ericbmen Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 523 CPC: prazo de 15 dias para pagamento voluntário
- Art. 524 CPC: memória de cálculo — requisitos
- Art. 525 CPC: impugnação — prazo de 15 dias da intimação da penhora
- Art. 525, §1º CPC: hipóteses taxativas (I — falta ou nulidade da citação; II — ilegitimidade; III — inexequibilidade; IV — penhora incorreta; V — excesso de execução; VI — incompetência; VII — qualquer causa extintiva; VIII — inconstitucionalidade)
- Art. 525, §4º CPC: dever de indicar o valor correto no excesso de execução
- Art. 525, §5º CPC: rejeição liminar por não indicação do valor
- Art. 525, §6º CPC: efeito suspensivo (requerimento + garantia + fundamento relevante)
- Art. 833 CPC: bens absolutamente impenhoráveis
- Art. 834 CPC: bens relativamente impenhoráveis
- Súmula 519 STJ: impugnação ao cumprimento de sentença tem natureza de incidente
- Súmula 517 STJ: as hipóteses do art. 525 são taxativas
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a impugnação ao cumprimento de sentença com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/ESTADO] Processo nº [NÚMERO]
II. QUALIFICAÇÃO [NOME DO IMPUGNANTE/EXECUTADO], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], intimado da penhora em [data — VERIFICAR], vem, tempestivamente, no prazo do art. 525 do CPC/2015, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelas razões a seguir:
III. DA TEMPESTIVIDADE O impugnante foi intimado da penhora em [data] (doc. [nº]). O prazo de 15 dias para impugnar (art. 525 CPC) expira em [data — VERIFICAR]. A presente impugnação é, portanto, TEMPESTIVA.
IV. DAS MATÉRIAS DE IMPUGNAÇÃO [Desenvolver cada hipótese do art. 525, §1º que se aplicar ao caso:]
IV.1 — [Ex.: DO EXCESSO DE EXECUÇÃO — art. 525, §1º, V, CPC] O exequente pretende receber R$ [valor do exequente], porém o valor correto, conforme demonstrativo em anexo (art. 525, §4º CPC), é de R$ [VALOR CORRETO DO IMPUGNANTE], pela seguinte memória de cálculo:
| Item | Valor exequente | Valor correto | Diferença |
|---|---|---|---|
| Principal | R$ | R$ | R$ |
| Correção monetária | R$ | R$ | R$ |
| Juros de mora | R$ | R$ | R$ |
| Multa | R$ | R$ | R$ |
| TOTAL | R$ | R$ | R$ |
[Fundamentar juridicamente cada diferença — ex.: índice de correção incorreto, período de juros errado, multa não prevista no título, etc.]
IV.2 — [Ex.: DA IMPENHORABILIDADE DO BEM — art. 525, §1º, IV c/c art. 833 CPC] [Demonstrar que o bem penhorado é impenhorável — identificar o inciso do art. 833 CPC aplicável. Ex.: bem de família — Lei 8.009/90 + art. 833, VIII CPC]
IV.3 — [Outras hipóteses aplicáveis ao caso] [Desenvolver cada hipótese identificada]
V. DO EFEITO SUSPENSIVO [SE APLICÁVEL] Requer-se o efeito suspensivo da execução, com fundamento no art. 525, §6º do CPC/2015, pelos seguintes fundamentos: (a) a impugnação apresenta fundamentos relevantes; (b) o prosseguimento da execução causará ao impugnante dano grave e de difícil ou impossível reparação; (c) o juízo está [garantido/será garantido] pela penhora já realizada.
VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, o impugnante requer: a) O DEFERIMENTO da presente impugnação, com a [rejeição/redução] do valor exequendo para R$ [VALOR CORRETO]; b) O reconhecimento da impenhorabilidade do bem [DESCREVER], com a liberação imediata da penhora; c) [outros pedidos específicos de acordo com as hipóteses invocadas] d) A condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC); e) [Se efeito suspensivo]: o deferimento do efeito suspensivo da execução (art. 525, §6º CPC)
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Memória de cálculo detalhada (OBRIGATÓRIA se excesso de execução — art. 525, §4º)
- Sentença/acórdão exequendo
- Certidão de intimação da penhora (para provar tempestividade)
- Documentos de impenhorabilidade (escritura do bem de família, comprovante de residência, etc.)
- Auto de penhora
- [VERIFICAR]: laudos periciais ou documentos específicos para cada hipótese
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Monitorar a decisão sobre o efeito suspensivo
- Se efeito suspensivo negado: agravo de instrumento em 15 dias (art. 1.015, IV, CPC)
- Se impugnação parcialmente procedente: verificar saldo exequendo
- Se impugnação rejeitada: recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, IV CPC)
- Controlar prazo para eventual execução provisória durante o processamento
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Executado/Impugnante: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Exequente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Processo nº: [VERIFICAR] Vara/Juízo: [VERIFICAR] Data da intimação da penhora: [VERIFICAR — calcular prazo] Bem penhorado: [descrever] Valor pretendido pelo exequente: R$ [VERIFICAR] Valor correto (se excesso): R$ [VERIFICAR — com memória de cálculo] Hipóteses de impugnação: [listar todas as hipóteses do art. 525, §1º aplicáveis] Garantia do juízo: [sim/não — qual]
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