ericbmen Agravo Interno
civel_civel
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.021 CPC: agravo interno — cabimento e procedimento
- Art. 1.021, §1º CPC: sem preparo
- Art. 1.021, §2º CPC: prazo de 15 dias
- Art. 1.021, §3º CPC: vedação ao reexame de fatos e provas
- Art. 1.021, §4º CPC: multa por abuso (1-5% do valor da causa)
- Art. 1.070 CPC: agravo interno contra decisão que aplica precedente dos arts. 932-933 CPC
- Art. 932 CPC: poderes do relator (negar, dar provimento, não conhecer monocraticamente)
- Art. 489, §1º CPC: fundamentação das decisões judiciais (insuficiência vedada)
- Art. 927 CPC: precedentes vinculantes
- Art. 85, §11 CPC: honorários recursais
- Precedentes do STJ/STF sobre o tema de mérito do recurso original (citar se conhecidos)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija o agravo interno com:
I. ENDEREÇAMENTO Egrégio [Tribunal — ex.: Tribunal de Justiça do Estado de SC] [Câmara/Turma competente] [Nome do Relator(a)] — [Cargo] Processo nº [NÚMERO]
II. QUALIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE [NOME DO AGRAVANTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], intimado da decisão monocrática do(a) eminente Relator(a) em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente (prazo de 15 dias — art. 1.021, §2º CPC; expira em [data — VERIFICAR]), interpor AGRAVO INTERNO, com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, pelas razões a seguir:
III. DA DECISÃO AGRAVADA O(A) eminente Relator(a), pela decisão monocrática proferida em [data], [negou seguimento ao / não conheceu do / julgou improcedente] o [agravo de instrumento / recurso especial / apelação / outro] interposto pelo agravante, sob o fundamento de que [RESUMIR FIELMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA].
IV. DAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO
IV.1 — Do Erro da Decisão Monocrática / Da Inaplicabilidade do Precedente [Desenvolver o argumento principal — por que a decisão do relator está errada:]
Data venia, a decisão monocrática incorre em equívoco ao [DESCREVER O ERRO], pelos seguintes fundamentos:
a) [Argumento 1 — demonstrar o erro de direito ou a inaplicabilidade do precedente invocado]
b) [Argumento 2 — distinguishing: se o relator aplicou precedente, demonstrar que o caso concreto tem particularidades que o tornam inaplicável. Citar art. 489, §1º, VI CPC — fundamentação por distinguishing]
c) [Argumento 3 — precedentes do próprio colegiado ou de cortes superiores que contradizem a decisão monocrática]
IV.2 — Da Necessidade de Julgamento Colegiado A matéria posta nos autos merece a apreciação do órgão colegiado, porquanto [há divergência na câmara / a questão é relevante e controversa / a decisão monocrática contraria precedente do próprio colegiado], nos termos do art. 1.021 do CPC/2015.
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o agravante requer: a) O CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente agravo interno, para que a decisão monocrática seja reformada pelo órgão colegiado; b) Que seja [dado prosseguimento ao recurso original / reconhecido o cabimento do recurso / reformada a decisão de mérito]; c) [Resultado final pretendido — o que se quer que o colegiado decida] d) A condenação do agravado ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia da decisão monocrática agravada
- Certidão de intimação da decisão monocrática
- Cópia do recurso original que foi objeto da decisão monocrática
- Precedentes do colegiado ou de cortes superiores favoráveis ao agravante
- [VERIFICAR]: documentos específicos que demonstram a distinção com o precedente aplicado
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Aguardar pauta de julgamento do colegiado (sem prazo determinado)
- Se não provido pelo colegiado: avaliar recurso especial (STJ) ou extraordinário (STF)
- Atenção: art. 1.021, §4º CPC — risco de multa se o agravo for manifestamente inadmissível ou improcedente
- Monitorar a publicação do acórdão para contagem dos prazos recursais subsequentes
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Agravante: [nome completo, CPF/CNPJ] Agravado: [nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: [VERIFICAR] Tribunal: [VERIFICAR] Câmara/Turma: [VERIFICAR] Relator(a): [VERIFICAR] Data da intimação da decisão monocrática: [VERIFICAR] Decisão monocrática: [transcrição ou resumo fiel] Recurso original impugnado: [tipo e número] Fundamento do relator: [por que o relator negou/não conheceu] Erro identificado: [por que a decisão está errada] Resultado pretendido: [o que quer que o colegiado decida]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia