.3 — Do Prejuízo Concreto [Demonstrar o prejuízo real e imediato que a decisão agravada causa ao agravante, justificando a necessidade de reforma]
VIII. DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO [SE APLICÁVEL] Requer-se a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015, porquanto: (a) há probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); (b) o prosseguimento causará ao agravante dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), especialmente [descrever o dano concreto].
IX. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o agravante requer: a) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO]; b) [Se efeito suspensivo]: a concessão de efeito suspensivo monocrático pelo relator (art. 1.019, I CPC); c) A intimação do agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.019, I CPC); d) A condenação do agravado ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- OBRIGATÓRIOS (art. 1.017, I CPC): cópia da decisão agravada + certidão de intimação + petição inicial + procuração
- Documentos que comprovam os fatos relevantes para o mérito do agravo
- Documentos que demonstram o dano se não concedido o efeito suspensivo
- [VERIFICAR]: certidão de tempestividade emitida pelo cartório da origem
- Protocolar no tribunal (não na origem)
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Em 3 dias: comunicar ao juízo de 1º grau sobre a interposição (art. 1.018 CPC) e juntar cópia nos autos
- Aguardar decisão monocrática do relator sobre o efeito suspensivo
- Agravado tem 15 dias para contrarrazões (art. 1.019, I CPC)
- Decisão monocrática desfavorável: agravo interno em 15 dias (art. 1.021 CPC)
- Acompanhar pauta de julgamento pelo tribunal
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Agravante: [nome completo, CPF/CNPJ] Agravado: [nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: [VERIFICAR] Vara/Juízo de origem: [VERIFICAR] Tribunal competente: [VERIFICAR] Câmara: [VERIFICAR] Data da intimação da decisão: [VERIFICAR — calcular prazo] Decisão agravada: [transcrição ou resumo fiel] Inciso do art. 1.015 CPC aplicável: [VERIFICAR] Resultado pretendido: [o que quer que o tribunal decida] Efeito suspensivo: [necessário? fundamentos] Documentos disponíveis para o instrumento: [listar]
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