ericbmen Embargos à Execução Cível
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 914 CPC: direito de opor embargos — sem necessidade de garantia do juízo
- Art. 915 CPC: prazo de 15 dias da citação
- Art. 916 CPC: reconhecimento parcial da dívida (30% + parcelamento em 6x)
- Art. 917 CPC: matérias admissíveis nos embargos
- Art. 917, I CPC: inexequibilidade ou inexigibilidade do título
- Art. 917, II CPC: penhora incorreta, avaliação errônea ou substituição
- Art. 917, III CPC: excesso de execução ou cumulação indevida
- Art. 917, IV CPC: retenção de benfeitorias ou exercício de direito de retenção
- Art. 917, V CPC: incompetência do juízo ou nulidade da execução
- Art. 917, VI CPC: qualquer matéria que seria lícito ao réu deduzir em defesa
- Art. 917, §3º CPC: obrigatoriedade de indicar o valor correto no excesso
- Art. 919 CPC: efeito suspensivo dos embargos (regra: não tem)
- Art. 919, §1º CPC: concessão do efeito suspensivo (fundamentação + risco)
- Art. 833 CPC: bens impenhoráveis
- Lei 8.009/90: bem de família (impenhorabilidade)
- Súmula 153 STJ: prazo conta da citação
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija os embargos à execução com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO] Processo de Execução nº [NÚMERO]
II. QUALIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE [NOME DO EMBARGANTE/EXECUTADO], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], citado em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente (art. 915 CPC — prazo expira em [data — VERIFICAR]), opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no art. 917 do CPC/2015, pelas razões a seguir:
III. DOS FATOS [Narrativa objetiva: qual o título que embasa a execução, o contexto da relação entre as partes, o que efetivamente ocorreu e por que a execução é indevida ou excessiva]
IV. DAS MATÉRIAS DE DEFESA
IV.1 — [Ex.: DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO — art. 917, I, CPC] [Demonstrar vício formal no título, prescrição, ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade. Citar artigos específicos do tipo de título (Lei do Cheque, LUG, CC etc.)]
IV.2 — [Ex.: DO EXCESSO DE EXECUÇÃO — art. 917, III, CPC] O exequente cobra R$ [valor do exequente]. O valor correto é R$ [VALOR CORRETO], conforme demonstrativo:
| Item | Valor exequente | Valor correto | Fundamentação |
|---|---|---|---|
| Principal | R$ | R$ | [artigo] |
| Correção monetária | R$ | R$ | [índice correto] |
| Juros de mora | R$ | R$ | [taxa correta — art. 406 CC ou contratual] |
| Multa | R$ | R$ | [previsão contratual ou ausência] |
| TOTAL | R$ | R$ |
IV.3 — [Ex.: DA IMPENHORABILIDADE DO BEM — art. 917, II c/c art. 833 CPC] [Demonstrar impenhorabilidade — ex.: bem de família — Lei 8.009/90 + Súmula 364 STJ (se aplicável)]
IV.4 — [Ex.: DO PAGAMENTO PARCIAL / EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO — art. 917, VI, CPC] [Demonstrar que a dívida foi paga, novada, compensada ou extinta por outro meio — citar recibos, transferências, documentos]
V. DO EFEITO SUSPENSIVO [SE APLICÁVEL] Requer-se o efeito suspensivo da execução, nos termos do art. 919, §1º do CPC/2015, porquanto: (a) os embargos apresentam relevante fundamentação; (b) o prosseguimento causará dano grave e de difícil reparação, especialmente [descrever o dano concreto]; (c) o juízo está garantido pela penhora já realizada.
VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, o embargante requer: a) O RECEBIMENTO e o DEFERIMENTO dos presentes embargos, com [extinção / redução] da execução; b) [Se excesso]: a redução do valor exequendo para R$ [VALOR CORRETO]; c) [Se impenhorabilidade]: a liberação imediata do bem [DESCREVER] da penhora; d) [Se inexequibilidade]: a extinção da execução, com os ônus da sucumbência ao exequente; e) A condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC); f) [Se efeito suspensivo]: o deferimento do efeito suspensivo (art. 919, §1º CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Certidão de citação (para provar tempestividade)
- Comprovantes de pagamento (se pagamento total ou parcial)
- Documentos de impenhorabilidade (certidão do bem de família, comprovante de residência)
- Memória de cálculo própria (se excesso de execução — OBRIGATÓRIA)
- Documentos que evidenciam vício no título
- [VERIFICAR]: laudos periciais, contratos, recibos específicos do caso
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Monitorar prazo para o exequente impugnar os embargos (15 dias — art. 920 CPC)
- Se efeito suspensivo negado: agravo de instrumento em 15 dias (art. 1.015, X, CPC)
- Verificar possibilidade de acordo nos embargos para reduzir honorários
- Avaliar reconhecimento parcial da dívida (art. 916 CPC — 30% + 6 parcelas mensais)
- Monitorar designação de audiência ou julgamento antecipado
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Embargante/Executado: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Embargado/Exequente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Processo nº: [VERIFICAR] Vara/Juízo: [VERIFICAR] Data da citação: [VERIFICAR — calcular prazo] Título executivo: [tipo, número, valor, vencimento] Valor pretendido pelo exequente: R$ [VERIFICAR] Valor correto (se excesso): R$ [VERIFICAR] Bem penhorado: [descrever] Hipóteses de defesa: [listar todas as hipóteses do art. 917 CPC aplicáveis] Documentos comprobatórios disponíveis: [listar]
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