ericbmen Embargos de Terceiro
civel_civel
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CPC/2015 arts. 674-681: embargos de terceiro
- CPC/2015 art. 675: prazo de oposição
- CPC/2015 art. 677: documentos comprobatórios
- CPC/2015 art. 678: suspensão liminar da constrição
- CC/2002 art. 1.227: a transferência de domínio de bens imóveis exige registro (relevante para adquirente que ainda não registrou)
- CC/2002 arts. 1.647-1.648: outorga conjugal e bens comuns do casal
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF] [Por dependência ao Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL] — [EXEQUENTE] vs. [EXECUTADO]]
II. QUALIFICAÇÃO DO EMBARGANTE E AÇÃO [NOME DO EMBARGANTE], [qualificação completa — terceiro não parte no processo principal], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem opor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de [NOME DO EMBARGADO — credor exequente], com fundamento nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DA CONSTRIÇÃO INDEVIDA Nos autos do processo nº [NÚMERO], em que figura como exequente [NOME] e como executado [NOME], foi determinada a penhora/arresto/sequestro de [DESCREVER O BEM] em [DATA], constando às fls. [VERIFICAR] do processo principal.
Ocorre que o bem ora constrito é de [propriedade / posse] do embargante, e não do executado, pois [DESCREVER A RAZÃO: adquirido antes da penhora / bem próprio do cônjuge / meação indevida / posse do terceiro].
IV. DO DIREITO
IV.1 — Da Legitimidade do Embargante como Terceiro O embargante não é parte no processo principal (não é devedor nem credor) e sofreu constrição sobre bem de sua [propriedade / posse], configurando a hipótese do art. 674 do CPC/2015.
IV.2 — Do Domínio ou da Posse do Embargante [Demonstrar o direito ao bem: escritura, contrato, posse, meação]
IV.3 — Da Necessidade de Suspensão Liminar da Constrição (art. 678 CPC) Demonstrado suficientemente o [domínio / posse] do embargante sobre o bem, requer-se a suspensão imediata das medidas constritivas.
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, o embargante requer: a) O recebimento dos presentes embargos por dependência ao Processo nº [NÚMERO]; b) A concessão de LIMINAR para SUSPENSÃO IMEDIATA das medidas constritivas sobre o bem [DESCREVER], com cancelamento da penhora/arresto/sequestro (art. 678 CPC); c) A citação do embargado para contestar; d) Ao final: a procedência dos embargos para desconstituir definitivamente a constrição sobre o bem do embargante; e) A condenação do embargado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC).
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), testemunhal e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [VALOR DO BEM CONSTRITO], nos termos do art. 292 CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Documento de propriedade ou posse do bem (escritura, contrato de compra e venda, contrato particular, recibo)
- Certidão do processo principal (para identificar a constrição)
- Auto de penhora (cópia)
- Certidão de casamento ou união estável (se embargos de cônjuge/companheiro)
- [VERIFICAR]: data de aquisição do bem vs. data da penhora — fundamental para demonstrar que a aquisição foi anterior
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Se a liminar for deferida: acompanhar a suspensão da constrição no cartório e no processo principal
- Após a citação do embargado: aguardar contestação e eventual instrução
- Se os embargos forem julgados procedentes: requerer o cancelamento definitivo da penhora/arresto
- Se improcedentes: avaliar recurso de apelação (art. 1.009 CPC)
- Atenção ao prazo: na execução, embargos devem ser opostos até 5 dias após a adjudicação/arrematação
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Embargante (terceiro): [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Embargado (credor exequente): [nome/razão social, CPF/CNPJ] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Processo principal: [nº, vara, comarca, exequente e executado] Bem constrito: [descrição completa — imóvel: endereço e matrícula; veículo: placa e renavam; outro] Tipo de constrição: [penhora / arresto / sequestro / arrolamento] Data da constrição: [VERIFICAR] Por que o bem pertence ao embargante: [comprou antes / é bem próprio / é meação / é possuidor] Data de aquisição do bem pelo embargante: [VERIFICAR — deve ser ANTES da penhora] Documentos que comprovam o direito ao bem: [listar] Urgência (liminar): [sim — risco de alienação ou adjudicação iminente?] Comarca competente: [dependência ao juízo da execução — art. 676 CPC] Justiça gratuita: [sim/não]
Skills Jurídicas com IA — RSA Advocacia