ericbmen Embargos de Declaração Cível
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 1.022 CPC: hipóteses de cabimento
- Art. 1.022, I CPC: obscuridade ou contradição
- Art. 1.022, II CPC: omissão (ponto omitido sobre o qual devia pronunciar-se)
- Art. 1.022, III CPC: erro material
- Art. 1.022, par. único CPC: omissão presumida (quando o juiz deixou de examinar argumentos capazes de alterar a conclusão do julgado)
- Art. 1.023 CPC: prazo de 5 dias úteis
- Art. 1.024 CPC: sem preparo (embargos não têm custas)
- Art. 1.025 CPC: prequestionamento — matéria considerada incluída no acórdão se embargos forem opostos
- Art. 1.026 CPC: efeito interruptivo dos embargos
- Art. 1.026, §2º CPC: multa por embargos protelatórios (1% a 10%)
- Art. 1.026, §3º CPC: vedação ao protocolo de novos embargos protelatórios
- Súmula 98 STJ: cabimento dos embargos para fins de prequestionamento
- Súmula 211 STJ: inadmissibilidade de REsp sem prequestionamento
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija os embargos de declaração com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO] [OU: Egrégio Tribunal — se acórdão] Processo nº [NÚMERO]
II. QUALIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE [NOME DO EMBARGANTE], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], intimado da [sentença/decisão/acórdão] em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente (prazo de 5 dias úteis — art. 1.023 CPC, expira em [data — VERIFICAR]), opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1.022, [INCISO(S)], do CPC/2015, pelas razões a seguir:
III. DA HIPÓTESE DE CABIMENTO A [sentença/decisão/acórdão] embargada incorre em [OMISSÃO / OBSCURIDADE / CONTRADIÇÃO / ERRO MATERIAL], conforme demonstrado adiante.
IV. DA(S) MATÉRIA(S) EMBARGADA(S)
IV.1 — DA OMISSÃO [SE APLICÁVEL] Em suas razões [finais/iniciais/recursais], o embargante expressamente [alegou/requereu] [DESCREVER O PONTO: ex. — a aplicação da Súmula xxx STJ / a condenação em danos morais / a exclusão da cláusula abusiva], conforme [petição de fls. / petição de [data]].
Contudo, a r. [sentença/decisão] quedou-se SILENTE sobre esse ponto, sem sequer mencionar a matéria para rejeitá-la, configurando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015 e do seu parágrafo único.
A omissão é relevante porque [demonstrar por que a apreciação do ponto poderia alterar o resultado do julgado].
IV.2 — DA CONTRADIÇÃO [SE APLICÁVEL] Na fundamentação, a r. [sentença/decisão] afirmou que [TRANSCREVER O TRECHO DA FUNDAMENTAÇÃO]. Todavia, no dispositivo, determinou que [TRANSCREVER O DISPOSITIVO CONTRADITÓRIO].
Há evidente CONTRADIÇÃO entre os fundamentos e o dispositivo, pois [explicar a contradição lógica], o que impossibilita [a execução do julgado / a compreensão do alcance da decisão / a segurança jurídica das partes].
IV.3 — DA OBSCURIDADE [SE APLICÁVEL] O trecho [TRANSCREVER O TRECHO OBSCURO] não permite compreender [o que exatamente o juízo decidiu / o alcance do comando / a forma de cumprimento], gerando OBSCURIDADE que precisa ser sanada para viabilizar [o cumprimento da decisão / a interposição de recurso / a execução do julgado].
IV.4 — DO ERRO MATERIAL [SE APLICÁVEL] No [dispositivo/fundamentação], consta [TRANSCREVER O ERRO: ex. "R$ 10.000,00"], quando o correto é [VALOR/NOME/DATA CORRETO], conforme [documento/cálculo/fundamento]. Trata-se de manifesto erro material, corrigível nos termos do art. 1.022, III, do CPC/2015.
V. DO PREQUESTIONAMENTO [SE APLICÁVEL PARA REsp/RE] Os presentes embargos têm também o objetivo de prequestionar as matérias de direito federal/constitucional, para fins de eventual interposição de Recurso Especial/Extraordinário, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015 e da Súmula 98 do STJ.
VI. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o embargante requer: a) O RECEBIMENTO e o ACOLHIMENTO dos presentes embargos de declaração; b) Que seja sanada a [omissão / obscuridade / contradição / erro material] apontada, com [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO: ex. — a apreciação expressa do pedido de danos morais / a retificação do valor / o esclarecimento do dispositivo]; c) [Se efeito infringente]: que o saneamento da omissão/contradição implique a modificação do dispositivo para [DESCREVER]; d) O reconhecimento do efeito interruptivo dos embargos sobre o prazo para demais recursos (art. 1.026 CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Cópia da decisão/sentença/acórdão embargada
- Cópia da peça que contém o argumento/pedido omitido (para demonstrar que foi alegado)
- Certidão de publicação/intimação (para comprovar tempestividade)
- [VERIFICAR]: cálculos ou documentos que demonstrem o erro material
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Acompanhar a decisão nos embargos (prazo não determinado para o juiz)
- Efeito interruptivo: o prazo para apelação/agravo será reiniciado do zero após a decisão dos embargos
- Se rejeitados: verificar se há fundamento para novo recurso (apelação, agravo, REsp, RE)
- Se acolhidos com efeito infringente: verificar nova publicação e prazos recursais
- Prequestionamento: verificar se a decisão dos embargos menciona os artigos necessários para o REsp/RE
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Embargante: [nome completo, CPF/CNPJ] Embargado: [nome completo, CPF/CNPJ] Processo nº: [VERIFICAR] Vara/Juízo: [VERIFICAR] Decisão embargada: [sentença / acórdão / decisão interlocutória — data] Data da publicação/intimação: [VERIFICAR — calcular prazo de 5 dias úteis] Hipótese(s) do art. 1.022 CPC: [omissão / contradição / obscuridade / erro material] Ponto(s) omisso(s)/contraditório(s)/obscuro(s): [descrever com precisão] Objetivo do prequestionamento: [sim/não — qual artigo/matéria] Resultado pretendido: [o que quer que o juízo declare/corrija]
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