ericbmen Consignação em Pagamento
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CC/2002 arts. 334-345: consignação em pagamento
- CC/2002 art. 336: transferência dos riscos ao credor
- CC/2002 art. 338: extinção da obrigação com o depósito
- CPC/2015 arts. 539-549: procedimento da consignação em pagamento
- CPC/2015 art. 539, §1º: consignação extrajudicial prévia
- CPC/2015 art. 541: citação e levantamento
- CPC/2015 art. 545: efeito do julgamento
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento nos arts. 334 e seguintes do CC/2002 e arts. 539 e seguintes do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DOS FATOS [Narrativa: origem da obrigação, quando venceu, quanto é devido, como o credor se recusou a receber (ou por que não pode ser encontrado), tentativas de pagamento realizadas]
IV. DO DIREITO
IV.1 — Da Hipótese Consignatória (art. 334 CC) A consignação é cabível porque [INDICAR A HIPÓTESE: o credor se recusou injustificadamente a receber / o credor não foi encontrado / há dúvida sobre quem deva receber].
IV.2 — Do Valor Depositado O autor deposita neste ato a quantia de R$ [VALOR] (principal) + R$ [ENCARGOS] = R$ [TOTAL], que corresponde ao valor da prestação devida nos termos do contrato/obrigação.
IV.3 — Da Extinção da Obrigação Nos termos do art. 338 do CC/2002, a consignação judicial, quando procedente, tem efeito de pagamento e extingue a obrigação, desonerando o devedor de quaisquer encargos posteriores ao depósito.
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) O recebimento do depósito no valor de R$ [TOTAL] como pagamento integral da obrigação; b) A citação do réu para levantar o depósito ou contestar a ação (art. 541 CPC); c) A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO com efeito de pagamento (art. 345 CC/2002; art. 545 CPC); d) A liberação de garantias eventualmente constituídas (hipoteca, fiança) após a declaração de extinção; e) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC) em caso de resistência injustificada.
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos) e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [TOTAL DEPOSITADO], nos termos do art. 292 CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Contrato ou documento que originou a obrigação
- Comprovante da tentativa de pagamento extrajudicial (e-mail, AR, notificação)
- Comprovante de recusa do credor (documento, e-mail, testemunha)
- Depósito extrajudicial realizado (se art. 539, §1º CPC — comprovante bancário + ciência ao credor)
- Demonstrativo de cálculo do valor depositado
- [VERIFICAR]: documentos específicos conforme a hipótese consignatória
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Se o réu levantar o depósito sem contestar: a obrigação está extinta — requerer sentença de extinção (art. 545, §2º CPC)
- Se o réu contestar alegando insuficiência do depósito: avaliar se o autor deve complementar o valor (art. 545, §1º CPC)
- Se procedente: a sentença declara extinta a obrigação — requerer a liberação de garantias
- Se improcedente: o credor pode levantar o depósito com prosseguimento do processo
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor (devedor): [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Réu (credor): [nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Origem da obrigação: [contrato de empréstimo / locação / prestação de serviços / outro] Data de vencimento: [VERIFICAR] Valor principal: R$ [VALOR] Encargos: R$ [VALOR] Total a depositar: R$ [TOTAL] Hipótese consignatória: [recusa do credor / credor não encontrado / dúvida sobre quem recebe] Tentativa de pagamento extrajudicial: [sim/não — descrever] Houve depósito extrajudicial?: [sim/não — banco, data, valor] Comarca competente: [VERIFICAR — foro de cumprimento da obrigação ou domicílio do réu] Justiça gratuita: [sim/não]
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