ericbmen Petição Inicial Cível
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Apresente dentro de um bloco :
- Qual é o conflito cível central?
- Qual a natureza da ação? (cobrança, indenização, obrigação de fazer/não fazer, declaratória)
- Quais direitos foram violados? (contratuais, extracontratuais, reais, obrigacionais)
- Há responsabilidade contratual ou extracontratual?
- Estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil? (conduta, dano, nexo causal, culpa/risco)
- Quais danos são indenizáveis? (materiais — danos emergentes e lucros cessantes — e morais)
- Há pedidos que dependem de prova? Quais?
- Faltam informações no relato que impactam os pedidos?
- O caso é regido pelo CC/2002 ou pelo CDC?
- Há prazo prescricional a observar? Qual?
- Qual o valor estimado da causa?
ETAPA 2 — ANÁLISE JURÍDICA (Fundamentação)
Identifique e organize toda a base legal:
Apresente dentro de um bloco :
- Artigos do CPC/2015 aplicáveis (competência, requisitos da inicial, tutela provisória)
- Artigos do CC/2002 aplicáveis (obrigações, contratos, responsabilidade civil, prescrição)
- Artigos do CDC aplicáveis (se relação de consumo)
- Artigos da CF/88 aplicáveis (dignidade, acesso à justiça, propriedade)
- Súmulas do STJ relevantes (número e ementa resumida)
- Súmulas do STF relevantes
- Jurisprudência dominante dos tribunais (se conhecida)
ETAPA 3 — CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA (Estratégia)
Defina a linha de argumentação:
Apresente dentro de um bloco :
- Tese principal (a mais forte)
- Teses subsidiárias (alternativas)
- Ordem dos pedidos (do mais forte/provável ao mais arriscado)
- Contra-argumentos previsíveis da defesa e como antecipar
- Narrativa fática: qual a história que os fatos contam?
- Há necessidade de tutela provisória (urgência ou evidência)?
- Inversão do ônus da prova é cabível? (art. 373, §1º, CPC ou art. 6º, VIII, CDC)
ETAPA 4 — EXPOSIÇÃO ESTRUTURADA (A Petição)
Redija a petição inicial completa com esta estrutura:
- Endereçamento — Juízo competente (Vara Cível)
- Qualificação das partes — Autor(a): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo com CEP, email, telefone. Réu/Ré: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço completo (art. 319, II, CPC)
- Dos fatos — Narrativa cronológica, clara e persuasiva (art. 319, III, CPC)
- Do direito — Fundamentação jurídica organizada por pedido (art. 319, III, CPC)
- Para cada pedido: fatos → norma → aplicação ao caso → conclusão
- Da tutela provisória (se cabível) — urgência ou evidência, com fundamentação
- Dos pedidos — Com letras (a, b, c), certos e determinados (art. 319, IV, CPC):
- Para cada pedido: descrição + fundamentação legal + valor estimado
- Incluir ao final: correção monetária pela taxa Selic (art. 406 CC c/c art. 240 CPC)
- Honorários advocatícios de 10-20% sobre o valor da condenação (art. 85 CPC)
- Ressalva: valores são estimativas
- Dos requerimentos — Citação do réu, provas, justiça gratuita (art. 98-99 CPC), honorários
- Do valor da causa — Art. 292 do CPC, com justificativa
- Fechamento — Local, data, assinatura OAB
ETAPA 5 — FORMULAÇÃO FINAL (Validação)
Apresente dentro de um bloco :
- Art. 319, I — Juízo competente indicado?
- Art. 319, II — Qualificação completa das partes (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço, email, telefone)?
- Art. 319, III — Causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) bem articulada?
- Art. 319, IV — Pedidos com letras (a, b, c), certos e determinados?
- Art. 319, V — Valor da causa indicado conforme art. 292?
- Art. 319, VI — Provas requeridas?
- Art. 319, VII — Opção pela audiência de conciliação/mediação indicada?
- Pedido de citação do réu incluído?
- Pedido de justiça gratuita (se aplicável)?
- Honorários advocatícios de 10-20% (art. 85 CPC)?
- Correção monetária pela taxa Selic (art. 406 CC)?
- Justiça gratuita fundamentada com art. 98-99 CPC (se aplicável)?
- Tutela provisória fundamentada (se requerida)?
- Documentos essenciais indicados para juntada (art. 320, CPC)?
- Pontos que exigem atenção especial do advogado: [liste]
ADVOGADO:
- Nome: [nome completo]
- OAB: [UF nº]
- Email: [email profissional]
- Telefone: [número]
- Endereço do escritório: [completo]
RÉU/RÉ:
- Nome completo / Razão social: [nome]
- CPF/CNPJ: [número]
- Endereço completo: [rua, número, bairro, cidade, UF, CEP]
- Qualificação adicional: [profissão/atividade empresarial]
NATUREZA DA AÇÃO: [Indique o tipo: ação de cobrança | indenização por danos morais e materiais | obrigação de fazer | obrigação de não fazer | declaratória | consignatória | outra]
FATOS / RELATO DO CASO: [Descreva em detalhes o que aconteceu. Inclua:
- Qual a relação entre as partes? (contratual, consumerista, vizinhança, etc.)
- Existe contrato? Escrito ou verbal?
- O que foi combinado e o que foi descumprido?
- Quando ocorreram os fatos? (cronologia)
- Quais os danos sofridos? (materiais e/ou morais)
- Há provas documentais? Quais?
- Há testemunhas? Quantas?
- Houve tentativa de resolução extrajudicial?]
DANOS E VALORES:
- Danos materiais (emergentes): [descreva e estime valores]
- Lucros cessantes: [descreva e estime valores]
- Danos morais: [descreva a situação e o valor pretendido]
- Outros valores: [multas contratuais, aluguéis, prestações, etc.]
PEDIDOS DESEJADOS: [Liste os pedidos que deseja incluir, ex:
- Condenação ao pagamento de R$ X por danos materiais
- Condenação ao pagamento de R$ X por danos morais
- Obrigação de fazer/não fazer (especifique)
- Tutela provisória de urgência
- Outros]
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Foro competente: [comarca/vara]
- O autor tem direito a justiça gratuita? [sim/não]
- Deseja audiência de conciliação/mediação? [sim/não]
- Há necessidade de tutela provisória? [sim/não — descreva a urgência]
- Observações: [qualquer informação adicional relevante]
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