ericbmen Manutenção de Posse
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ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Apresente dentro de um bloco :
- CPC/2015 art. 560: direito à manutenção de posse
- CPC/2015 art. 561: cumulação de pedidos
- CPC/2015 art. 562: liminar sem ouvir o réu (força nova)
- CPC/2015 art. 554: fungibilidade das ações possessórias
- CPC/2015 art. 565: força velha — rito ordinário
- CC/2002 art. 1.196: conceito de possuidor
- CC/2002 art. 1.210: proteção possessória contra turbação
- Art. 85 CPC: honorários advocatícios
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO (Redação da Peça)
Redija a petição inicial com:
I. ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]
II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AÇÃO [NOME DO AUTOR], [qualificação completa], por meio de seu advogado [NOME, OAB nº], vem propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], com fundamento nos arts. 560-566 do CPC/2015 e arts. 1.210 e seguintes do CC/2002, pelos fatos e fundamentos a seguir:
III. DOS FATOS
III.1 — Da Posse do Autor [Descrever como o autor adquiriu e exerce a posse, há quanto tempo, de forma mansa e pacífica]
III.2 — Da Turbação Praticada pelo Réu Em [DATA DA TURBAÇÃO — VERIFICAR], o réu passou a praticar turbação possessória, consistente em [DESCREVER OS ATOS DE TURBAÇÃO: invasão parcial, obra que avança sobre a área, impedimento de acesso, perturbação]. O autor ainda detém a posse do bem, mas está sendo indevidamente perturbado em seu exercício.
III.3 — Da Força Nova A turbação ocorreu há menos de 1 (um) ano e 1 (um) dia, sendo, portanto, de força nova, nos termos do art. 562 do CPC/2015, cabendo a concessão de liminar inaudita altera parte.
IV. DO DIREITO
IV.1 — Dos Requisitos para a Liminar (art. 562 CPC/2015) (I) A posse do autor: [demonstrar com documentos] (II) A turbação praticada pelo réu: [descrever os atos de perturbação] (III) A data da turbação: [DATA — VERIFICAR] (IV) A continuação da turbação: o réu continua perturbando a posse do autor até a presente data.
IV.2 — Do Direito à Manutenção [Art. 1.210 CC/2002 — o possuidor turbado tem direito a ser mantido na posse]
V. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A concessão de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE para que o réu seja compelido a cessar imediatamente os atos de turbação (art. 562 CPC), sob pena de multa diária de R$ [VALOR] (art. 537 CPC); b) A citação do réu para contestar; c) Ao final, a confirmação da liminar e a condenação do réu a se abster definitivamente de praticar atos turbatórios sobre a posse do autor; d) O desfazimento de eventuais obras ou estruturas que invadem a área do autor (art. 561 CPC); e) A condenação do réu ao pagamento de perdas e danos no valor de R$ [VALOR] (art. 561 CPC); f) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85 CPC).
VI. DAS PROVAS Requer a produção de provas: documental (docs. juntos), testemunhal, vistoria judicial ou pericial do bem e demais necessárias.
VII. DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ [VALOR DO BEM OU ESTIMATIVA], nos termos do art. 292 CPC.
Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data] [Nome e OAB do advogado]
ETAPA 4 — EVIDÊNCIAS (Provas e Documentos)
Liste dentro de um bloco :
- Escritura, contrato ou documento que comprova a posse do autor
- Fotos dos atos de turbação (obras invadindo a área, obstáculos, etc.)
- Boletim de ocorrência sobre a turbação (se houver)
- Laudos técnicos (se a turbação envolver obras ou medições de área)
- Testemunhas que presenciaram a posse e os atos de perturbação
- [VERIFICAR]: data exata da turbação — fundamental para força nova ou velha
ETAPA 5 — FOLLOW-UP (Próximos Passos)
Apresente dentro de um bloco :
- Se liminar concedida: intimar o réu para cessar os atos — monitorar cumprimento
- Se o réu continuar a turbação após a liminar: requerer multa por descumprimento (astreintes) e comunicar ao juízo
- Atenção: se a turbação evoluir para esbulho (o autor perder totalmente a posse), adaptar a ação para reintegração (art. 554 CPC — fungibilidade possessória)
- Após sentença: executar o desfazimento de obras se necessário
Dados do Caso — Preencha antes de enviar:
Autor (possuidor): [nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone] Réu (turbador): [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Advogado: [nome, OAB, e-mail] Bem objeto da ação: [descrição — imóvel: endereço, matrícula, área; móvel: descrição] Como o autor exerce a posse: [há quanto tempo, de que forma] Data do início da turbação: [VERIFICAR — CRÍTICO] Descrição dos atos de turbação: [o que o réu está fazendo para perturbar a posse] O autor ainda possui o bem?: [sim — se não, é esbulho — usar skill 26] Há obras indevidas?: [sim/não — descrever] Danos causados pela turbação: [descrever e estimar valores] Comarca competente: [comarca onde está o bem — art. 47 CPC] Justiça gratuita: [sim/não]
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